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Táxi

* Novos valores para o serviço de táxi

A Portaria 105/14 SMT.GAB foi publicada no Diário Oficial da Cidade do dia 30/12/14 com os valores das tarifas e determina também que é obrigatório o taxista afixar uma tabela no vidro lateral esquerdo traseiro e ter outra para apresentar ao passageiro ao fazer a cobrança, até que o taxímetro seja atualizado. Após o prazo estabelecido pelo IPEM quem circular com o veículo irregular será autuado.

Esclarecimentos

Quando ocorre reajuste de tarifa o Departamento de Transportes Públicos(DTP) elabora uma tabela com os novos valores até que seja feita a verificação do taxímetro do veículo no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM. Os modelos das tabelas com os novos valores para o serviço de táxis estão disponíveis para retirada gratuita no DTP por entidades sindicais representantes da categoria ou qualquer motorista para confecção, sendo que os interessados devem arcar com os custos de impressão.

No caso dos motoristas é necessário apresentar o Alvará de Estacionamento e Cadastro do Condutor, ambos em validade. O órgão público não interfere na forma de distribuição das tabelas confeccionadas pelas entidades sindicais, se gratuita ou com cobrança. A SMT reitera que qualquer entidade representativa da categoria ou motorista de táxi pode retirar o modelo no DTP.

* O que mudou para que um táxi seja explorado por dois motoristas profissionais autônomos?

Conforme a Portaria 288/08 a solicitação tem de ser feita no Departamento de Transportes Públicos especificando o modo de compartilhamento da utilização do Alvará de Estacionamento proposto pelos Interessados. Em 2009, foi publicada a Portaria 038/09 que solicita a apresentação de um requerimento específico para agilizar o processo de renovação desse documento.


* O que fazer para ser um taxista?

Todo taxista precisa ter o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade. O veículo que irá circular como táxi também necessita de uma licença emitida pelo Poder Municipal, chamada ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).

* Como conseguir um Condutax?

Para obter o Condutax, o interessado deve apresentar no Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT) a documentação necessária e pagar o valor de expedição do cadastro (o mesmo valor para renovação), já inclusas a taxa de expediente e bancária. O Condutax é emitido no mesmo dia e vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quando esta ocorrer antes.
Uma das exigências é apresentar o comprovante de realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser feito em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no CETET (Centro de Educação de Trânsito/CET). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Para saber as escolar credenciadas consulte o Cadastro .

* Quais são os documentos requeridos para obter o Condutax?

Para requerer o Condutax o candidato deve apresentar original e cópia simples, ou cópia autenticada, dos seguintes documentos:

 Obs.: Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.

* Quantos alvarás estão expedidos na cidade?

Existem aproximadamente 34 mil alvarás ativos na Capital

* Quando haverá nova emissão de alvarás?

A Prefeitura de São Paulo não emite mais novos alvarás. A Prefeitura entende que a cidade de São Paulo tem hoje expedida quantidade de licenças adequada à demanda de passageiros que fazem uso desse transporte. Por isso, a administração não tem nenhuma intenção de emitir novos alvarás.

* O alvará tem validade? De quanto tempo?

O alvará deve ser renovado anualmente. Caso o motorista deixe passar três anos do último vencimento sem renovar a licença, o alvará caduca. A caducidade é irreversível.

* Como obter um alvará?

Como não há mais emissão de alvarás, o taxista interessado em exercer a atividade deve procurar por algum detentor de alvará que esteja disposto a transferir a licença. A lei permite a transferência gratuita entre pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as exigências para essa autorização.

* O que é um taxista preposto?

Quando um motorista de táxi, detentor de um alvará, morre, fica inválido ou doente, outro motorista pode assumir o uso desse alvará, mediante registro no DTP. Esse novo motorista é chamado de preposto. Ele não divide o carro com o primeiro titular do alvará, mas sim o substitui. É considerado preposto, também, o taxista que presta serviços a frota e o seu vínculo ao Alvará é  especificado mediante regras do DTP.

* É possível dividir um alvará com outro motorista?

Sim. A Lei 13.115, de 6 de abril de 2001, regulamentada pelo Decreto 40.774, de 20 de junho do mesmo ano, criou a figura do “autônomo complementar”. É uma combinação privada entre dois motoristas autônomos. Um deles é o titular do alvará e o segundo motorista pode ser um co-proprietário ou um motorista auxiliar com autorização do DTP para dividir o carro com o titular. A diferença entre eles é que o primeiro tem participação na propriedade do veículo e é titular do alvará; e o segundo apenas tem autorização para dirigir e, portanto, explorar o carro licenciado.

* A quem é vinculado o ponto privativo: à pessoa física ou jurídica?

Sempre à pessoa física. Isso significa que nem todos os taxistas de frota têm pontos privativos, assim como os autônomos.

* Quais as condições para que o táxi seja considerado acessível?

As exigências estão descritas no  Manual dos Requisitos Básicos para Táxi Acessível, aprovado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

A Portaria n.º 149/08–SMT.GAB especifica a Identidade Visual para o Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para saber quais as escolas credenciadas a realizarem os cursos basta  consultar o Cadastro e em modalidade escolher TAXI, e no tipo de empresa - ESCOLA DE CONDUTORES.

* Taxista autorizado pelo DTP

Acesse para saber se o profissional é cadastrado no sistema municipal

* Táxi Adaptado

Empresas que possuem táxi acessível e Identidade Visual

*Programa Táxi Amigão
Categoria Comum / Táxi Amigão (20h às 6h): bandeirada R$ 4,50, tarifa quilométrica R$ 2,75 e tarifa horária R$ 33,00.
 

*Saiba quais foram os beneficiados no sorteio de Alvará de Estacionamento de Táxi

Fonte: Departamento de Transportes Públicos (DTP)