Processo: 6066.2016/0000118-8
Interessado: SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO
Local: RUA FORMOSA, 99, CENTRO, SÃO PAULO
Assunto: INSTALAÇÃO DE BANNER COMEMORATIVO DE
PASSAGEM DE ANO 2016/2017
PROCESSO DEFERIDO PARCIALMENTE
1. À vista do solicitado pelo interessado, da manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento (1610690) e (1611370), da Lei nº 14.223/2006, da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno) e considerando ainda, por similaridade, o disposto na Resolução SMDU.CPPU/018/2014 que regulamenta os elementos de comunicação visual de decoração natalina, cuja instalação não depende de anuência prévia da CPPU, desde que não contenha qualquer tipo de publicidade de marcas, produtos ou serviços, o presente processo não requer submissão ao colegiado da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.
2. Nestes termos e uma vez que o interessado já solicitou nos anos de 2015 e 2016 anuência da CPPU para instalação na fachada de sua sede de banners comemorativos ao dia 1º de maio e ao aniversário da fundação do Sindicato, sendo que tais solicitações foram objeto de deferimento, conforme Despacho SMDU.CPPU/049/2015 e Despacho SMDU.SEOC.CPPU/082/2016, respectivamente, DEFIRO PARCIALMENTE a solicitação inicial do interessado, conforme segue:
I. Fica deferida a exibição do banner comemorativo à passagem de ano 2016/2017 no período entre os dias 15/12/2016 e 15/01/2017, com dimensões de 13m de largura por 19m de altura, ocupando 31% da área da fachada do edifício sede do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, localizado à Rua Formosa, 99, Centro, com os dizeres: “2017 São Paulo quer mais empregos, saúde e qualidade de vida”, pelo período máximo de 30 dias.
II. Fica indeferida a inserção dos dizeres “Sindicato dos Comerciários de São Paulo” e “Ricardo Patah, presidente” no banner comemorativo.
3. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Subprefeitura Sé.