Despacho SMDU.CPPU/050/2013

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 6 de julho de 2013, página 24.

PROCESSO: 2013 – 0.163.231-3
INTERESSADO: INSTITUTO MOBILIDADE VERDE
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: INSTALAÇÃO PARKLETS – 2ª ETAPA (30 unidades)
PROCESSO DEFERIDO
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, no uso de suas atribuições, em sua 24ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2013, deliberou pela aprovação das instalações temporárias denominadas “PARKLETS” num total de 30 (trinta) locais, sendo 22 (vinte e dois) os mesmos da 1ª etapa, e 08 (oito) novos locais, para o período de 1 a 31 de outubro de 2013 por não contrariar as disposições da Lei 14.223/06 e da Resolução 005/CPPU/2011 e por atender aos objetivos de ordenação da paisagem urbana no Município de São Paulo.Com vistas à conferir maior abrangência territorial do projeto, dos 08 (oito) novos locais, 04 (quatro) deles, deverão estar localizados em áreas periféricas da cidade, não pertencentes ao centro expandido, que somados aos 05 (cinco) da primeira etapa, totalizarão 09 (nove). O interessado também deverá obter anuência da CET e os novos locais serem avaliados e aprovados pela Assessoria Técnica e pelo Presidente da CPPU.