GUILHERME PEDROSO NASCIMENTO NAFALSKI , Secretário
Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU, realizada em 26 de maio de 2017.
PAUTA DA REUNIÃO 1. Posse dos Conselheiros dos Órgãos Municipais; 2. Ciência das atas da 30ª Reunião Extraordinária e 43ª Reunião Ordinária; 3. Ciência do Relatório FUNDURB (2º Semestre de 2016); 4. Informes Gerais; 5. Organização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento; 6. Plano de Metas, Planos Regionais e o desenvolvimento urbano na cidade; 7. Composição da Comissão Eleitoral para a eleição da Sociedade Civil do CMPU; 8. Plenária.
01) A Presidente do CMPU, Heloisa M. Salles Penteado Proença, iniciou a reunião às 9h55m, com a apresentação da pauta proposta para a reunião.
02) A Presidente deu posse aos membros do Poder Público, designados pela Portaria n°123 de 15 de maio de 2017.
03) Foi dada ciência das atas da 30ª Reunião Extraordinária e 43ª Reunião Ordinária.
04) Foi dada ciência ao relatório FUNDURB referente ao segundo semestre de 2016, previamente encaminhado aos Conselheiros e a palavra foi franqueada para Secretária Executiva do FUNDURB, Talita Veiga Cavallari Fonseca, que apresentou sua síntese.
05) Em seguida, a Presidente apresentou o informe sobre a revisão participativa dos ajustes dos dispositivos da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, e declarou aberto o processo participativo de recolhimento de contribuições.
06) A palavra foi franqueada para Ana Maria Gambier Campos, Diretora do Departamento de Urbanismo, que fez informes sobre o andamento da estruturação do Programa de Metas 2017-2020.
07) Como último item de pauta, o Secretário Executivo do CMPU, Guilherme Pedroso Nascimento Nafalski, esclareceu que tendo em vista a proximidade do fim dos mandatos dos membros eleitos da Sociedade Civil no CMPU, deverá ser instaurado novo processo eleitoral, e a necessidade de Composição de Comissão Eleitoral Paritária. Após a apresentação da proposta de calendário dos trabalhos, foi deliberada, por unanimidade, a sugestão de alteração do Art. 10º do Decreto nº 55.750/2014 para que os membros da Comissão Eleitoral Paritária da Sociedade Civil sejam indicados por suas entidades representadas no CMPU, e que o encaminhamento das indicações para compor a Comissão Eleitoral Paritária tem data limite de30/05/2017.
08) A Conselheira Evaniza Lopes Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior, fez questionamentos acerca das ações realizadas na Santa Efigênia dos últimos dias, os quais foram esclarecidos pela Presidente.
Encerramento: A Presidente do CMPU fez as suas considerações finais, agradeceu a presença do colegiado e encerrou a reunião às 11h45m.