Créditos acumulados poderão ser utilizados para o abatimento de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2008
Poderão aderir ao programa os proprietários de automóveis licenciados na capital paulista que tenham cometido infrações até 10 de junho de 2006
Decisão foi tomada devido à grande procura pelo programa nos últimos dias
Contribuinte que contratar uma empresa de prestação de serviços a partir de amanhã, com as características definidas pelo fisco municipal, já poderá pedir a emissão do documento
Iniciativa permitirá, por exemplo, ações conjuntas de fiscalização e cobrança de tributos da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria de Finanças de São Paulo
Entre as mudanças está a eliminação do dispositivo que dificultava contribuintes de regularizarem a situação fiscal de lotes inseridos em glebas com dívidas tributárias
Órgão será composto por representantes da Prefeitura e dos contribuintes
Por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), contribuinte poderá regularizar sua situação fiscal com desconto de 100% dos juros e de até 75% nas multas
Projeto de lei enviado à Câmara Municipal propõe redução de 5% para 2% na alíquota dos serviços relacionados a espetáculos teatrais e circenses