- Ata de reunião da Comissão Especial de Avaliação instituída pela portaria N.º 010/2013/SMDU.G alteradas pelas portarias N.º 069/2013/SMDU.G e N.º 090/2013/SMDU.G
- Ata de reunião da Comissão Especial De Avaliação - Chamamento Público N.º 001/2013/SMDU
- Ata de reunião da Comissão Especial de Avaliação - Chamamento Público nº 001/2013/SMDU
- Ata de Julgamento de Recursos
- Ata de Reunião de Julgamento de Habilitação
- Ata de reunião que estabelece o prazo de execução da 1a. fase
- Ata de Reunião da Comissão Especial de Avaliação Instituída pela portaria n.º 10/2013/SMDU.G- recebimento dos estudos de pré-viabilidade – 1.ª fase
- Ata de reunião da Comissão Especial de Avaliação - análise de adequação técnica dos estudos de pré-viabilidade - 1.ª fase.
- Ata 09-01-2014 - recebimento de manifestação Magalhães e de novas comprovações de despesas e prorrogação prazo comprovação despesas - publicação
- Ata 20-12-2013 - julgamento de recursos e manifestações de interesse 2.ª Fase