A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP Urbanismo, publicou nesta segunda-feira (19) os Editais 001/2024 e 002/2024 com os procedimentos para as inscrições de candidaturas de representantes da sociedade civil interessados em compor o novo Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - Biênio 2024-2026. Estão em disputa 09 (nove) vagas em diferentes segmentos da sociedade civil.

Os interessados devem inscrever-se entre 20 de fevereiro e 08 de março de 2024. Confira mais abaixo os requisitos exigidos para as candidaturas.

A lei que criou a OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a reformulação de seu Grupo de Gestão a cada dois anos. Além dos 09 representantes (titulares e suplentes) da sociedade civil, ele é composto por 09 representantes (titulares e suplentes) do Poder Público.

Cabe ao Grupo de Gestão da OUCAB definir as intervenções públicas prioritárias e fiscalizar os investimentos dos recursos arrecadados com a comercialização de CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção), dentre outras responsabilidades.

A legislação das Operações Urbanas Consorciadas prevê que cada uma delas tenha seu próprio Grupo de Gestão.

SEGMENTOS EM DISPUTA E VAGAS DISPONÍVEIS

Os segmentos em disputa para a composição do Grupo de Gestão da OUCAB e as vagas destinadas para cada um deles são:

• 01 vaga (titular e suplente) na categoria movimentos de moradia com atuação na região;

• 03 vagas (titular e suplente) de representantes de moradores ou trabalhadores no perímetro da OUCAB;

• 02 vagas (titular e suplente) de representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB;

• 01 vaga (titular e suplente) para Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação no perímetro ou no perímetro expandido da OUCAB;

• 01 vaga (titular e suplente) no segmento de representantes de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;

• 01 vaga (titular e suplente) no setor de entidades empresariais com atuação no perímetro da Operação Urbana ou no seu perímetro expandido.

Consulte o Edital 001/2024 e Edital 002/2024 nesta página

 

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA REGISTRAR CANDIDATURA

Os interessados devem cumprir os requisitos definidos nos editais: ser maior de 18 anos; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; não ser candidato a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão e não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto Municipal nº 53.177/2012, que estabelece as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão.

As inscrições podem ser feitas de duas formas: acessando o site ou entregando a documentação em um envelope lacrado e endereçado à Comissão Eleitoral da OUCAB, das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da SP Urbanismo (Rua São Bento, nº 405, 15º andar, sala 151B - Protocolo).

Vale destacar que todo o processo eleitoral considera os princípios e as regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de controle social. Neste sentido, é possível a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade para o cumprimento da legislação.

 

PROCESSO ELEITORAL

Para os segmentos Organizações Não Governamentais, entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa e entidades empresariais:

A escolha dos representantes nos segmentos Organizações Não Governamentais, entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa e entidades empresariais será feita em Assembleia coordenada pela presidência da Comissão Eleitoral da OUCAB, no dia 27 de abril, sábado, das 10h às 14h, na Subprefeitura da Lapa (rua Guaicurus nº 1.000, Lapa).

É permitida para essas categorias a composição de chapa com indicações de titular e suplente de entidades distintas, desde que estejam no mesmo segmento e cumpridos os critérios de elegibilidade previstos no Edital 002/2024.

Os eleitores terão de 28 de março a 20 de abril de 2024 para se credenciarem no site da eleição. Aqueles que estiverem habilitados a participar das eleições terão direito a um voto no segmento da sua categoria.

Para os segmentos movimentos de moradia; moradores ou trabalhadores no perímetro da OUCAB e moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB:

No dia 28 de abril, domingo, das 09h às 17h, também na Subprefeitura da Lapa, serão eleitos os representantes de movimentos de moradia; moradores ou trabalhadores no perímetro da OUCAB e moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB.

Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos que resida ou trabalhe no perímetro da Operação Urbana ou em seu perímetro expandido, mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de endereço residencial ou de trabalho. Neste caso, a inscrição do eleitor também poderá ser feita no local de votação ou pelo site, de 28 de março a 20 de abril de 2024.

 

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A Operação Urbana Consorciada Água Branca foi instituída em 1995 e passou por duas revisões: uma em 2013 e a última em 2021 (Lei nº 17.561). Ela prevê intervenções viárias, obras de drenagem, melhorias no sistema de circulação, de mobilidade e áreas verdes, construção e instalação de equipamentos públicos, além da destinação de recursos exclusivos para provisão habitacional de interesse social. Essa OUC abrange parte dos distritos da Água Branca, Perdizes, Pompéia e Barra Funda e tem como objetivo central promover o desenvolvimento da região de modo sustentável.

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CRONOGRAMA

19/02/2024 - Publicação dos Editais 001/2024 e 002/2024
20/02/2024 a 08/03/2024 - Prazo para inscrição dos candidatos
15/03/2024 - Publicação de edital suplementar (se necessário)
18/03/2024 - Publicação de candidaturas deferidas e indeferidas
19 a 22/03/2024 - Prazo de recurso/impugnação
27/03/2024 - Publicação da análise dos recursos/impugnações e da lista definitiva de candidatos
28/03 a 20/04/2024 - Credenciamento de Eleitores
28/03 a 25/04/2024 - Mobilização de candidatos
24/04/2024 - Publicação da lista de eleitores aptos
27/04/2024 - Assembleia de Entidades
28/04/2024 - Eleição de Moradores ou Trabalhadores e Movimentos de moradia
29/04/2024 - Apuração do processo eleitoral
01/05/2024 - Publicação do resultado do processo eleitoral
02, 03, 06 e 07/05/2024 - Prazo de apresentação de recurso/impugnação
13/05/2024 - Publicação do resultado final da Assembleia e Eleição

 

Texto: ASCOM