Foi realizada em 28 de março a 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), com presença maciça dos conselheiros, quando foi apresentada e debatida metodologia de revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE). O secretário de Desenvolvimento Urbano e presidente do CMPU, Fernando de Mello Franco, abriu os trabalhos reafirmando a necessidade de que o processo de revisão se inicie com base no PDE vigente (Lei 13.430/02) e da urgência que o assunto traz. “Nesses dez anos que separam a elaboração do PDE até hoje, transformações sensíveis ocorreram na cidade, trazendo uma dinâmica econômica e social diferente da que tínhamos uma década atrás”, falou Mello Franco. “A revisão do Marco Regulatório é de suma importância para que possamos efetivar as diretrizes que levarão a cidade que queremos, considerando essa nova realidade”.

A revisão do Marco Regulatório de Política Urbana do Município de São Paulo não se restringe somente ao PDE, também envolve a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), os Planos Regionais das Subprefeituras (PREs) e ainda os Planos de Bairro. “Para que o processo de revisão seja efetivo, legítimo, é preciso que ele seja participativo, então precisamos direcionar essa discussão para um nível local, entender do cidadão que vive o dia a dia em uma determinada porção do território o que ele deseja para aquela área”, afirmou o secretário.

QUATRO ETAPAS

O diretor do Departamento de Urbanismo (DEURB), ligado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Kazuo Nakano, apresentou as quatro etapas que irão compor a revisão do PDE. São elas:
- 1ª etapa: Avaliação Temática Participativa do PDE, prevista para os meses de abril e maio;
- 2ª etapa: Recepção Pública de Propostas e Contribuições, prevista para os meses de maio, junho e julho;
- 3ª etapa: Sistematização das Propostas e Contribuições Recebidas, entre os meses de abril e julho;
- 4ª etapa: Devolutiva e Discussões Públicas da minuta do Projeto de Lei a ser enviado para a Câmara, entre os meses de agosto e setembro.
“É necessário primeiro avaliar o PDE atual, entender o que foi feito, o que deixou de se fazer para depois desenvolver as discussões. Precisamos também entender da população quais são os principais anseios. E todo esse processo participativo necessita estar orientado pelas bases jurídicas que o compõem e seus princípios orientadores, como a função social da cidade, por exemplo”, disse Kazuo, enfatizando a complexidade dos trabalhos que estão por vir.

ELEIÇÃO NO CMPU

Outro assunto de relevância abordado durante a reunião foi com relação ao processo eleitoral dos 08 representantes, titulares e suplentes, da população local das Macrorregiões Norte 1 e 2, Oeste, Centro Sul 1 e 2 e Leste 1 e 2 do Conselho. O mandato dos representantes eleitos pelo voto direto se expira em agosto e conforme Decreto 43.415/03 a coordenação do processo fica a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. Foram aprovadas ainda na reunião a ata da 24ª Reunião Ordinária e o calendário de reuniões ordinárias e extraordinárias para o ano de 2013.