Texto: Guilherme Fernandes
Arte: Roberto Cavalcante/SMDHC
O dia 12 de junho, tradicionalmente associado ao Dia dos Namorados, é também o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e a Prefeitura de São Paulo, em parceria com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), realiza no dia 11/06 a live no canal oficial do YouTube da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) para debater ações e estratégias para combater e conscientizar crianças, adolescentes e adultos contra os malefícios desta prática.
A live, dividida em dois blocos, contará com a participação de parceiros ligados à questão do trabalho infantil. As mesas têm como pauta o conceito de trabalho infantil, a realidade e histórico, a perspectiva de empresas na atuação da causa e os principais desafios durante a pandemia.
Junto com a SMADS e a CMETI, participam do evento o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Ministério Público do Trabalho, o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Fundação Abrinq, a Associação da Escola Aprendiz, do Projeto Social “Os Cinco Passos” e a organização Criança Livre de Trabalho Infantil.
O ano de 2021 foi declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, e por conta da pandemia, muitas crianças tornaram-se expostas a esse problema. O trabalho infantil é proibido para crianças e adolescentes, pois prejudica o desenvolvimento físico, psicológico e intelectual. Provoca o afastamento do convívio familiar, impede a criança de brincar e descansar e prejudica o desempenho escolar, causando o afastamento gradativo da escola, chegando ao abandono. Para a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Giannella “o debate é necessário para a definição de ações de combate e prevenção do trabalho infantil”, comenta. “A live traz o contexto histórico e aborda abordar quais são as formas de ação do poder público atualmente, especialmente neste momento de pandemia”, conclui.
Mais informações sobre o 12 de junho
Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
O Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenado pela SMADS, tem como pressuposto a promoção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente em situação de exploração e trabalho infantil. Para sua execução, foi elaborado o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e no Plano de Ações, que potencializa as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil na esfera municipal.
Proteção Social Básica
O atendimento de crianças e adolescentes é realizado por meio de inserção na rede socioassistencial de convivência e fortalecimento de vínculos, cadastro para os benefícios e programas de transferência de renda e encaminhamentos para outras políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos. A SMADS conta hoje com 773 serviços específicos para atender crianças e adolescentes, totalizando 94.696 vagas.
Diante da pandemia do novo coronavírus, os serviços da Proteção Social Básica como: Restaurante Escola, Centros para Crianças e Adolescentes (CCA), Centros de Convivência Intergeracional (CCInter), Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP), Circo Escola, Centro para Juventude (CJ), estão retomando as atividades desde outubro de 2020 com 35% da capacidade de retorno.
Durante a pandemia, o repasse destinado à alimentação dos serviços da proteção básica é utilizado para a compra de cestas básicas e itens de higiene, com recomendações para que os serviços procurem realizar as compras no próprio território de atuação.
Serviços Especializados de Abordagem Social
Os Serviços Especializados de Abordagem Social (SEAS) têm por atribuição fazer abordagens a crianças e adolescentes em situação de rua e enfrentando diferentes formas de violação de direitos, como o trabalho infantil, encaminhando-os para a rede de proteção social para vinculação como público prioritário nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos da Proteção Social Básica, desenvolvimento de trabalho social com as famílias e inserção em programas de transferência de renda.
A criação de vínculos acontece a partir da aproximação gradativa e construção de relação de confiança. Nessas abordagens, os orientadores socioeducativos preenchem o Instrumental de Identificação da criança e adolescente, que é direcionado aos (CREAS) para os encaminhamentos. Concomitantemente, essa família é convidada a participar do Programa de Atendimento Especializado à Família (PAEFI), para acompanhamento, e a incluir a criança em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no período complementar ao da escola.