PROCESSO: 2016-0.076.984-1
INTERESSADO: UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
LOCAL: AVENIDA PAULISTA
ASSUNTO: EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA “OS TRABALHADORES E OS 100 ANOS DO SAMBA”
PROCESSO PARCIALEMENTE DEFERIDO
Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação técnica da Superintendência de Planejamento da
Paisagem às fls. 15 a 17 e a partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação não requer submissão ao colegiado da CPPU, enquadrando-se nos termos da Lei Municipal nº 14.223 de 26/09/06 e da Resolução SMDU.CPPU/20/2015, uma vez que comunicação visual de igual teor do evento realizado em 2015 foi aprovada pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU na 46ª Reunião Ordinária realizada em 29 de abril de 2015, conforme DESPACHO SMDU.SEOC.CPPU/053/2015 publicado no Diário Oficial da Cidade em 08 de maio de 2015.
1. Diante do exposto, e uma vez que comunicação visual da exposição fotográfica de finalidade cultural, educativa e histórica denominada “Os Trabalhadores e os 100 Anos do Samba”, prevista para realizar-se no período de 1º de maio a 30 de maio de 2016, concluímos pelo deferimento parcial da seguinte forma:
a) Elementos deferidos: A instalação de 15 painéis dupla face, à altura de 4m do solo em 15 postes de iluminação existentes na ciclovia da Avenida Paulista, com exposição de 30 fotografias, sem exibição de logotipos, com dimensões de 4m x 3m e instalados
b) Elementos indeferidos: A instalação de 30 galhardetes, com dimensões de 2m x 1m contendo o logotipo da UGT e o título da exposição “Os Trabalhadores e os 100 Anos do Samba”, com área destinada para exposição de logotipos de patrocinadores e realizadores com dimensão de 0,20m