PROCESSO: 2016-0.062.374-0.
INTERESSADO: REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA
LOCAL: PAVILHÃO CICCILO MATARAZZO DA FUNDAÇÃO BIENAL SP
ASSUNTO: EVENTO “TRAVELWEEK SÃO PAULO 2016”
PROCESSO DEFERIDO
Com base nas competências da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU e da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (hoje SP Urbanismo), nos termos dos artigos 35 e 38 da Lei nº. 14.223/2006, bem como do artigo 16 da Resolução SMDU.CPPU/001/2010 (Regimento Interno), baseado na manifestação da Assessoria Técnica da Gerência de Planejamento da Paisagem às fls. 29 e 30 e a partir das informações constantes do requerimento do interessado, a presidência da CPPU entende que a solicitação não requer submissão ao colegiado da CPPU, enquadrando-se nos termos da Lei Municipal nº 14.223 de 26/09/06 e da Resolução SMDU.CPPU/20/2015, uma vez que o evento é temporário, de curta duração e o painel (anúncio) não apresenta mensagem ou imagens com caráter publicitário ou promocional, visando identificar o evento e a entrada.
Diante do exposto e tendo em vista que comunicação de igual teor foi aprovada através do DESPACHO SMDU. CPPU/053/2015 publicado no D.O.C de 08 de maio de 2015, concluímos pelo deferimento da comunicação visual do evento, “TRAVELWEEK SÃO PAULO 2016”, apresentada à fl. 02, a ser realizado no período de 03 a 06 de maio de 2016 no Pavilhão Ciccilo Matarazzo, localizado no Parque Ibirapuera, com previsão para o início da montagem no dia 20 de abril e desmontagem nos dias 07 e 08 de maio de 2016.
Ressaltamos que a presente anuência também é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente/Departamento de Parques e Áreas Verdes – SVMA/DEPAV, da Subprefeitura da Vila Mariana e da Companhia de Engenharia e Tráfego – CET.
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após o evento, fotos impressas e em meio digital da instalação, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP.