Programa Transporte Escolar Gratuito – TEG

Página em processo de atualização. Última alteração: 18/08/2017 - 10h00

O programa tem por objetivo facilitar o acesso dos alunos da rede pública às escolas municipais e conveniadas. As questões sobre gerenciamento dos contratos e documentação de condutores, monitores e veículos são administradas pelo DTP, enquanto que as questões referentes à demanda de alunos e escolas são de competência da Secretaria Municipal de Educação – SME em conjunto com as DRE’s (Diretorias Regionais de Ensino).

• Criação do TEG
Foi criado pela Prefeitura de São Paulo e publicado no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2003. A partir do Decreto 41.391, de 2001, substituído depois pela Lei 13.697.

• Como é feito o atendimento?
As crianças são levadas de suas residências até a escola, e depois das aulas, no retorno para casa, bem como para as atividades complementares, que são feitas fora do horário de aulas. Os veículos são sempre identificados através de adesivos nas portas dianteiras e são conduzidos por pessoas físicas, como também por condutores vinculados a cooperativas contratadas e a pessoas jurídicas. Cada veículo dispõe de um monitor para acompanhamento dos alunos.

• Quais são os documentos necessários para Renovação de Certificado Registro Municipal de Condutores (CRMC)

  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH com o curso de transportador escolar na categoria D ou E ( original e cópia)
  • Certidão de Distribuição Criminal na Comarca da Capital (original)
  • o Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital – DECRIM (original) assinalada a opção: certidão positiva de execuções criminais
  • Certidão de Distribuições Criminais do Departamento Execuções Criminais – 1ª SAJ – São Paulo
  • Certidão Negativa de Débito do Imposto Sobre Serviço ISS (original e cópia)
  • Ser aprovado em curso de Treinamento e Orientação de Condutores e Auxiliares no Transporte Escolar de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que tem validade de 05 (cinco) anos
  • Comprovante atualizado de residência (original e Xerox) – caso haja mudança
  • Duas fotos tamanho 2x2
  • O interessado que esteja vinculado a pessoa jurídica devidamente cadastrada junto ao DTP, deverá apresentar carta em papel timbrado com carimbo do CNPJ informando que é empregado motorista e cópia da certidão negativa de Imposto Sobre Serviço – ISS da empresa
  • Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa (original).
     

• Quais são os documentos necessários para Renovação de Certificado Registro Municipal de Pessoa Física (CRMPF)

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (original e xerox)
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em validade (original e Xerox)
  • Comprovante de multas Municipais (DSV/DTP)

Quais são os documentos necessários para Inscrição de Certificado Registro Municipal de Pessoa Juridica (CRMPJ)

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (original e xerox)
  • Contrato Social, Última Alteração do Contrato Social, Certidão Atualizada da JUCESP (original e xerox)
  • Certificado de Registro do Veículo – CRV (original e xerox)
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV (original e xerox)
  • Cadastro de Contribuinte Mobiliário – CCM – código 2402 (original e xerox)
  • Comprovante de Residência (original e xerox)
  • Comprovante de multas municipais (DTP/DSV)
  • Caso seja Contrato de Comodato, o mesmo deverá ser registrado em Cartório de Títulos e juntar cópias e originais os documentos pessoais comprovando a veracidade de todos os dados da qualificação ( nome, completo, nacionalidade, RG e CPF ).

• Emissão de CRM - Pessoas Físicas e Jurídicas
A Portaria 011/2016 suspende a Emissão de Certificado de Registro Municipal de Pessoas Físicas e Jurídicas para exploração da atividade econômica de transporte coletivo de escolares no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial no dia 23/01/2016.


