Texto: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

O Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) e a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente realizarão nos dias 8, 9 e 10 de novembro a 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes no Município de São Paulo. Nas Etapas Preparatórias do evento principal, serão promovidas as pré-conferências territorializadas, em 17 e 18 de agosto, nas regiões norte e sul, e 14 e 15 de setembro, nas regiões leste e centro-oeste.

A Conferência é o evento de participação política e social da população imigrante de maior relevância da cidade de São Paulo. A Conferência tem como objetivos aprofundar o debate sobre imigração; monitorar, avaliar, aprimorar, e fortalecer a Política Municipal para a População Imigrante; elaborar propostas e diretrizes que fundamentem as políticas públicas para a população imigrante; propor bases para a criação de um Plano Municipal; ampliar e promover formas de institucionalização das políticas públicas para a população imigrante; e promover a participação social e política de imigrantes.

Durante as pré-conferências serão discutidos os oito eixos propostos para a Conferência: (I) Participação social e protagonismo imigrante na governança imigratória local; (II) Acesso à assistência social e habitação; (III) Valorização e incentivo à diversidade cultural; (IV) Proteção aos direitos humanos e combate à xenofobia, racismo, intolerância religiosa e outras formas de discriminação; (V) Mulheres e população LGBTI+: acesso a direitos e serviços; (VI) Promoção do trabalho decente, geração de emprego e renda e qualificação profissional; (VII) Acesso à educação integral, ensino de língua portuguesa para imigrantes e respeito à interculturalidade; e (VIII) acesso à saúde integral, lazer e esporte.

Redes de serviços, secretarias municipais e demais instâncias serão acionadas para mobilizar a sociedade civil e imigrantes em torno da Conferência, além da própria articulação do Conselho Municipal de Imigrantes e de coletivos e associações de/para imigrantes e feiras.

A Conferência é convocada e organizada pelo Conselho Municipal de Imigrantes (CMI) a cada dois anos, junto à Comissão Organizadora (COM) e a Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Este ano, conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que dará suporte à preparação, elaboração de documentos internos e sistematização de propostas surgidas a partir do evento.

Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente
A Coordenação de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD) foi criada em 27 de maio de 2013, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo, pelo Art. 242 da Lei Municipal nº 15.764, um órgão pioneiro no país na governança migratória a nível local. Por sua vez, a temática de “trabalho decente” foi incorporada em janeiro de 2018, por meio do
Decreto 58.123/2018. Desde então a CPMigTD elabora, articula e implementa a Política Municipal para a População Imigrante (PMPI) de forma transversal, intersetorial e participativa.

Histórico
A 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes foi realizada em 2013 e reuniu 695 pessoas de 28 nacionalidades. Nessa ocasião, foram aprovadas 57 propostas com o objetivo de promover e garantir o acesso aos serviços públicos, ao trabalho decente e à inclusão social e ao reconhecimento cultural da população imigrante.

Como consequência, foi instituída a primeira Política Municipal para a População Imigrante (2016) do Brasil. Tal Política criou o Conselho Municipal de Imigrantes (2018), órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, para promover a participação da população imigrante na defesa e acesso aos seus direitos.

A inauguração do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-SP) em 2014 também foi resultado dos avanços verificados a partir da 1ª Conferência. Trata-se de um equipamento público municipal de referência na atenção especializada à população imigrante da cidade de São Paulo - independente de sua situação migratória e documental.

Locais das Pré-Conferências

17/08, 9h às 18h: Zona Norte – Centro Cultural da Juventude – Av. Dep. Emílio Carlos, 3641
18/08, 9h às 18h: Zona Sul – Centro Cultural Santo Amaro – João Dias, 822, Santo Amaro
Os locais das pré-conferências dos dias 14/09 – Zona Leste - e 15/09 – Centro-Oeste – serão divulgados em breve.