Participe da audiência pública que vai discutir o conteúdo final e o Projeto de Lei do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos! O encontro acontece em 14 de março, às 18h30, na Igreja Batista Palavra Viva. O endereço é Avenida Mofarrej, 1024 – Vila Leopoldina.

Promovido pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP-Urbanismo, o encontro é mais uma oportunidade para o cidadão contribuir e consolidar o Projeto antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal.

Entre 27 de dezembro de 2018 e 17 de fevereiro, esteve disponível no site Gestão Urbana uma consulta pública para debater o tema. Ao todo foram recebidas 606 contribuições. Confira os comentários e o que está sendo proposto pelo Município aqui.

 

Processo Participativo

Esta será a terceira audiência pública para discutir o PIU. Em 1º de novembro ocorreu o primeiro encontro, que teve como objeto de debate o diagnóstico socioterritorial da área estudada e o Programa de Interesse Público. No dia 22 de maio foram discutidos a Proposta de Ordenamento Urbanístico, a Modelagem Econômica e o Modelo de Gestão Democrática do Projeto. Ambas as reuniões ocorreram na Igreja Batista Palavra Viva.

Além disso, o portal Gestão Urbana recepcionou três consultas públicas. Além da mais recente, aberta até fevereiro deste ano, o site recebeu comentários entre 26 de abril e 25 de maio de 2018 e entre 21 de setembro e 14 de outubro de 2016.

Também foram realizados diálogos temáticos com representantes de conselhos participativos, associações de moradores, urbanistas, iniciativa privada e poder público. Plano Urbanístico, Estudos Econômicos, Estudos Jurídicos e Habitação de Interesse Social foram temas que estiveram em pauta entre o fim de julho e começo de agosto do ano passado. Em 27 de novembro foi organizada uma reunião devolutiva sobre essas conversas.

O PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos também já foi discutido em conselhos participativos, como Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Participativo Municipal da Lapa.

Confira aqui o processo participativo do Projeto na íntegra

 

Objetivo do PIU

O PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos busca apresentar, entre outros ganhos, uma contribuição efetiva para solucionar as graves questões de precariedade habitacional de três comunidades situadas em seu perímetro: Da Linha, Do Nove e Cingapura Madeirite.

Para isso, busca-se alterar os parâmetros urbanos definidos pela Lei de Zoneamento – com base nas novas disposições e incentivos introduzidos pelo Plano Diretor Estratégico –, a fim de potencializar os recursos, contrapartidas e compensações gerados pelo desenvolvimento privado.

O desejável reassentamento das famílias precariamente alojadas nessas áreas públicas, inadequadas para a ocupação, será potencialmente facilitada pela disponibilidade de diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no entorno do perímetro proposto, que dispõe de infraestrutura urbana e de mobilidade adequadas à permanência e ao adensamento, possibilitando a manutenção dos laços econômicos e sociais entre essas comunidades e a região em que residem há décadas.

Em contrapartida ao desenvolvimento dos empreendimentos privados, o programa de interesse público do projeto inclui a construção de 796 unidades habitacionais de interesse social para atender essa população, bem como 6.750 m² de equipamentos públicos, como UBS, CEI, centro de acolhimento e centros de capacitação profissional.

O projeto ainda contempla a implantação de um parque linear com cerca de 19.300 m², localizado em posição central no distrito da Vila Leopoldina, entre as Avenidas Dr. Gastão Vidigal e Nações Unidas, permitindo uma futura conexão com a ciclovia do Rio Pinheiros. Também estão previstas melhorias viárias que garantam segurança aos pedestres e ciclistas e que qualifiquem o tráfego de veículos.