Diretrizes Gerais para a Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência
Sistema Único de Saúde - SUS
O SUS compreende princípios e diretrizes:
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universalidade da cobertura e do atendimento
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eqüidade no tratamento das diferenças em busca da igualdade
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descentralização dos serviços
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atendimento integral abrangendo a prevenção, promoção e recuperação
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saúde com prioridade para as atividades preventivas
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participação da comunidade
Por si só este conjunto aponta para mudanças muito favoráveis em relação às necessidades das pessoas com deficiência, no que se refere aos processos de equiparação de oportunidades e inclusão, adequação dos recursos humanos e físicos, bem como a busca de resolutividade desde a atenção básica até os serviços de maior complexidade, inserindo desta forma a reabilitação numa rede descentralizada e hierarquizada de ações.
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei nº 7853, de 24/10/1989 e Decreto nº 3298, de 20/12/1999) que estabelece, no que diz respeito saúde:
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a criação de rede de serviços regionalizados, descentralizados e hierarquizados em diferentes níveis de complexidade, voltados ao atendimento de saúde e reabilitação da pessoa portadora de deficiência, articulada com outros serviços;
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introdução da estratégia Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC), proposta pela OMS para transformação do modelo de inclusão social, calcada nas experiências, necessidades e potencialidades do grupo de pessoas com deficiência, no envolvimento da comunidade e integrada a serviços de reabilitação como suporte e referência;
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garantia de atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado;
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a concessão de órteses, próteses, bolsas coletoras e materiais auxiliares, dado que tais equipamentos complementam o atendimento, aumentando as possibilidades de independência e inclusão da pessoa portadora de deficiência.
Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (Portaria nº1060/GM, de 05/06 de 2002) que estabelece como diretrizes:
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Promoção da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência;
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Assistência integral à saúde da pessoa portadora de deficiência;
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Prevenção de deficiências;
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Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
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Capacitação de recursos humanos.
Veja também os "Eixos e Estratégias de Trabalho":