São Paulo, 28 de Setembro de 2011 – A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), promoveu a Audiência Pública do Projeto Consolidado para a Concessão Urbanística da Nova Luz nos dias 28 (quarta-feira) e 30 (sexta-feira), às 18 horas, no Ginásio Poliesportivo, localizado no Complexo Esportivo do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho. A entrada foi feita pelo Portão Principal, situado na Praça Charles Miller, s/nº - Pacaembu .

A audiência pública, que foi realizada em duas ocasiões de maneira a viabilizar a participação do maior número de interessados, teve por objetivo apresentar, esclarecer e recolher sugestões sobre o Projeto de requalificação das 45 quadras e 2 praças que compõem a área delimitada pelas Avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá - cerca de 500 mil m2. O projeto em sua versão consolidada engloba apontamentos feitos pela população, acolhidos ao longo do extenso período de consultas públicas. Para tanto, foram realizadas duas audiências públicas na Câmara Municipal, reuniões com Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), Conselho Municipal de Habitação (CMH), Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), Comissão Executiva Operação Urbana Centro, entre outros, 9 reuniões com representantes ligados ao setor de Comércio, 15 reuniões com representantes ligados ao setor de Habitação e 5 reuniões do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), além de cerca de 2 mil atendimentos e 37 reuniões no Espaço Projeto Nova Luz.

Entre os aspectos incorporados ao projeto, o concessionário que vencer a licitação para implantação do plano urbanístico será o responsável pelas melhorias de infraestrutura públicas, mas, na versão consolidada, não será o único responsável pelas melhorias do espaço privado e da execução das obras. Os proprietários e comerciantes locais poderão se unir e realizar as intervenções nos imóveis de uma quadra por conta própria, atendendo às diretrizes do projeto urbanístico, por meio da chamada implantação voluntária. Nesse caso, caberá ao concessionário verificar se os proprietários estão executando as intervenções de acordo com as diretrizes do projeto. Outra possibilidade é a implantação compartilhada, uma atuação conjunta entre o concessionário e proprietários dos imóveis.

Adicionalmente, um cronograma das intervenções nas quadras foi integrado ao projeto como forma de minimizar o impacto das obras sobre a atividade da área. O projeto vai ser implantado em cinco fases, cada uma correspondente a um conjunto de quadras que serão renovadas sucessivamente. Os documentos relativos ao tema da Audiência Pública estão disponíveis no Espaço Projeto Nova Luz, situado na Rua General Couto de Magalhães, 381 (Nova Luz), e no site http://www.novaluzsp.com.br. Os procedimentos para a realização da Audiência Pública constam da Portaria nº 86/SMDU/2011, de 01/09/2011, publicada no Diário Oficial da Cidade em 02/09/2011.

Entenda os benefícios do Projeto Nova Luz

O projeto consolidado de requalificação urbana da Nova Luz prevê ampliar em 94% o potencial construtivo da região, agregando cerca de 1 milhão de metros quadrados de novas construções e viabilizando o aumento do potencial comercial e de serviços da região em cerca de 370 mil metros quadrados. Estima-se que, com as intervenções previstas, a Nova Luz dobre a sua população residente, acolhendo aproximadamente 12 mil novos moradores, e amplie em 80% o número de postos de trabalho na região, com cerca de 19.400 novos empregos.

O projeto urbanístico para a Nova Luz prevê complementarmente a criação de uma malha de ciclovia com 12 km de extensão, melhor conexão dos pedestres com as estações de metrô e de trem, alargamento das calçadas e acessibilidade universal, além de aproximadamente 6 mil metros quadrados de novas praças e áreas livres e a criação de uma área de entretenimento com cinemas e teatros. Desta forma, a transformação proposta não apenas garantirá a permanência dos moradores e comerciantes que hoje fazem parte da geografia humana e econômica do local, como trará benefícios à população paulistana como um todo.

Os atuais e futuros moradores da região da Nova Luz serão ainda beneficiados com a implantação de equipamentos sociais e culturais. No tocante à educação, está prevista a instalação de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e uma de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) e três creches. Serão ainda implantados uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro de Atenção ao Idoso, um posto de assistência social e o Centro Integrado de Promoção Humana, com biblioteca e áreas para capacitação. A maioria desses equipamentos será alocada na ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), que poderá contar também com 2.152 novas unidades habitacionais, sendo 1.160 unidades de interesse social (0 a 6 salários mínimos) e 992 de mercado popular (priorizando a população com renda familiar entre 0 (zero) e 16 salários mínimos).

O Conselho Gestor da ZEIS, previsto desde o início do projeto, já está implementado. Com o objetivo colaborar na elaboração e implementação do plano de urbanização da ZEIS, o Conselho é formado por representantes da Prefeitura, dos moradores e das entidades sociais que militam na região da Nova Luz.

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