Doações, Comodatos e Cooperações

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela SPTrans junto a entes privados.

Doações

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Municipalidade, regulamentadas pelo artigo 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro -  Lei Federal 10.406/02 e Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Comodatos

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Municipalidade (comodatário) o direito de uso temporário desses bens. Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município são os artigos 579 e 581 do Código Civil Brasileiro - Lei Federal 10.406/02 e Decreto Municipal nº 58.102/2018.

 

Relação de Termos de Doações e Comodatos

 

2020

 

A SPTrans  não possui, até o momento, nenhum tipo de Termo de Doação e Comodato celebrado em 2020 com entes privados.

 

2019

 

Número do Processo

Doador ou Comodante

Objeto

Vigência

Valor da Doação

2019/0450-01-00

CITTAMOBI DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA.

DOAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO; LOCAÇÃO DE DUAS TV´s LED 55; LETREIRO XPS; SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE BUFFET; CAMISETAS COORIAS UNISSEX; BANDANAS E MOCHILAS SACO P EVENTO

INDETERMINADA

R$5.214,00

2019/0449-01-00

CAIO – INDUSCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA.

DOAÇÃO DE UM SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE BUFFET PARA O EVENTO "MOTORISTAS DO ANO - 2018", REALIZADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019 NA RUA ROSA E SILVA, 60 - SANTA CECÍLIA - SP– SP.

INDETERMINADA

 

2019/0550-01-00

BYD DO BRASIL LTDA

DOAÇÃO PARA O EVENTO "MOTORISTAS DO ANO - 2018, DE: -  32 (TRINTA E DUAS) MEDALHA 70 MM; - 50 (CINQUENTA) PASTAS PORTA DIPLOMAS, E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE BOXTRUSS, REALIZADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2019, NA RUA ROSA E SILVA, 60 - SANTA CECÍLIA - SÃO PAULO - SP

INDETERMINADA

 

2019/0765-01-00

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

EMPRÉSTIMO, A TÍTULO GRATUITO, DE UM ESPAÇO NO COMPLEXO SANTA RITA, SITUADO NA RUA SANTA RITA, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM CARLOS, PARI COM UMA ÁREA TOTAL DE 1.849,79 M² E 835,56 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA.

25/10/2019 A 24/10/2024

 

2019/0861-01-00

CITTAMOBI DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA.

DOAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS PARA OS USUÁRIOS DO BILHETE ÚNICO E DEMAIS FUNCIONALIDADES CONEXAS

INDETERMINADA

 

2019/0919-01-00

BARONI & BARONI EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA.

DOAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DO LIVRO ALUSIVO AOS 25 ANOS DA SPTRANS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DO RESPECTIVO LIVRO E REALIZAÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL

27/01/2020 A 26/01/2021

 

 

2018

 

Número do Processo

Doador ou Comodante

Objeto

Vigência

Valor da Doação

2018/0102-01-00

MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA.

DOAÇÃO DE UM SSD DESKTOP NOTEBOOK ULTRABOOK KINGSTON E PERIFÉRICOS

INDETERMINADA

R$13.835,00

2018/0140-01-00

VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.

DOAÇÃO DE UMA PALESTRA DE ESPECIALISTA DA ISO 39001 (ISO DA SEGURANÇA VIÁRIA), MATERIAIS EDUCATIVOS SOBRE O TEMA E UM COFFEE BREAK PARA 200 (DUZENTAS) PESSOAS.

INDETERMINADA

R$17.657,00

2018/0467-01-00

KILLERS FILMES LTDA.

DOACAO DE 01 COMPUTADOR EASY PC INTEL CORE I5 4GB SSD 120GB WIFI, MOUSE E TECLADO SEM FIO - SERIE 32625784.

INDETERMINADA

R$1.479,00

2018/0564-01-00

LB ENTERTAINMENT LTDA.

DOAÇÃO DE 01 PROCESSADOR AMD RYZEN 3 2200G, PLACA MÃE ASSUS PRIME A320M-K/BR, MEMÓRIATEAM GROUP T – FORCE VULCAN, HD TOSHIBA 1TB, GABINETE GAMER XTRIKE GIANT, FONTE GAMEMAX GM500 PFC E KIT TECLADO E MOUSE MULTILASE SEM FIO 2.4 GHZ.

