A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SP-Urbanismo, acaba de publicar consulta pública para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos.
Disponível no Gestão Urbana inicialmente até 16 de maio, a ferramenta participativa, que apresenta a Proposta de Ordenamento Urbanístico, a Modelagem Econômica e o Modelo de Gestão Democrática para o local, ficará aberta até 25 de maio. Trata-se de uma oportunidade para o cidadão conhecer o que está sendo proposto e dar suas contribuições.
Essa é a segunda consulta pública sobre o PIU. A primeira, que ficou disponível entre os dias 21 de setembro e 14 de outubro de 2016, apresentou o Diagnóstico Sócio Territorial da área estudada e o Programa de Interesse Público. Com o fim do prazo da participação, 60 contribuições foram recebidas. Em 1º de novembro do mesmo ano, foi realizada uma audiência pública sobre o tema.
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Localizado na várzea da margem direita do Rio Pinheiros, no Distrito da Vila Leopoldina, junto à CEAGESP, à Ponte do Jaguaré e próximo dos Parques Cândido Portinari e Villa Lobos, o perímetro do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (PIU VL-VL) tem aproximadamente 492 mil m² e grande potencial de transformação.
No local há uma concentração de áreas passíveis de desenvolvimento em grandes glebas pertencentes a um conjunto relativamente reduzido de proprietários privados, o que deverá permitir uma maior agilidade na coordenação e implementação de intervenções de interesse público.
O presente projeto busca apresentar, entre outros ganhos, uma contribuição efetiva para solucionar as graves questões de precariedade habitacional de três comunidades situadas no perímetro do PIU: Da Linha, Do Nove e Cingapura Madeirite. Para isso, busca-se alterar os parâmetros urbanos definidos pela Lei de Zoneamento para o perímetro – com base nas novas disposições e incentivos introduzidos pelo Plano Diretor Estratégico –, a fim de potencializar os recursos, contrapartidas e compensações gerados pelo desenvolvimento imobiliário.
O desejável reassentamento das famílias precariamente alojadas nessas áreas públicas, inadequadas para a ocupação, será potencialmente facilitada pela disponibilidade de diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no entorno do perímetro proposto, que dispõe de malha de transporte de grande capacidade como definido pelo Plano Diretor. Em contrapartida ao desenvolvimento imobiliário, a proposta de manifestação de interesse inclui a construção de 776 unidades habitacionais e equipamentos públicos, como uma UBS, CEI, centro de acolhimento e centro de capacitação profissional, além de alterações viárias para que haja segurança ao pedestre e aos ciclistas.
Em 26 de abril, a proposta do PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos foi apresentada à Comissão Municipal de Política Urbana, formada por agentes públicos e cidadãos, que ouviram, comentaram e irão divulgar em suas bases para que haja maior contribuição à minuta ora em consulta pública.