Processo: 2016-0.134.922-6
Interessado: P & G CENOGRAFIA EVENTOS E MERCHANDISING LTDA
Local: AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA Nº 3.477
Assunto: INSTALAÇÃO DE AROS OLÍMPICOS E LOGO RIO 2016 NO ED. BIRMAN
PROCESSO DEFERIDO
1. Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 33 e 34 e a partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação não requer submissão ao colegiado da CPPU, portanto DEFERE a instalação temporária do Aros Olímpicos e da logomarca Rio 2016, conforme layout proposto às fls. 27 e 28.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente do CONDEPHAAT e CONPRESP, face à existência de bem tombado junto ao local da instalação (Casa Bandeirista do Itaim).