Mobilidade e Trasportes

Cartão de Estacionamento para Idoso

Página em processo de atualização. Última alteração: 06/09/2017 - 12h58

Autorização especial para estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda “IDOSO”. 

1.   O que é Cartão de Estacionamento para Idoso?

É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem: 

▪ nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

Obs: Nas vagas especiais, em área de estacionamento rotativo pago Zona Azul, no município de São Paulo, além do Cartão de Estacionamento para Idoso, o usuário deverá utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD

▪ nos estacionamentos privados de uso coletivo, tais como shopping, supermercados, hospitais, bancos, conforme lei federal 13.281 de 04/05/2016, art. 24, inciso VI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm) (Código de Trânsito Brasileiro) e devidamente sinalizadas para este fim.

Legislação: Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Resolução CONTRAN nº 303/08, Portaria SMT.GAB nº 017/10, Lei Municipal nº 15.974/14, Decreto Municipal nº 55.127/14 e Portaria DSV.GAB nº 109/15.


2. Quem tem direito ao Cartão de Estacionamento para Idoso emitido pelo DSV?

As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no Município de São Paulo.

Como fazer a solicitação do primeiro Cartão de Estacionamento para Idoso?

O Sistema Unificado de Autorizações Especiais – Suae é o sistema de informação que emite o Cartão de Estacionamento para Idoso. Se for seu primeiro acesso, entenda passo a passo como deverá proceder para solicitar o cartão:

2.1.  Fazer seu cadastro como Requerente – para acessar o SUAE é necessário fazer seu cadastro como “Requerente” (pessoa física que deseja requerer alguma autorização especial ao DSV);

2.2.  Acessar o sistema – os dois últimos dados solicitados no cadastro do requerente são obrigatórios para acessar o sistema:
a. Usuário – dado que identifica cada requerente no sistema SUAE. O sistema definirá o CPF do requerente como código do Usuário;
b. Senha - A senha deverá ter no mínimo quatro e no máximo oito caracteres. 
c. Atenção, pois serão consideradas na validação da digitação da senha, as letras maiúsculas e minúsculas.

2.3. Solicitar Novo Requerimento para Cartão de Estacionamento para Idoso – somente um requerimento por requerente (Idoso) será possível ser cadastrado e duas condições serão verificadas:
a. Requerente deverá possuir idade mínima de 60 (sessenta) anos, através da data de nascimento informada no seu cadastro. 
b. Requerente (Idoso) deverá residir no município de São Paulo;

2.4. A solicitação para a emissão do Cartão de Estacionamento para Idosodeverá ser feita através doRequerimento feito no Suae impresso e assinado juntamente com as cópias simples dos documentos listados abaixo:

a. Documento de identidade oficial em validade com foto, assinatura e CPF (RG, CNH ou outro oficial) do idoso; 
Se o documento de identidade não contiver o número do CPF, apresentar a cópia do CPF;
b. Comprovante de Residência atual no nome do requerente comprovando a residência no município de São Paulo. São aceitos como Comprovante de Residência, além das contas de luz, de água, de telefone e de gás, as correspondências de bancos, de cartões de crédito, de planos de saúde, de condomínio, de multas de trânsito. O IPTU só é aceito quando emitido no máximo no mês anterior ao pedido. Se o(a) requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar um Comprovante de Residência em nome do cônjuge juntamente com a cópia simples da Certidão de Casamento;
c. Quando for o caso de deficiência intelectual ou de representação legal, cópia simples de documento de identidade oficial com foto, assinatura e CPF do representante legal em validade (RG, CNH ou outro oficial) e do documento que comprove esta representação legal do requerente como procuração, tutela ou curatela, pois deverá ser a pessoa a assinar o requerimento.

Para solicitação inicial pelo correio:
Enviar pelo correio o Requerimento feito no Suae assinado junto com as cópias dos documentos relacionados para o Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970;
Se a solicitação de renovação for deferida, o Cartão de Estacionamento para Idoso será enviado pelo correio para o endereço residencial do requerente cadastrado no sistema.

Para solicitação inicial pessoalmente:
Comparecer com o Requerimento feito no Suae e as cópias dos documentos relacionados:

No Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, localizado na Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados; - DIARIAMENTE SERÃO DISTRIBUÍDAS 500 SENHAS para atendimento.

Se a solicitação de renovação for deferida, o Cartão de Estacionamento para Idoso será emitido no ato, salvo indisponibilidade do sistema.

