FERNANDO DE MELLO FRANCO, Presidente do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB/SMDU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário, relativos às matérias constantes da Pauta da 1ª REUNIÃO ORDINÁ- RIA, realizada em 27 de março de 2015.
PAUTA DA REUNIÃO: 1) Informes; 2) Prestação de Contas Exercício 2014 3) Plano anual de aplicações 2015.
1) O Secretário Executivo, Sr. Weber Sutti, iniciou os trabalhos às 09h44m, deu boas vindas a todos e introduziu a pauta.
2) Em seguimento ao primeiro item de pauta, o Secretário Executivo apresentou o informe referente a criação de uma Comissão Permanente de Finanças vinculada ao Conselho Gestor do FUNDURB, composta por representantes de cada Secretaria vinculada ao Fundo, questão que foi acatada por todos os Conselheiros presentes.
3) Após apresentar as deliberações realizadas nas reuniões do Conselho Gestor no exercício 2014, o Secretário Executivo introduziu o balanço geral da execução orçamentária e das receitas referentes ao exercício 2014, para, em seguida, dar inicio a apresentação da Prestação de Contas 2014, que seguiu a seguinte sequencia: SMDU, SEHAB, SIURB, SMC, SMT, SMSP. Após manifestações dos Conselheiros do CMPU, Antonio Gomes dos Santos e Júlio César Olivieri, as prestações de contas foram aprovadas por unanimidade. 
4) O Conselheiro Júlio César Olivieri indagou a possibilidade do FUNDURB investir recursos na modernização dos equipamentos informacionais nas subprefeituras. Em resposta, o Presidente, Fernando de Mello Franco, esclareceu que a destinação dos recursos do FUNDURB é determinada pela Lei Municipal 16.050/2014, e esta não prevê a possibilidade de aplicação sugerida pelo Conselheiro.
5) Sobre o último item de pauta, o Secretario Executivo informou a respeito da baixa arrecadação da Outorga Onerosa e a redução do Superávit referente ao exercício 2014 em comparação aos exercícios anteriores, motivo que fundamentou a proposta de um novo limite orçamentário no valor de R$ 296.412.701,00, distribuído conforme a demanda das Secretarias e aos itens do art. 340 da Lei Municipal 16.050/2014. 
6) O Conselheiro de SIURB, Sr. Roberto Garibe, apresentou o pedido de acréscimo no valor de R$ 5.000.000,00 acrescidos a execução de Obra de Corredores de Ônibus.
7) Em continuidade a discussão sobre a queda na arrecadação da Outorga Onerosa, o Secretário Executivo propôs que o descongelamento dos recursos seja condicionado a apresentação de Cronograma Anual de Execução por projeto, juntamente a arrecadação mensal da Outorga Onerosa, de modo a possibilitar que a Secretaria Executiva tenha a discricionariedade de solicitar o congelamento e realocação de recursos aprovados sem que ocorra déficit orçamentário. 
8) Posto em votação, a proposta da Secretaria Executiva e o Plano Anual de Aplicação 2015 somado a solicitação de SIURB, totalizada em R$ 301.412.701,00, foi aprovada por unanimidade, sendo para SIURB R$70.408.701,00, para SMSP R$80.000.000,00, para SEHAB R$141.000.000,00, para SMC R$10.000.000,00, para SMT R$3.000,00 e para SMDU R$1.000,00.