EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO

PROCESSO 6024.2017/0002383-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Sé; organização CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL- CRDC, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 29/10/2017; fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de que o serviço sofra solução de continuidade; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua;

PROCESSO 6024.2017/0002156-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Sé; organização Associação Cultural Nossa Senhora, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 29/09/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua;
 

PROCESSO 6024.2017/0002223-4
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, faço publicar o seguinte
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"; SAS Santo Amaro; organização Associação Beneficente Caminho de Luz - ABECAL, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 26/10/2017; fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; situação que pode comprometer a segurança das pessoas em situação de rua;

PROCESSO 2017-0.094.613-3
Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas
Organização Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste – APOIO
SAS Sé
Fundamento: art. 30, inc. I c/c inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 110/115); necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 02/04); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.


PROCESSO 2017-0.100.958-3
Atende II – Cracolândia
Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas
Organização Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana – CROPH
SAS Sé
Fundamento: art. 30, inc. I c/c inc. II e VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. II e IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.


PROCESSO 2017-0.085.897-8
SAICA Butantã
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Organização Serviços Assistenciais Senhor Bom Jesus dos Passos
SAS Butantã
Fundamento: art. 30, inc. I c/c inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.



PROCESSO 2017-0.091.845-8
Atende I – Cracolândia
Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua por 24 horas
Organização Sociedade Amiga e Esportiva do Jardim Copacabana
SAS Sé
Fundamento: art. 30, inc. I c/c inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 09/44); necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 01/08 e 135/138); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.


PROCESSO 2017-0.112.585-0
CTA Aricanduva
Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas
Organização Associação Cultural Nossa Senhora
SAS Aricanduva/Formosa/Carrão
Fundamento: art. 30, inc. I c/c inc. III da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de implantação do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.


PROCESSO 2017-0.091.439-8

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Organização Centro de Recreação e Desenvolvimento da Criança Especial – CRDC
SAS Cidade Tiradentes
Fundamento: art. 30, inc. I c/c o inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.


PROCESSO 2017-0.109.358-4
Atende III – Cracolândia
Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas
Organização Associação Evangélica Beneficente
SAS Sé
Fundamento: art. 30, inc. I c/c inc. II e VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. II e IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE, CNPJ nº. 61.705.877/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação do serviço "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.


PROCESSO 6024.2017/0001744-3
Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência – SEAS III
Organização Associação Comunitária de São Mateus – ASCOM
Fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.


PROCESSO 6024.2017/0001659-5
Centro Comunitário São Martinho de Lima – Povo de Rua III
Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua
Organização Associação Comunitária se São Mateus – ASCOM
SAS Mooca
Fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16
Vigência: até 180 dias a partir de 01/09/2017
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; desistência da antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.


PROCESSO 6024.2017/0001680-3
MSE/MA IZABEL RIBEIRO
Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Organização Associação Cultural Nossa Senhora
SAS Guaianases
Fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16
Vigência: até 180 dias a partir de 06/09/2017
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; rescisão da parceria com a antiga executora do serviço; impossibilidade de descontinuidade do serviço no território.


PROCESSO 6024.2017/0001870-9

CTA Butantã
Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas
Organização Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana - CROPH
SAS Butantã
Fundamento: art. 30, inc. I c/c inc. III da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I c/c inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16
Vigência: até 180 dias a partir de 20/09/2017.
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região do Butantã;


PROCESSO 6024.2017/0001661-7

MSE/MA MA DOM MANOEL – Lajeado
Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
Organização Associação Cultural Nossa Senhora
SAS Guaianases
Fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16
Vigência: até 180 dias a partir de 25/09/2017
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; rescisão do convênio anterior; necessidade de imediata implantação do serviço no território


PROCESSO 6024.2017/0001611-0
SAICA Casa Verde
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes
Organização Centro de Apoio Comunitário de Perus
SAS Casa Verde
Fundamento: art. 30, inc. I, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. I, do Decreto Municipal nº 57.575/16
Vigência: até 180 dias a partir de 04/09/2017
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; denúncia do convênio anterior; impossibilidade de interrupção do serviço;


PROCESSO 6024.2017/0002079-7
Atende Roberto Marinho
Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas
Organização Associação Beneficente Caminho de Luz - ABECAL
SAS Santo Amaro
Fundamento: art. 30, inc. III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16
Vigência: até 180 dias a partir de 25/09/2017
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; necessidade de imediata implantação do serviço no território; preservação da segurança de pessoas em situação de rua;


PROCESSO 2017-0.051.640-6:

Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE, CNPJ nº. 74.087.081/0001-45, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração - CENTRO DE ACOLHIDA II – 24 HORAS, com o oferecimento de 264 vagas para homens e mulheres sem filhos, 11 espaços para acolhimento de cães e 8 espaços para carroças vazias, no Distrito Brás, pelo valor do repasse mensal de R$ 174.716,87, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 48/SMADS/2016), com a necessidade de concessão de verba de implantação correspondente a R$ 35.000,00 (fls. 02); necessidade de implantação do serviço no território (fls. 12/18); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência esta em curso em sede do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0. O termo de colaboração cuja celebração é autorizada terá a vigência de 180 dias, a partir de 24/04/2017.
 

PROCESSO 2017-0.091.845-8:
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA, CNPJ nº. 52.168.804/0001-06, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração (fls. 09/44) - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA POR 24 HORAS, com o oferecimento de 400 vagas, sendo 300 vagas diurnas e 100 vagas noturnas (30 femininas e 70 masculinas), na região Sé - Distrito Bom Retiro, tendo como valor de repasse mensal a importância de R$ 286.235,58, para organização com isenção de cota patronal (valores de acordo com a Portaria 48/SMADS/2016), sendo necessária a concessão de verba de implantação correspondente a R$ 60.000,00; necessidade de instalação imediata do serviço no território (fls. 01/08 e 135/138); ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0. O termo de colaboração cuja celebração é autorizada terá a vigência de 180 dias, a partir de 14/06/2017.


PROCESSO 2017-0.109.358-4

Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE, CNPJ nº. 61.705.877/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação do serviço "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas", objeto do termo de colaboração; necessidade de instalação imediata do serviço no território; ausência, até o presente momento, de edição da Portaria regulamentadora da Lei Federal nº 13.019/14 e do Decreto Municipal nº 57.575/16, no âmbito de SMADS, providência em curso objeto do Processo Administrativo nº 2014-0.238.294-0.

PROCESSO 6024.2017/0002434-2
Em cumprimento ao art. 32, §1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, §1º, do Decreto Municipal nº 57.5 75/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de “Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua”, na modalidade “Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”; SAS Lapa; organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MATEUS, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de até 180 dias, a partir de 01/11/2017; fundamento: art.30, inc.III, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. III, do Decreto Municipal nº 57.575/16; necessidade de imediata implantação do serviço no território; aumento da média mensal de adultos abordados pelo SEAS na região da Lapa