• Legislações pertinentes:

PORTARIA Nº 668, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

COMUNICADO
ASSUNTO: RELAÇÃO DE CREDENCIADOS NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2013-DTP.GAB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.279.944-0

OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, de acordo com as especificações e demais disposições constantes do Edital e seus Anexos.
Segue abaixo, a publicação da relação dos condutores escolares pessoas físicas e jurídicas credenciados, nos termos do item 3.9 do Edital de Credenciamento nº 01/2013-DTP.GAB e seus Anexos.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, através do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS- DTP, e este por seu Diretor, torna pública a lista dos condutores escolares - pessoas físicas e jurídicas, credenciados para a prestação dos serviços de Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta, nos termos do item 3.9 do Edital de Credenciamento nº 01/2013-DTP.GAB e homologa o procedimento em relação aos condutores constantes da referida lista, habilitando-os a firmar o Termo de Adesão ao Credenciamento.
A lista dos condutores escolares anexa também está disponível para consulta dos interessados no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, no endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes e no site eletrônico da Secretaria Municipal da Educação: portal.sme.prefeitura.sp.gov.br.
Os condutores escolares da relação anexa de credenciados devem se dirigir ao Departamento de Transportes Públicos - DTP, situado na Rua Joaquim Carlos, nº 655, Bairro do Pari, Capital-SP, a partir do dia 29 de agosto de 2016, das 9,00 horas as 16,30 horas, no Bloco E - Setor Vai e Volta, para verificarem o endereço e localização das escolas e endereços dos alunos do Programa Vai e Volta cuja demanda de transporte ainda está disponível no Programa Vai e Volta e que se encontram sem transporte, por não haver condutores interessados no seu transporte.
A atribuição dessa demanda de alunos aos condutores credenciados interessados será feita pelo DTP nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2013-DTP.GAB e Anexos.
Os condutores também já credenciados e constantes em outras listas de credenciados publicadas no Diário Oficial da Cidade, também poderão comparecer no DTP, caso tenham interesse na atribuição dessa demanda de alunos do Programa Vai e Volta referida e ainda não atendida, desde que possuam condições de realizar o transporte desses alunos, independente da DRE na qual se credenciaram originalmente.

Lista dos condutores escolares

São Paulo, 26 de agosto de 2016.

Roberto Brederode Sihler
Diretor do DTP/SMT


COMUNICADO
ASSUNTO: RELAÇÃO DE CREDENCIADOS NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2013-DTP.GAB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.279.944-0


OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços, no âmbito do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, de acordo com as especificações e demais disposições constantes do Edital e seus Anexos.
Segue abaixo, a publicação da relação dos condutores escolares pessoas físicas e jurídicas credenciados, nos termos do item 3.9 do Edital de Credenciamento nº 01/2013-DTP.GAB e seus Anexos.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT, através do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS- DTP, e este por seu Diretor, torna pública a lista dos condutores escolares - pessoas físicas e jurídicas credenciadas para a prestação dos serviços de Transporte Escolar Municipal Gratuito Vai e Volta, nos termos do item 3.9 do Edital de Credenciamento nº 01/2013-DTP.GAB e homologa o procedimento em relação aos condutores constantes da referida lista, habilitando-os a firmar o Termo de Adesão ao Credenciamento.
A lista dos condutores escolares anexa também está disponível para consulta dos interessados no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT, no endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes e no site eletrônico da Secretaria Municipal da Educação: portal.sme.prefeitura.sp.gov.br.
Os condutores escolares da relação anexa de credenciados devem se dirigir ao Departamento de Transportes Públicos - DTP, situado na Rua Joaquim Carlos, nº 655, Bairro do Pari, Capital-SP, a partir do dia 22 de Junho de 2016, das 9,00 horas as 16,30 horas, no Bloco E - Setor Vai e Volta, para verificarem o endereço e localização das escolas e endereços dos alunos do Programa Vai e Volta cuja demanda de transporte ainda está disponível no Programa Vai e Volta e que se encontram sem transporte, por não haver condutores interessados no seu transporte.
A atribuição dessa demanda de alunos aos condutores credenciados interessados será feita pelo DTP nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2013-DTP.GAB e Anexos.
Os condutores também já credenciados e constantes em outras listas de credenciados publicadas no Diário Oficial da Cidade, também poderão comparecer no DTP, caso tenham interesse na atribuição dessa demanda de alunos do Programa Vai e Volta referida e ainda não atendida, desde que possuam condições de realizar o transporte desses alunos, independente da DRE na qual se credenciaram originalmente.

Lista dos condutores escolares
São Paulo, 22 de Junho de 2016.

Roberto Brederode Sihler
Diretor do DTP/SMT

 

 


• Condutores TEG:

- Credenciamento para os Novos Condutores

 

Fonte: DTP4/ATE - DTP