Processo: 6066.2016/0000128-5
Interessado: Fahrenheit Comunicação EIRELI
Assunto: Intervenção urbana “Estação Aorta Comunitária”
PROCESSO INDEFERIDO
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento, informação SP-URBANISMO/SDP-GPP Nº 1696984, da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos, INDEFIRO a proposta de intervenção urbana denominada “Estação Aorta Comunitária”, uma vez que não se caracteriza como evento nos termos do definido pela Resolução SMDU.CPPU/20/2015, face à sua relativa longa duração (10 meses), nem tampouco como exposição temporária de escultura em logradouro público, nos termos da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, além de não atender à restrição de permanência no logradouro limitada a 30 dias estabelecida na referida Resolução.