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Quadro Geral de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda no Portal 156.

Perguntas e respostas frequentes:
Clique aqui e consulte as dúvidas mais frequentes referentes ao serviços da Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimentos e Formulários:
Relação de modelos de requerimentos e formulários utilizados para efetuar comunicações e pedidos junto à Prefeitura, relativos aos tributos municipais


Atendimento ao Contribuinte -
Agendamento de horário para atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda
Atendimento ao Contribuinte - Fale com a Fazenda

Autos de Infração - Contestação de lançamentos constituídos por auto de infração
Autos de Infração - Fale com a Fazenda

CADIN - Cadastro de telefone e e-mail para recebimento de notificações
CADIN - Comunicado CADIN
CADIN - Consulta ao CADIN
CADIN - Pedido de exclusão do CADIN de imóveis arrematados
CADIN - Pesquisa detalhada de débitos
CADIN - Fale com a Fazenda

CCM - Alterações cadastrais
CCM - Cancelamento de inscrição
CCM - Consulta de inscrição para MEI
CCM - Emissão da ficha de dados cadastrais - FDC
CCM - Inscrição de CCM através do Empreenda Fácil
CCM - Inscrição de pessoa física
CCM - Inscrição de pessoa jurídica
CCM - Pesquisa de SQL (nº do IPTU) para fins cadastrais no CCM
CCM - Processo Administrativo para correção de cadastro do CCM
CCM - Processo Administrativo para reativação do CCM
CCM - Fale com a Fazenda

Certidões - Certidão conjunta de débitos de tributos imobiliários
Certidões - Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários
Certidões - Certidão de dados cadastrais do imóvel (valor venal)
Certidões - Certidão de informações de tributos imobiliários
Certidões - Certidão de recolhimento da taxa do lixo
Certidões - Certidão de recolhimento de ITBI
Certidões - Certificado de quitação do ISS
Certidões - IPTU - Certidão de Rol Nominal
Certidões - Fale com a Fazenda

Consulta de Débitos - Consulta de débitos inscritos em dívida ativa
Consulta de Débitos - Extrato de débitos fiscais - demonstrativo unificado do contribuinte – DUC
Consulta de Débitos - Extrato de parcelamento de débitos - parcelamento administrativo de débitos tributários - PAT
Consulta de Débitos - Extrato de parcelamento de débitos firmado - programa de parcelamento incentivado – PPI
Consulta de Débitos - Guias de pagamentos pendentes do sistema da NFS-e

CPOM - Alterações cadastrais no CPOM (exceto alteração de endereço)
CPOM - Alterações de endereço no CPOM
CPOM - Cadastramento do Rol de prestadores de serviços
CPOM - Cadastro simplificado de prestadores
CPOM - Consulta andamento de requerimento de inscrição no CPOM
CPOM - Consulta de situação cadastral no CPOM
CPOM - Inscrição no CPOM
CPOM - Fale com a Fazenda

Cupom de Valet - Solicitação de cupom de valet

Índice de Participação dos municípios - Envio das GIAs - guias de informação e apuração do ICMS

Dívida Ativa - Adesão ao parcelamento de dívida ativa não tributária
Dívida Ativa - Adesão ao parcelamento de dívida ativa tributária
Dívida Ativa - Alteração de devedor em execução fiscal ou em cobrança extrajudicial de IPTU inscrito em dívida ativa
Dívida Ativa - Análise de pagamento de débito incrito em dívida ativa e pedido de baixa
Dívida Ativa - Certidão conjunta de débitos de tributos imobiliários
Dívida Ativa - Certidão conjunta de débitos de tributos mobiliários
Dívida Ativa - Comunicação de arrematação e pedido de reserva de numerário
Dívida Ativa - Consulta de débitos inscritos em dívida ativa
Dívida Ativa - Emissão de guia para pagamento de parcelas do acordo de dívida ativa
Dívida Ativa - Emissão de guia para pagamento integral dos débitos inscritos em dívida ativa
Dívida Ativa - Liberação de pendências judiciais no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Dívida Ativa - Liberação de pendências judiciais no Programa de Regularização de Débitos – PRD
Dívida Ativa - Pagamento de fração ideal de dívida de IPTU inscrito em dívida ativa
Dívida Ativa - Pedido de exclusão do Cadin de imóveis arrematados
Dívida Ativa - Protesto
Dívida Ativa - Reparcelamento de dívida ativa