INDETERMINADA

R$2.500,00

2018/0565-01-00

INCRÍVEL FILMES PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

DOACAO DE 01 COMPUTADOR INTEL CORE i5 3.4GHZ, 8GB DDR3, 2TB, HDMI FULLHD, AUDIO 5.1, EASY PC STANDARD

INDETERMINADA

 

 

2017

 

Número do Processo

Doador ou Comodante

Objeto

Vigência

Valor da Doação

2017/0582-01-00

BARIRI EMPREENDIMENTOS CULTURAIS SOCIEDADE SIMPLES - ME

EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO MARCA FORD, MODELO T, FABRICADO EM 1919, DE POSSE DO MUSEU DOS TRANSPORTES GAETANO FEROLLA

09/01/2018 A 08/01/2023

R$120.000,00

2017/0040-01-00

UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES  SECUNDARISTAS - UMES

DOAÇÃO DE 50 CADEIRAS DIRETOR GIRATÓRIAS, MODELO BACK SYSTEM ALAVANCA INJETADA COM BRAÇO REG. TEC. J. SERRANO

INDETERMINADA

R$20.000,00

2017/0045-01-00

NÁDIA CAMPEÃO

DOAÇÃO DE UMA BICICLETA MODELO/MARCA VANMOOF ORIGINÁRIA DE AMSTERDAM - HOLANDA

INDETERMINADA

R$1.000,00

2017/0122-01-00

ROSANO TECHNOLOGY IND., COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI

DOAÇÃO DE 05 COMPUTADORES DESKTOP COM ESPECIFICAÇÕES CCE C23/INTEL DUAL CORE/RAM 2GB/HD 320GB/GRAVADOR DE DVD/WINDOWS 8/TECLADO E MOUSE USB; 05 MONITORES, AOC LED DE 15.6 POLEGADAS

INDETERMINADA

R$4.119,50

2017/0360-01-00

CINE CINEMATOGRÁFICA LTDA.

DOAÇÃO DE 01 TELEVISOR DE 32 POLEGADAS LED SAMSUNG MODELO UN32K4100A, 20 CADEIRAS FIXAS COM BRAÇO E 26 CADEIRAS GIRATÓRIAS ESPALDAS MÉDIO COM BRAÇO

INDETERMINADA

R$12.118,46

 

 

Termos e Acordos de Cooperação

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelo artigo 116 da Lei Federal 8.666/93 e pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 

Relação de Termos de Cooperação

 

2020

 

A SPTrans não possui, até o momento, nenhum tipo de Termo e Acordo de Cooperação celebrado em 2020 com entes privados.

 

2019

 

Acordo de Cooperação Nº 2019/0430-01-00

Nome do Cooperante: BANCO DO BRASIL S/A

Objeto: DISPOR SOBRE AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PELA SPTRANS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DISPONIBILIZADO PELO BANCO, DORAVANTE DENOMINADO LICITAÇÕES-E, QUE POSSIBILITA REALIZAR, POR INTERMÉDIO DA INTERNET, PROCESSOS LICITATÓRIOS ELETRÔNICOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.

Vigência: 29/05/2020 A 28/05/2021

Unidade Gestora: SPTRANS

Valor: Não se aplica

 

 

2018

 

A SPTrans  não possui nenhum tipo de Termo e Acordo de Cooperação celebrado em 2018 com entes privados.

 

2017

 

Acordo de Cooperação Nº 2017/0528-03-00

Nome do Cooperante: CCLL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Objeto: VIABILIZAÇÃO DE TESTES DE PERFORMANCE NOS VALIDADORES ELETRÔNICOS, EM AMBIENTE CONTROLADO PELA SPTRANS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA PAGAMENTO DA PASSAGEM NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

Vigência: 31/01/2020 A 30/07/2020

Unidade Gestora: SPTRANS

Valor: Não se aplica

 

Acordo de Cooperação Nº 2017/0528-06-00

Nome do Cooperante: CITTAMOBI DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA.

Objeto: VIABILIZAÇÃO DE TESTES DE PERFORMANCE NOS VALIDADORES ELETRÔNICOS, EM AMBIENTE CONTROLADO PELA SPTRANS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA PAGAMENTO DA PASSAGEM NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO

Vigência: 30/10/2019 A 29/10/2020

Unidade Gestora: SPTRANS

Valor: Não se aplica

 

Acordo de Cooperação Nº 2017/0298-01-00

Nome do Cooperante: ONBOARD MOBILITY BRASIL LTDA.

Objeto: VIABILIZAÇÃO DE TESTES DE PERFORMANCE NOS VALIDADORES ELETRÔNICOS, EM AMBIENTE CONTROLADO PELA SPTRANS, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVO PARA PAGAMENTO DA PASSAGEM NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS

Vigência: 07/08/2019 A 06/08/2020

Unidade Gestora: SPTRANS

Valor: Não se aplica

 

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência. (http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/contas/Paginas/Doacoes_Comodatos_Termos.aspx)