Para as solicitações enviadas pelos Correios, se o requerimento for "Deferido", aguarde, pois o Cartão de Estacionamento para Idoso será enviado pelo correio.

Obs.: As pessoas com deficiência visual ou analfabetas devem comparecer pessoalmente ao DSV – Autorizações Especiais para ciência da solicitação. As pessoas com restrição física e que apresentam impossibilidade para assinar o requerimento devem comparecer pessoalmente ao DSV – Autorizações Especiais para colher a impressão digital no requerimento.
 

3. Acompanhar a situação do seu requerimento pelo sistema - a qualquer momento o requerente poderá consultar o status atual do seu Requerimento. Para isso basta acessar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais - Suae e na guia à direita acompanhar qual é o status do seu pedido.

Para fazer a solicitação inicial para emissão do Cartão de Estacionamento para Idoso acesse o Sistema Unificado de Autorizações Especiais – Suae clicando aqui (http://www3.prefeitura.sp.gov.br/st1656_internet/PaginasPublicas/Home.aspx).


4. Renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso

A solicitação para a renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso pode ser feita a partir de 30 dias antes do vencimento da validade.
Os interessados na renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso poderão fazer a solicitação pelo correio, diretamente na sede doDepartamento de Operação do Sistema Viário – DSV ou na Prefeitura Regional de Aricanduva, juntando cópia simples da seguinte documentação:

a. Documento de identidade oficial em validade com foto, assinatura e CPF (RG, CNH ou outro oficial) do idoso; 
b. Comprovante de Residência atual no nome do requerente comprovando a residência no município de São Paulo. São aceitos como Comprovante de Residência, além das contas de luz, de água, de telefone e de gás, as correspondências de bancos, de cartões de crédito, de planos de saúde, de condomínio, de multas de trânsito. O IPTU só é aceito quando emitido no máximo no mês anterior ao pedido. Se o(a) requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar um Comprovante de Residência em nome do cônjuge juntamente com a cópia simples da Certidão de Casamento;
c. Quando for o caso de deficiência intelectual ou de representação legal, cópia simples de documento de identidade oficial com foto, assinatura e CPF do representante legal em validade (RG, CNH ou outro oficial) e do documento que comprove esta representação legal do requerente como procuração, tutela ou curatela, pois deverá ser a pessoa a assinar o requerimento.

Para solicitação da renovação  pelo correio:
a. Imprimir o requerimento, preencher com letra de forma e assinar conforme documento de identidade;
b. Enviar pelo correio o requerimento assinado junto com as cópias dos documentos relacionados para o Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970;
c. Se a solicitação de renovação for deferida, o Cartão de Estacionamento para Idoso será enviado pelo correio para o endereço residencial do requerente cadastrado no sistema.

Para solicitação da renovação pessoalmente:
a. Imprimir o requerimento, preencher com letra de forma e assinar conforme documento de identidade e comparecer com o requerimento e as cópias dos documentos relacionados;

b. no Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, localizado à Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados;

Se a solicitação de renovação for deferida, o Cartão de Estacionamento para Idoso será emitido no ato, salvo indisponibilidade do sistema.

c. na Prefeitura Regional Aricanduva, localizada na Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão, Telefone 3396-0800, de 2ª a 6ª feiras, das 8h às 17h, mas a autorização não será emitida no ato. Ela será enviada para o DSV – Autorizações Especiais, e se for deferida, a renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso será enviada pelo correio para o endereço residencial do requerente cadastrado no sistema.

Obs.: As pessoas com deficiência visual ou analfabetas devem comparecer pessoalmente ao DSV – Autorizações Especiais para ciência da solicitação. As pessoas com restrição física e que apresentam impossibilidade para assinar o requerimento devem comparecer pessoalmente ao DSV – Autorizações Especiais para colher a impressão digital no requerimento.


5. Solicitação de 2ª via do Cartão de Estacionamento para Idoso


2ª Via do Cartão por perda, roubo ou furto

Para a emissão da 2ª Via do Cartão nos casos de perda, roubo, furto é necessária apresentação do requerimento preenchido com letra de forma, assinado pelo requerente da mesma forma que assina o documento de identidade e das cópias simples dos documentos abaixo relacionados:

a. do documento de identidade oficial em validade com foto, assinatura e CPF (RG, CNH ou outro oficial) do idoso; 

b. do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o nome completo do titular do cartão e o ocorrido com o Cartão de Estacionamento para Idoso (perda, roubo ou furto).
b. Quando for o caso de deficiência intelectual ou de representação legal, cópia simples de documento de identidade oficial com foto, assinatura e CPF do representante legal em validade (RG, CNH ou outro oficial) e do documento que comprove esta representação legal do requerente como procuração, tutela ou curatela, pois deverá ser a pessoa a assinar o requerimento.

