Assistencia e Desenv. Social

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza extrema (até R$ 85,00 por pessoa) e de pobreza (entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa). É um programa do Governo Federal com condicionalidade nas áreas de saúde e educação. Sua gestão é descentralizada e compartilhada entre a União, estados e municípios e o Distrito Federal.



Os objetivos do Programa Bolsa Família são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial de saúde, de educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza extrema e pobreza; combater a pobreza; e promover a intersetorialidade, a complementariedade e a sinergia das ações do Poder Público.

O Programa Bolsa Família desde 2011 integra o Plano Brasil Sem Miséria instituído pelo Decreto Federal nº 7.492/2011. Está ancorado em três eixos que são: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos.

Vale ressaltar, que para acessar o PBF é necessário estar cadastrado no CadÚnico, serviço este instituído pelo Decreto Federal Nº 6.135 do de 2007. O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda - aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.

A atividade de cadastramento e atualização cadastral das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo, sob a coordenação da CGB/SMADS - Coordenadoria de Gestão de Beneficio – é realizada nos Centros de Referencia da Assistência Social – CRAS.

Para orientações e esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família, o munícipe pode entrar em contato com a Central de Atendimento -156 - a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias.

Confira aqui os endereços dos CRAS