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Táxi

O que é o serviço de táxi regulamentado?
É um serviço prestado por pessoas que possuem o CONDUTAX, cadastro pessoal e intransferível, que habilita o cidadão (pessoa física) a exercer esta atividade.  Os veículos que prestam este serviço também precisam ser licenciados pelo Poder Municipal - ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO (livre ou privativo).


O que devo fazer para ser um motorista de táxi?
Para ser motorista de táxi é preciso obter o Condutax. Para isto, basta ir ir ao Departamento de Transportes Públicos (DTP/SMT), levar a documentação necessária e pagar o valor de expedição do cadastro (o mesmo valor para renovação), já inclusas a taxa de expediente e bancária. O Condutax é emitido no mesmo dia e vale por cinco anos ou até a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma das exigências é apresentar o comprovante de realização do Curso Especial de Treinamento e Orientação, que pode ser feito em qualquer uma das escolas autorizadas pelo DTP ou mesmo no CETET (Centro de Educação de Trânsito/CET). O curso tem carga horária fixa mínima de 32 horas de aula, preço não tabelado, e aborda, entre outras técnicas, Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Para saber as escolar credenciadas consulte o Cadastro .

Quais são os documentos requeridos para obter o Condutax?
Para requerer o Condutax o candidato deve apresentar original e cópia simples, ou cópia autenticada, dos seguintes documentos:

 

 Obs.: Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações.


Taxista autorizado pelo DTP

Acesse para saber se o profissional é cadastrado no sistema municipal

 

Novas Regras de Conduta e Traje para taxistas
As novas regras de conduta e traje são válidas para todos os taxistas e o início das autuações está previsto para 18 de janeiro de 2016.

 

O que é um taxista preposto?
Quando um motorista de táxi, detentor de um alvará, morre, fica inválido ou doente, outro motorista pode assumir o uso desse alvará, mediante registro no DTP. Esse novo motorista é chamado de preposto. Ele não divide o carro com o primeiro titular do alvará, mas sim o substitui. É considerado preposto, também, o taxista que presta serviços a frota e o seu vínculo ao Alvará é  especificado mediante regras do DTP.

 

Eu posso utilizar qualquer veículo para este serviço?
Não. Somente veículos que possuem um Alvará de Estacionamento podem ser utilizados como táxi.

 

O alvará tem validade? De quanto tempo?
O alvará deve ser renovado anualmente. Caso o motorista deixe passar três anos do último vencimento sem renovar a licença, o alvará caduca. A caducidade é irreversível.


Como obter um alvará?
Como não há mais emissão de alvarás, o taxista interessado em exercer a atividade deve procurar por algum detentor de alvará que esteja disposto a transferir a licença. A lei permite a transferência  entre pessoas físicas ou jurídicas que satisfaçam as exigências para essa autorização.


Alvará para táxi preto
Acompanhe o sorteio de Alvará para táxi preto


É possível dividir um alvará com outro motorista?
Sim. A Lei 13.115, de 6 de abril de 2001, regulamentada pelo Decreto 40.774, de 20 de junho do mesmo ano, criou a figura do “autônomo complementar”. É uma combinação privada entre dois motoristas autônomos. Um deles é o titular do alvará e o segundo motorista pode ser um co-proprietário ou um motorista auxiliar com autorização do DTP para dividir o carro com o titular. A diferença entre eles é que o primeiro tem participação na propriedade do veículo e é titular do alvará; e o segundo apenas tem autorização para dirigir e, portanto, explorar o carro licenciado.

 

O que mudou para que um táxi seja explorado por dois motoristas profissionais autônomos? 
Portaria nº 141/2016 determina procedimentos para a inclusão/exclusão de 2º motorista, preposto ou co-proprietário.

Conforme a Portaria 288/08 a solicitação tem de ser feita no Departamento de Transportes Públicos especificando o modo de compartilhamento da utilização do Alvará de Estacionamento proposto pelos Interessados. Em 2009, foi publicada a Portaria 038/09 que solicita a apresentação de um requerimento específico para agilizar o processo de renovação desse documento

 

Valores para o serviço de táxi
A Portaria 076/2016 foi publicada no Diário Oficial da Cidadde do dia 19/08/2016 e estabelece tarifas para os serviços de táxis no Município de São Paulo, e dá outras providências.

TABELAS PROVISORIAS - PORTARIA 171-2016 - DTP.GAB

A Portaria 105/14 SMT.GAB foi publicada no Diário Oficial da Cidade do dia30/12/14 com os valores das tarifas e determina também que é obrigatório o taxista afixar uma tabela no vidro lateral esquerdo traseiro e ter outra para apresentar ao passageiro ao fazer a cobrança, até que o taxímetro seja atualizado. Após o prazo estabelecido pelo IPEM quem circular com o veículo irregular será autuado.

Esclarecimentos
Quando ocorre reajuste de tarifa o Departamento de Transportes Públicos(DTP) elabora uma tabela com os novos valores até que seja feita a verificação do taxímetro do veículo no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM. Os modelos das tabelas com os novos valores para o serviço de táxis estão disponíveis para retirada gratuita no DTP por entidades sindicais representantes da categoria ou qualquer motorista para confecção, sendo que os interessados devem arcar com os custos de impressão.

No caso dos motoristas é necessário apresentar o Alvará de Estacionamento e Cadastro do Condutor, ambos em validade. O órgão público não interfere na forma de distribuição das tabelas confeccionadas pelas entidades sindicais, se gratuita ou com cobrança. A SMT reitera que qualquer entidade representativa da categoria ou motorista de táxi pode retirar o modelo no DTP.



A quem é vinculado o ponto privativo: à pessoa física ou jurídica?
Sempre à pessoa física. Isso significa que nem todos os taxistas de frota têm pontos privativos, assim como os autônomos.

 

Quais as condições para que o táxi seja considerado acessível?
As exigências estão descritas no  Manual dos Requisitos Básicos para Táxi Acessível, aprovado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP).

A Portaria n.º 149/08–SMT.GAB especifica a Identidade Visual para o Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para saber quais as escolas credenciadas a realizarem os cursos basta  consultar o Cadastro e em modalidade escolher TAXI, e no tipo de empresa - ESCOLA DE CONDUTORES.


Táxi Adaptado

Empresas que possuem táxi acessível e Identidade Visual

Programa Táxi Amigão
Categoria Comum / Táxi Amigão (20h às 6h): bandeirada R$ 4,50, tarifa quilométrica R$ 2,75 e tarifa horária R$ 33,00.
 

 

Fonte: Departamento de Transportes Públicos (DTP)