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Apresentação

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) foi instituída pelo Decreto nº 57.576, de 2 de janeiro de 2017, com o objetivo de concentrar em uma única pasta as diretrizes para desenvolver e aprimorar as políticas de planejamento urbano da cidade, assim como para analisar e decidir sobre os pedidos de novos empreendimentos, parcelamento do solo e segurança da edificação.

Compete à SMUL formular ações que propiciem o posicionamento do município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estaduais e metropolitanos. A Secretaria é responsável ainda pela gestão do Sistema de Licenciamento Eletrônico e por elaborar medidas para desburocratizar o licenciamento de edificações em São Paulo, tornando os procedimentos mais ágeis e eficientes.

A pasta tem a competência de manter o cadastro urbanístico do município, onde estão concentradas informações sobre logradouros, terrenos, edificações, melhoramentos viários, áreas de proteção, entre outros. Atualiza também o sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse, progressivamente georreferenciadas em meio digital.