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Carga a frete

 * O que é carga a frete?

Atividade de transporte urbano de carga que se utiliza de estacionamento privativo em via pública, disciplinada pela Administração Pública Municipal e realizada por pessoa física ou jurídica proprietária ou arrendatário mercantil de veículo de carga ou misto.  A portaria 146/08 DTP/SMT estabelece as normas para implantação do serviço.

* O que é preciso para ser um motorista de carga a frete?

É preciso obter o cadastro de condutor (CONDUTAX)  junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), localizado na rua Joaquim Carlos, 655, no Pari. Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos:

* É preciso fazer algum curso ou escola de condutores?

Não.

* Como habilitar o veículo?

Em posse do cadastro de condutor, o interessado deve apresentar o veículo com o qual trabalhará no DTP. No ato, também é preciso apontar um local em que ficará situado o ponto, o estacionamento do veículo. A Prefeitura emite um ofício autorizatório para que o Detran possa emitir uma "placa de aluguel", vermelha, para o veículo. Dessa forma, o veículo obtém um Alvará de Estacionamento e fica autorizado pela Prefeitura para exercer essa função.

* Quanto se gasta para obter o cadastro do motorista e do veículo?

Algumas taxas podem ser pagas via Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP. Mais informações ligue para 2692-3302, 2692-4094, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

* Os motoristas têm algum tipo de isenção de impostos?

Não.

* Quando é preciso renovar o cadastro de motorista? E do alvará?
O cadastro do motorista deve ser renovado a cada cinco anos ou antes, quando do vencimento da CNH. Já o alvará deve ser renovado a cada ano, já que o veículo passa anualmente por uma vistoria. A inspeção é feita pelos OIAs (Organismos de Inspeção Acreditados) ou diretamento no DTP.
 

Fonte: Assessoria Técnica - Departamento de Transportes Públicos (DTP)