ANEXO I DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020
MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORAMENTO PÚBLICO – ARTIGO 6º DA Lei nº 11.228/1992
ANEXO II DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020
M I N U T A
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORAMENTO PÚBLICO – § 1º DO ARTIGO 107 DA Lei nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
ANEXO III DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020
MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE CALÇADA – OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA ESPRAIADA - ARTIGO 17 DA LEI Nº 13.260/2001.
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 48./SEL.G/2020
MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE PASSEIO EM LOTE COM FRENTE PARA EIXO DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – § 7º DO ARTIGO 79 DA Lei nº 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ANEXO V DA PORTARIA nº 48/SEL.G/2020
MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE PASSEIO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA – § 8º DO ARTIGO 79 DA Lei nº 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ANEXO VI DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020
MINUTA
ESCRITURA DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ALARGAMENTO DE PASSEIO NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DA Lei nº 16.402/2016 – LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ANEXO VII DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
ANEXO VIII DA PORTARIA Nº 48./SEL.G/2020
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS
ANEXO IX DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020
DECLARAÇÃO (PESSOA JURÍDICA)
ANEXO X DA PORTARIA Nº 48/SEL.G/2020
DECLARAÇÃO (PESSOA FÍSICA)