IPTU - Certidão conjunta de débitos de tributos imobiliários
IPTU - 2º via de parcela ou Notificação de Lançamento
IPTU - Alteração Cadastral - Dados Avaliativos
IPTU - CADIN - Contestação do comunicado
IPTU - Certidão de rol nominal
IPTU - Consulta (Emissão Geral)
IPTU - Contestação (1ª Instância - Defesa Administrativa)
IPTU - Contestação (2ª instância - recurso ordinário)
IPTU - Declaração de desdobro (divisão) ou de englobamento (agrupamento)
IPTU - Declaração de desdobro (divisão) ou de englobamento (agrupamento) em condomínios
IPTU - Isenção para aposentados e pensionistas
IPTU - Recadastramento - Alteração cadastral de dados nominais
IPTU - Restituição de valores pagos a mais ou em duplicidade
IPTU - Fale com a Fazenda

ISS - Certidão mobiliária unificada
ISS - Certificado de quitação do ISS - habite-se
ISS - Emissão de Damsp para pagamento
ISS - Emissão de GPA - guia para pagamento de auto de Infração
ISS - Verificação de autenticidade de operação fiscal
ISS - Fale com a Fazenda

ITBI - Consulta do valor venal de referência
ITBI - Declaração de transações imobiliárias e emissão de DAMSP - imóveis rurais
ITBI - Declaração de transações imobiliárias e emissão de DAMSP - imóveis urbanos
ITBI - Declaração de transações imobiliárias e emissão de DAMSP - mandado de segurança (MS) ou avaliação especial
ITBI - Pagamento de diferença de ITBI - emissão de DAMSP complementar
ITBI - Fale com a Fazenda

Nota do Milhão - Autenticação de NFS-e recebidas
Nota do Milhão - Cadastro de Obras (SISCON)
Nota do Milhão - Consulta de Recibo Provisório de Recibos (RPS)
Nota do Milhão - Informações e Inscrição
Nota do Milhão - Processo Administrativo para Cancelamento de Notas Fiscais
Nota do Milhão - Processo Administrativo para Correção de Regime de Tributação
Nota do Milhão - Processo Administrativo para Realocação de Pagamentos
Nota do Milhão - Reclamações e denúncias
Nota do Milhão - Registro da NFTS - nota fiscal do tomador de serviços
Nota do Milhão - Utilização de créditos
Nota do Milhão - Fale com a Fazenda

Parcelamento de Tributos - 2ª Via do Damsp do PPI - programa de parcelamento incentivado
Parcelamento de Tributos - Acompanhamento do PAT - parcelamento administrativo de débitos tributários
Parcelamento de Tributos - Acompanhamento do PPI - programa de parcelamento incentivado
Parcelamento de Tributos - Adesão ao PAT - parcelamento administrativo de débitos tributários
Parcelamento de Tributos - Fale com a Fazenda

Senha Web - Alteração cadastral
Senha Web - Inscrição pessoa física
Senha Web - Inscrição pessoa jurídica
Senha Web - Recuperação de senha
Senha Web - Fale com a Fazenda

Taxa de Resíduos Sólidos - Certidão de recolhimento da taxa do lixo
Taxa de Resíduos Sólidos - Emissão de DAMSP para pagamento da TRSS (incidências a partir de 2011)
Taxa de Resíduos Sólidos - Emissão de DAMSP para pagamento da TRSS (incidências até dezembro de 2010) e da TRSD
Taxas Mobiliárias - Emissão de DAMSP para pagamento da TFA - taxa de fiscalização de anúncios
Taxas Mobiliárias - Emissão de DAMSP para pagamento da TFE - taxa de fiscalização de estabelecimentos

Vista de Processos - Vista de Processos Administrativos na Secretaria Municipal da Fazenda