Processo: 2016-0.118.113-9
Interessado: FICTIX SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
Local: AV. PAULISTA Nº 2584, EMPENA DO EDIFÍCIO ANCHIETA
Assunto: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO / PROJEÇÃO EM EMPENA CEGA
PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO
1. Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 63 e 64 e a partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação de reconsideração do DESPACHO SMDU.SEOC.CPPU/049/2016 não requer submissão ao colegiado da CPPU, portanto DEFERE a nova proposta de projeção, com exceção da inserção da logomarca do patrocinador, conforme apresentada na imagem 24, que INDEFERE nos termos do item 3.4 da RESOLUÇÃO SMDU.CPPU/008/2011, uma vez que não ficou demonstrado o caráter cultural da projeção.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.