Mobilidade e Trasportes

Carga a frete

Página em processo de atualização. Última alteração: 22/06/2017 - 14h20

É a atividade de transporte de carga que utiliza estacionamento privativo em via pública e é disciplinado pela Administração Municipal. Pode ser realizada por pessoa física ou jurídica, proprietária ou arrendatária de veículo de carga ou misto.
A portaria 146/08 DTP/SMT estabelece as normas para implantação do serviço.

 

• O que é preciso para ser um motorista de carga a frete?
É preciso obter o cadastro de condutor (CONDUTAX) junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado na Rua Joaquim Carlos, 655, no Pari.
Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • 2 fotos 2x2;
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Certidão de Distribuição Criminal da Comarca da Capital;
  • Certidão da Vara de Execuções Criminais na Comarca da Capital - DECRIM - Assinalada a opção Certidão Positiva De Execuções Criminais;
  • Certidão de Distribuições Criminais do Deptº Estadual de Execução Criminal – 1ª Saj - SP
  • Carteira de habilitação: tipo B (para carros de até 1,5 ton) ou D (para veículos com mais de 3,5 ton).

• É preciso fazer algum curso ou escola de condutores?
Não.

 

• Como habilitar o veículo?
Em posse do cadastro de condutor, o interessado deve apresentar no DTP o veículo com o qual trabalhará. Também é preciso escolher, dentre os locais listados no Departamento, o ponto do estacionamento do veículo. A Prefeitura emite um ofício para o Detran confeccionar a "placa de aluguel", vermelha. Dessa forma, o veículo obtém um Alvará de Estacionamento e fica autorizado pela Prefeitura para exercer a função.

• Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?
O condutor cadastrado terá acesso a emissão de guias de renovação do cadastro e da licença pelo endereço: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_dtp/


• Os motoristas têm algum tipo de isenção de impostos?Não.


• Quando é preciso renovar o cadastro de motorista? E do alvará?
O cadastro do motorista deve ser renovado a cada cinco anos, ou antes, quando do vencimento da CNH.

Já o alvará deve ser renovado a cada ano, já que o veículo passa anualmente por uma vistoria. A inspeção é feita pelos OIAs (Organismos de Inspeção Acreditados) ou diretamente no DTP.

 

Fonte: ATE/SAC - DTP