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Táxi

 
* O que mudou para que um táxi seja explorado por dois motoristas profissionais autônomos?

Conforme a Portaria 288/08 a solicitação tem de ser feita no Departamento de Transportes Públicos especificando o modo de compartilhamento da utilização do Alvará de Estacionamento proposto pelos Interessados. Em 2009, foi publicada a Portaria 038/09 que solicita a apresentação de um requerimento específico para agilizar o processo de renovação desse documento.


* O que fazer para ser um taxista?

Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).

* Como conseguir um Condutax?

Para obter o Condutax, o interessado deve apresentar no Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT) a documentação necessária e pagar o valor de expedição do cadastro (o mesmo valor para renovação), já inclusas a taxa de expediente e bancária. O Condutax é emitido no mesmo dia e vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando esta ocorrer antes.
Uma das exigências é apresentar o comprovante de realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser feito em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no CETET (Centro de Educação de Trânsito/CET). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Para saber as escolar credenciadas consulte o Cadastro .

* Quais são os documentos requeridos para obter o Condutax?

Para requerer o Condutax o candidato deve apresentar original e cópia simples, ou cópia autenticada, dos seguintes documentos:

 Obs.: Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.

* Quantos alvarás estão expedidos na cidade?

Existem aproximadamente 34 mil alvarás ativos na Capital

* Quando haverá nova emissão de alvarás?

A Prefeitura de São Paulo não emite mais novos alvarás. A Prefeitura entende que a cidade de São Paulo tem hoje expedida quantidade de licenças adequada à demanda de passageiros que fazem uso desse transporte. Por isso, a administração não tem nenhuma intenção de emitir novos alvarás.

* O alvará tem validade? De quanto tempo?

O alvará deve ser renovado anualmente. Caso o motorista deixe passar três anos do último vencimento sem renovar a licença, o alvará caduca. A caducidade é irreversível.

* Como obter um alvará?

Como não há mais emissão de alvarás, o taxista interessado em exercer a atividade deve procurar por algum detentor de alvará que esteja disposto a transferir a licença. A lei permite a transferência gratuita entre pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as exigências para essa autorização.

* O que é um taxista preposto?

Quando um motorista de táxi, detentor de um alvará, morre, fica inválido ou doente, outro motorista pode assumir o uso desse alvará, mediante registro no DTP. Esse novo motorista é chamado de preposto. Ele não divide o carro com o primeiro titular do alvará, mas sim o substitui. É considerado preposto, também, o taxista que presta serviços a frota e o seu vínculo ao Alvará é  especificado mediante regras do DTP.

* É possível dividir um alvará com outro motorista?

Sim. A Lei 13.115, de 6 de abril de 2001, regulamentada pelo Decreto 40.774, de 20 de junho do mesmo ano, criou a figura do “autônomo complementar”. É uma combinação privada entre dois motoristas autônomos. Um deles é o titular do alvará e o segundo motorista pode ser um co-proprietário ou um motorista auxiliar com autorização do DTP para dividir o carro com o titular. A diferença entre eles é que o primeiro tem participação na propriedade do veículo e é titular do alvará; e o segundo apenas tem autorização para dirigir e, portanto, explorar o carro licenciado.

* A quem é vinculado o ponto privativo: à pessoa física ou jurídica?

Sempre à pessoa física. Isso significa que nem todos os taxistas de frota têm pontos privativos, assim como os autônomos.

* Quais as condições para que o táxi seja considerado acessível?

As exigências estão descritas no  Manual dos Requisitos Básicos para Táxi Acessível, aprovado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

A Portaria n.º 149/08–SMT.GAB especifica a Identidade Visual para o Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para saber quais as escolas credenciadas a realizarem os cursos basta  consultar o Cadastro e em modalidade escolher TAXI, e no tipo de empresa - ESCOLA DE CONDUTORES.

* Taxista autorizado pelo DTP

Acesse para saber se o profissional é cadastrado no sistema municipal

* Novas tarifas de táxi

Tarifas de táxis foram reajustadas em janeiro de 2011

* Táxi Adaptado

Empresas que possuem táxi acessível e Identidade Visual

* Programa Táxi Amigão
A tarifa especial com desconto de 30% (trinta por cento) deve ser aplicada às
sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados no horário compreendido entre 20 e 6 horas.
 

*Saiba quais foram os beneficiados no sorteio de Alvará de Estacionamento de Táxi

Fonte: Departamento de Transportes Públicos (DTP)