Legislação

Zoneamento revogado da Cidade de São Paulo

LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 (Download integral da lei no formato DOC)
(Projeto de Lei nº 139/04, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)

Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

Parte I da Lei
Das Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico
Anexos: Quadros e Mapa


Parte II da Lei
Dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras
Anexos: Planos regionais de cada subprefeitura (Zoneamento)
 

Parte III da Lei
Disciplina e Ordena o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS
Anexos: Quadros e Mapa

Exposição de motivos

 

Atendimento ao Público
Para verificar a zona de uso incidente no seu imóvel consulte o GeoSampa. Para saber como aplicar a lei de zoneamento no seu imóvel, siga o nosso roteiro (PDF).
Caso persistam dúvidas quanto ao zoneamento e legislação urbanística incidente no seu imóvel, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) disponibiliza Serviço de Atendimento ao Público às terças e quintas, das 13h às 17h, no Edifício Martinelli - Rua São Bento, 405, 8º andar, sala 81, Centro. Clique para mais informações.