Processo: 6066.2016/0000127-7
Interessado: Associação das Bandas, Blocos e Cordões Carnavalescos do Município de São Paulo - ABBC
Assunto: Comunicação visual do evento “Pholia na Luz 2017”
PROCESSO DEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento, informação SP-URBANISMO/SDP-GPP Nº 1735655, da Resolução SMDU. CPPU/001/2010 (Regimento Interno), e uma vez que se trata de comunicação de evento periódico de caráter cultural, nos termos do artigo 19 da Lei Municipal nº 14.223/2006 e da Resolução SMDU.CPPU/020/2015, e, ainda, tendo em vista os parâmetros estabelecidos na Cartilha do Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo 2016 para ativação de marca de patrocinadores em gradis de isolamento de rua, avaliamos que a presente solicitação não necessitaria de deliberação expressa da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, não havendo óbices legais à sua aprovação, DEFIRO a comunicação visual do evento “Pholia na Luz”, a ser realizado na Praça da Luz, Distrito Bom Retiro – Subprefeitura Sé, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2017, das 12h00 às 22h00, desde que respeitadas às condições definidas para aprovação de edições anteriores do evento “Pholia na Luz”, abaixo elencadas:
I. As logomarcas, com até 1m² cada, deverão ser dispostas em grades de proteção alternadas;
II. A presente anuência é condicionada à obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Subprefeitura Sé, a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e o Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura – DPH/SMC.