Para solicitação da 2ª via pessoalmente:
a. Imprimir o requerimento, preencher com letra de forma e assinar conforme documento de identidade e comparecer com o requerimento e as cópias dos documentos relacionados;

b. no Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, localizado à Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados;

Se a solicitação de renovação for deferida, o Cartão de Estacionamento para Idoso será emitido no ato, salvo indisponibilidade do sistema.

c. na Prefeitura Regional Aricanduva, localizada na Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão, Telefone 3396-0800, de 2ª a 6ª feiras, das 8h às 17h, mas a autorização não será emitida no ato. Ela será enviada para o DSV – Autorizações Especiais, e se for deferida, a renovação do Cartão de Estacionamento para Idoso será enviada pelo correio para o endereço residencial do requerente cadastrado no sistema.

2ª Via do Cartão nos casos de danificação

No caso do Cartão ter sido danificado, para a obtenção da 2ª via, é necessário apresentar o cartão danificado. Se o titular não estiver mais de posse do cartão danificado, a solicitação será tratada como perda e deverão ser seguidas as orientações do item anterior.

Obs.: As pessoas com deficiência visual ou analfabetas devem comparecer pessoalmente ao DSV – Autorizações Especiais para ciência da solicitação. As pessoas com restrição física e que apresentam impossibilidade para assinar o requerimento devem comparecer pessoalmente ao DSV – Autorizações Especiais para colher a impressão digital no requerimento.

Regras de utilização do Cartão de Estacionamento para Idoso:
• tem validade em todo o território nacional e poderá ser utilizado nas vagas sinalizadas com a inscrição "Idoso";
• precisa ser renovado a cada cinco anos;
• apenas o original deve ser utilizado, não sendo permitida a utilização de cópias;
• só pode ser utilizado pelo titular;
• por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do cartão;
• o titular poderá utilizar o Cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou quem está dirigindo;
• na Cidade de São Paulo, o Cartão não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de Zona Azul;
• o Cartão também deve ser utilizado nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos;
•  e o Cartão pode ser plastificado para que dure os cinco anos da validade.

Dúvidas: ligue 3030-2422 ou envie um e-mail para dsvaeidoso@prefeitura.sp.gov.br


6. Perguntas Frequentes

6.1. O que é preciso observar no uso diário do Cartão?
Além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do Cartão.

O Cartão de Estacionamento pra Idoso emitido pelo DSV-AE deverá ser utilizado em estabelecimentos particulares como shopping, hospitais, supermercados, bancos, etc., que reservem vaga específica de estacionamento para pessoas idosas.

6.2. Onde posso retirar o meu cartão?

Para as solicitações via Correio: aguarde, pois o cartão também será enviado pelo Correio.

Para as solicitações no DSV – Autorizações Especiais: a solicitação poderá ser feita e o cartão retirado no DSV - Autorizações Especiais localizado na Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros, de 2ª a 6ª feiras, das 9h às 16h, exceto feriados.

Para as solicitações na Prefeitura Regional Aricanduva: a solicitação poderá ser feita e o cartão retirado na Prefeitura Regional Aricanduva localizada na Rua Atucuri, 699 – Vila Carrão, Telefone 3396-0800, de 2ª a 6ª feiras, das 8h às 17h, exceto feriados.

 

6.3. Posso utilizar o meu Cartão em outro município?
Sim. O Cartão de Estacionamento para Idoso tem validade Nacional. Contudo, cada município é responsável pela emissão do cartão para o seu morador.

6.4. Preciso renovar o meu Cartão?
Sim. A cada cinco anos.

Nota 1: As pessoas com deficiência visual ou analfabetas devem comparecer pessoalmente ao DSV - Autorizações Especiais para ciência da solicitação. As pessoas com restrição física e que apresentam impossibilidade para assinar o requerimento devem comparecer pessoalmente ao DSV - Autorizações Especiais para colher a impressão digital no requerimento.

Nota 2: O prazo para a análise das solicitações está em aproximadamente 30 dias.