Despacho SMUL.SEOC.CPPU/SEI Nº 2710086/2017

Publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 19 de abril de 2017, página 17.

Processo: 6068.2017/0000026-5
Interessado: BELA VISTA CULTURAL LTDA
Local: PRAÇA ALDO CHIORATO. MOEMA
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA TEMPORÁRIA - "PAIXÃO"
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 62ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2017, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA, por unanimidade, à vista das informações SP-URBANISMO/SPP-GPP nº 2490689 e nº 2490789, da Informação SMUL/SEOC/CPPU nº 2529426 e da proposta apresentada ao Plenário, pelo deferimento da intervenção urbana temporária denominada “Paixão”, a ser realizada do dia 07 de abril ao dia 07 de maio de 2017, uma vez que está em conformidade com o disposto na Lei n° 14.223/2006 e na Resolução SMDU.CPPU/005/2016. A intervenção é composta por 46 esculturas de aproximadamente 3 metros de altura, representando cenas da Via Crúcis de Jesus Cristo, nas quais a mensagem cristã estará mesclada com elementos de outras religiões.
2. A aprovação da referida intervenção fica CONDICIONADA à inserção das 19 placas explicativas diretamente no piso, sem o uso de suporte próprio, bem como à obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Prefeitura Regional Vila Mariana, nos termos da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016