Documentos Municipais:

• DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE REABILITAÇÃO NA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• DIRETRIZES PARA INDICAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, ADEQUAÇÃO POSTURAL E ALMOFADA
• LINHA DE CUIDADO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO -TEA
• BOLETIM CEINFO ISA CAPITAL DEFICIÊNCIA
• PLANO DE AÇÃO DA REDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
• INSUMOS PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA E FECAL
• ESTRATÉGIA APOIADOR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – APD – Equipe de Saúde para Inclusão e Qualidade de Vida

Legislação Nacional:

• Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146, de julho de 2015
• Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017 (Origem: Portaria nº 793 de 24 de abril de 2012)