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Cartão de Estacionamento para Idoso

 

Autorização especial para estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda “IDOSO”. 140815

O que é Cartão de Estacionamento para Idoso?

É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul, além do Cartão Idoso, o usuário deverá utilizar também a folha Zona Azul.

Legislação: Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Resolução CONTRAN nº 303/08, Portaria SMT.GAB nº 017/10, Lei Municipal nº 15.974/14, Decreto Municipal nº 55.127/14 e Portaria DSV.GAB nº 109/15.


Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso emitido pelo DSV?

As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no Município de São Paulo.

Como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso?

O SUAE - Sistema Unificado de Autorizações Especiais - é o sistema de informação que emite o cartão do Idoso. Se for seu primeiro acesso, entenda passo a passo como deverá proceder para solicitar o cartão:
1. Fazer seu cadastro como Requerente – para acessar o SUAE é necessário fazer seu cadastro como “Requerente” (pessoa física que deseja requerer alguma autorização especial ao DSV);

2. Acessar o sistema – os dois últimos dados solicitados no cadastro do requerente são obrigatórios para acessar o sistema:
a. Usuário – dado que identifica cada requerente no sistema SUAE. O sistema definirá o CPF do requerente como código do Usuário;
b. Senha - A senha deverá ter no mínimo quatro e no máximo oito caracteres.
c. Atenção, pois serão consideradas na validação da digitação da senha, as letras maiúsculas e minúsculas.

3. Solicitar Novo Requerimento de Idoso – somente um requerimento por requerente (Idoso) será possível ser cadastrado e duas condições serão verificadas:

a. Requerente deverá possuir idade mínima de 60 (sessenta) anos, através da data de nascimento informada no seu cadastro.
b. Requerente (Idoso) deverá residir no município de São Paulo;

4. Encaminhar o requerimento impresso e assinado juntamente com as cópias simples dos documentos listados abaixo via correio para a Caixa
Postal 11.400 - CEP 05422-970
ou apresentá-los no DSV - Autorizações Especiais - Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), no horário das 8h00 às 17h00 de 2ª a 6ª feiras, no prazo máximo de 15 dias.

Obs.: As pessoas com deficiência visual ou analfabetas devem comparecer pessoalmente ao DSV AE para ciência da solicitação. As pessoas com restrição física e que apresentam impossibilidade para assinar o requerimento devem comparecer pessoalmente ao DSV-AE para colher a impressão digital no requerimento.


Documentos necessários - cópias simples

a. Documento de identidade oficial em validade com CPF (RG, CNH ou outro oficial) do requerente;
Se o documento de identidade não contiver o número do CPF, apresentar a cópia do CPF;
b. Comprovante de residência no Município de São Paulo no nome do requerente, emitido, no máximo, no mês anterior ao pedido;
c. Quando for o caso, documento de identidade oficial em validade com CPF do representante legal (RG, CNH ou outro oficial) e da Procuração, Tutela ou Curatela.

Acompanhar a situação do seu requerimento pelo sistema - a qualquer momento o requerente poderá consultar o status atual do seu Requerimento, para isso basta acessar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais - Suae e na guia à direita acompanhar qual é o status do seu pedido.

5. Para as solicitações enviadas pelos Correios, se o requerimento for "Deferido", aguarde, pois o Cartão do Idoso será enviado pelo correio.
Para fazer a solicitação do Cartão do Idoso acesse o Sistema Unificado de Autorizações Especiais - SUAE - SMT/DSV

Renovação do Cartão do Idoso

A solicitação para a renovação do Cartão do Idoso pode ser feita a partir de 30 dias antes do vencimento da validade.
Os interessados na renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso poderão fazer a solicitação pelo correio ou diretamente na sede do DSV, juntando cópia simples da seguinte documentação :

- Documento de identidade oficial em validade com CPF (RG, CNH ou outro oficial) do requerente;
- Comprovante de residência no Município de São Paulo no nome do requerente, emitido, no máximo, no mês anterior ao pedido;
- Comprovante da representação legal (curatela ou procuração) e cópia simples de um documento de identidade oficial com foto e assinatura (RG, CNH, ou equivalente) do representante legal, quando for o caso.

Para solicitar pelo correio:
a. Imprimir o requerimento, preencher com letra de forma e assinar conforme documento de identidade;
b. Enviar pelo correio o requerimento assinado junto com as cópias dos documentos relacionados para o Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970;
c. Se a solicitação de renovação for deferida, o Cartão de Estacionamento para Idoso será enviado pelo correio para o endereço residencial do requerente cadastrado no sistema.

Para solicitar pessoalmente:

a. Comparecer com as cópias dos documentos ao Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, localizado à Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), no horário das 8h00 às 17h00 de 2ª a 6ª feiras;

b. Se a solicitação de renovação for deferida, o Cartão de Estacionamento para Idoso será emitido no ato, salvo indisponibilidade do sistema.


Obtenção da 2ª via do Cartão de Estacionamento para Idoso

2ª Via do Cartão por perda, roubo ou furto

Para a emissão da 2ª Via do Cartão nos casos de perda, roubo, furto é necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o nome completo do titular do cartão e o ocorrido com o Cartão do Idoso para vaga de estacionamento (perda, roubo ou furto). A 2ª via poderá ser solicitada através do e-mail dsvaeidoso@prefeitura.sp.gov.br, pelo fax 3030-2485, pelo correio ou pessoalmente, no DSV - Autorizações Especiais - Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), no horário das 8h00 às 17h00 de 2ª a 6ª feiras.

 

2ª Via do Cartão nos casos de danificação

No caso do Cartão ter sido danificado, para a obtenção da 2ª via, é necessário apresentar o cartão danificado. Se o titular não estiver mais de posse do cartão danificado, será necessária a apresentação de um Boletim de Ocorrência onde deverá constar o nome completo do titular do cartão e o ocorrido com o Cartão do Idoso para vaga de estacionamento.

Regras de utilização do Cartão de Estacionamento para Idoso:
• tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição "Idoso";
• precisa ser renovado a cada cinco anos;
• apenas o original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias;
• só pode ser utilizado pelo titular;
• por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do cartão;
• o titular poderá utilizar o Cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;
• na Cidade de São Paulo, o Cartão não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de Zona Azul;
• o Cartão também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos etc;
• em caso de perda, roubo ou furto do Cartão, é necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o ocorrido com o cartão; e
• o Cartão pode ser plastificado para que dure os cinco anos da validade.

Dúvidas: ligue 3030 2422 ou envie um e-mail para dsvaeidoso@prefeitura.sp.gov.br

Perguntas Frequentes

1. O que é preciso observar no uso diário do Cartão?
Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do Cartão.

O Cartão de Estacionamento pra Idoso emitido pelo DSV-AE poderá ser utilizado como referência para estabelecimentos particulares, que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

2. Onde posso retirar o meu cartão?
Para as solicitações via Correio: aguarde, pois o (a) senhor(a) receberá o seu cartão também pelo Correio.

Para as solicitações no DSV: o (a) senhor(a) também poderá solicitar e retirar o seu cartão no DSV - Autorizações Especiais - Rua Sumidouro, 740 - Pinheiros

3. Posso utilizar o meu Cartão em outro município?
Sim. O Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade Nacional. Contudo, cada município é responsável pela emissão do cartão para o seu morador.

4. Preciso renovar o meu Cartão?
Sim. A cada cinco anos.