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Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza extrema (até R$ 70,00 per capita) e de pobreza (R$ 70,01 a R$ 140,00 per capita). É um programa do Governo Federal com condicionalidade nas áreas de saúde e educação. Sua gestão é descentralizada e compartilhada entre a União, estados e municípios e o Distrito Federal.

Os objetivos do Programa Bolsa Família são: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial de saúde, de educação e assistência social; combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza extrema e pobreza; combater a pobreza; e promover a intersetorialidade, a complementariedade e a sinergia das ações do Poder Público.

O Programa Bolsa Família desde 2011 integra o Plano Brasil Sem Miséria instituído pelo Decreto Federal nº 7.492/2011, tem como foco de atuação alcançar os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$70,00 mensais. Está ancorado em três eixos que são: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços públicos.

Vale ressaltar, que para acessar o PBF é necessário estar cadastrado no CadÚnico, serviço este, instituído pelo Decreto Federal Nº 6.135 do de 2007. O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda - aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. O Governo Federal, por meio de um sistema informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único. A partir daí, o poder público pode formular e implementar políticas específicas, que contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas.

A atividade de cadastramento e atualização cadastral das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo, sob a coordenação da CGB/SMADS - Coordenadoria de Gestão de Beneficio – é realizada nos Centros de Referencia da Assistência Social – CRAS.

Em março de 2012, essa atividade, também, passou a ser realizada no Serviço Móvel de Atendimento – mais conhecido como Carreta de Cadastro, cujo objetivo é ter acesso imediato às famílias residentes em regiões de difícil acesso, moradoras em territórios localizados nos extremos da cidade, com indicadores de alta e muita alta vulnerabilidade. Este serviço móvel de cadastramento e atualização cadastral da CGB já percorreu os seguintes distritos: Cidade Tiradentes (Zona Leste); Itaim Paulista (Zona Leste), Sacomã (Zona Sul), Grajaú (Zona Sul) e Santana (Zona Norte).

Para orientações, esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família, bem como, para saber o endereço do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua moradia, e o endereço a onde se encontra a Carreta de Cadastro, o munícipe pode entrar em contato com a Central de Atendimento -156 - a ligação é gratuita e atende 24 horas todos os dias.