Eixo II - Organização da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência
A proposta de construção de uma rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência inclui um conjunto de estratégias e equipamentos integrados e vinculados no território. Práticas e cuidados que apontem desde as primeiras intervenções para processos de independência e inclusão social da pessoa com deficiência na sua comunidade, devem ser introduzidas e difundidas. Além disso, a rede deve dispor de serviços com níveis de complexidade diferenciados - atenção básica, media e alta complexidade - para otimização dos atendimentos e resolutividade nas diferentes etapas de vida da pessoa com deficiência.
Estratégias
1. Reestruturação de práticas de cuidados no território
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A vinculação dos serviços no território, a prática do acolhimento nas unidades de saúde, o fortalecimento do trabalho em equipes, a abordagem adequada as condições específicas das deficiências em todas as intervenções de saúde que forem necessárias, a precocidade na detecção, e intervenções precoces em relação a deficiência, constituem-se em pontos importantes no perfil do atendimento que se deseja construir. Mas ainda temos muito a desenvolver no sentido de que além dos tratamentos específicos relativos à deficiência, estas pessoas são acometidas de doenças e agravos comuns às demais pessoas e precisam ter acesso a todos os outros tipos de serviços sem qualquer tipo barreira, seja física, atitudinal ou de informação e conhecimento.
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A introdução das questões relativas às pessoas com deficiência nas publicações de SMS como: 1º Caderno de Apoio ao Acolhimento, Caderno Temático da Criança, nas capacitações Projeto Resgate Cidadão, da Atenção Básica, Programa Saúde da Família e Reabilitação tem permitido uma aproximação e um debate importante junto aos profissionais da rede sobre suas práticas, a necessidade de novas estratégias na transformação das situações apontadas como desestruturantes ou difíceis de serem abordadas.
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As parcerias com as universidades tanto para as capacitações dos profissionais quanto para a inserção de estagiários nos serviços públicos tem confirmado a importância das ações intersetoriais, ampliando as ações de reabilitação na atenção básica, favorecendo a produção de conhecimento, introdução de novas práticas e experiências de trabalhos referenciados nestes serviços de saúde.
2. Rede Integrada de Serviços
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As diretrizes do SUS de descentralização dos serviços e hierarquização das ações, a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal a partir de agosto/2003, as Portarias nº 818 e nº 185 do Ministério da Saúde para a organização da Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física em diferentes níveis de complexidade, bem como a Portaria nº432 também do Ministério da Saúde para o Serviço de Diagnóstico Audiológico e Indicação de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual, implicaram numa reorganização da rede de atenção a saúde, incluindo todo o processo de pactuação das referências regionais, do sistema de regulação e informação: procedimentos, repasses financeiros, acompanhamento dos serviços credenciados pelas Portarias do Ministério. Neste processo está incluída ainda a reestruturação do fluxo de concessão de Órteses e Próteses, a revisão dos convênios com instituições, e também ampliação da cobertura dos atendimentos especializados de média e alta complexidade.
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A hierarquização em níveis diferentes de complexidade relaciona-se ao serviço no qual o profissional está inserido, a incorporação de tecnologia, material, conhecimento específico necessário para a atuação profissional, o perfil de morbidade e a intensidade de cuidados requerida.
3. Implementação dos serviços de atenção à saúde da pessoa com deficiência
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O investimento nos serviços de atenção básica para o atendimento da pessoa com deficiência, bem como a implementação de serviços de média e alta complexidade, com a nomeação, lotação e capacitação de profissionais, compra de equipamentos tem sido incorporado junto às Coordenadorias de Saúde de cada Subprefeitura na medida de sua realidade - dados epidemiológicos, censitários, áreas de exclusão social e também potencialidades locais - recursos físicos, humanos, parcerias.
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A Área Temática firmou 3 (três) convênios junto ao Ministério da Saúde visando implementação de serviços de atenção às pessoas com deficiência física e auditiva. Na área de deficiência física estão sendo equipados 4 serviços já existentes (AE Jardim Peri-Peri, A.E. Pedreira Dr. César Antunes da Rocha, A.E. do Tucuruvi Prof. Armando de A. Pupo e AE Sapopemba) e 5 estão sendo implantados (UBS Maria Cecília Donnangelo, UBS N. Sra. Aparecida, Coord. Saúde Cid. Tiradentes, UBS Jardim Herculano, AE. Jardim Clipper). Na área de saúde auditiva estão sendo criados 2 novos serviços para diagnóstico, tratamento, indicação e adaptação de aparelhos auditivos (A.E. Pirituba e A.E. da Penha Dr. Maurice Patê)
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A Área Temática tem acompanhado e assessorado as Coordenadorias de Saúde na organização de serviços de referência local voltados a atenção à saúde da pessoa com deficiência.
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