O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) vai realizar sua primeira reunião de 2013 em 21 de fevereiro, às 9h30, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) – 18º andar do Edifício Martinelli –, situado na rua São Bento, 405. Na pauta da reunião, destaque para a convocação da 6ª Conferência Municipal da Cidade, a ser realizada entre 1º de março e 1º de junho de 2013, em São Paulo e que contará com a coordenação da SMDU. A Conferência consiste em uma etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontecerá nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2013 e terá as seguintes finalidades:
I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades; e
III - eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014/2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.

A etapa municipal desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional da 5ª Conferência "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!", que deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal. Dessa forma, a Conferência coordenada pela SMDU envolve não só o Poder Público, mas principalmente segmentos representativos da sociedade civil na discussão de tema tão importante. Sendo assim, é essencial a participação dos membros da CMPU desde o início dos trabalhos. Ainda está programada uma etapa estadual, antes da realização da Conferência Nacional, de 1º de julho a 28 de setembro de 2013.

Para ler o Decreto Nº 53.731/13, que convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade, clique aqui

Para ter acesso ao cronograma da 5ª Conferência Nacional das Cidades, clique aqui.

Para ler o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, clique aqui.

SOBRE A CMPU

O Conselho Municipal de Política Urbana foi instituído pela Lei nº 13430, de 13
de setembro de 2002, o Plano Diretor Estratégico do município (PDE) e consiste em um importante instrumento democrático, já que sua composição é paritária. São dezesseis representantes das Macrorregiões Norte 1, Norte 2, Oeste, Centro, Leste 1, Leste 2, Sul 1 e Sul 2, sendo oito deles indicados pela população local e oito indicados pelo Executivo dentre os integrantes do governo local. Dessa forma, todas as macrorregiões da cidade possuem representatividade dentro do Conselho, com o mesmo peso decisório que os representantes do Poder Público.

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