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Transporte Escolar Privado

* O que é o escolar?

É uma modalidade de transporte coletivo privado. Ele se propõe a transportar crianças e jovens entre suas casas e a escola. Esse serviço foi instituído pela lei 10.154/86 e regulamentado pelos decretos 23.123/86 e 23.747/87, e pelas portarias 118/98 e 125/05.

* Qual o valor cobrado por esse serviço?

O preço desse serviço não é tabelado pela Prefeitura.

* Quem oferece o serviço?

Autônomos, empresas ou escolas (no sistema de autogestão)  e a Prefeitura Municipal de São Paulo por meio do Transporte Escolar Gratuito (TEG).

* O que é preciso para ser um motorista do transporte escolar?

É preciso obter o cadastro de condutor junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado na rua Joaquim Carlos, 655, no Pari. Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos:



* Como habilitar o veículo?

Em posse do cadastro de condutor, o responsável pelo veículo deve apresentá-lo no DTP. O veículo deve satisfazer às exigências determinadas pelo Detran, que emite uma "placa de aluguel", vermelha. A licença é chamada de CRM (Certificado de Registro Municipal): CRM/PF (Pessoa Física) ou CRM/PJ (Pessoa Jurídica).
A seguir os documentos necessários:

Pessoa Física - CRMPF

Após veiculo ser emplacado junto ao DETRAN, o interessado deverá apresentar:

Pessoa Jurídica (CRMPJ)

Após veiculo ser emplacado junto ao DETRAN, o interessado deverá apresentar:

* Qual a idade máxima para o veículo?

A idade máxima permitida excluído o ano de fabricação é de:

 * Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?

Algumas taxas podem ser pagas via Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP. Mais informações ligue para 2692-3302, 2692-4094, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

* Quando é preciso renovar o cadastro de motorista?

O cadastro do motorista deve ser renovado a cada cinco anos ou antes, quando do vencimento da CNH.

* Os autônomos podem participar do Transporte Escolar Gratuito?

São justamente esses cadastrados que estão aptos a prestar o serviço para o Transporte Escolar Gratuito (serviço oferecido, pelo poder público, aos alunos da rede municipal de ensino).

* Como posso saber se um condutor e o veículo estão autorizados a operar?

Basta acessar Consulta o Cadastro e Condutores.

Fonte: DTP4