ÁREA TÉCNICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA:
Em 2002, pela primeira vez, a Organização Mundial da Saúde se pronunciou em relação à violência de forma contundente, para isso divulgou o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, no qual define a Violência como: uso intencional da força física ou do poder real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha qualquer possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.
Violência não é um problema médico típico, é, fundamentalmente, um problema social que acompanha toda a história e as transformações da humanidade. No entanto, a violência afeta muito a saúde: ela provoca morte, lesões e traumas físicos e um tanto de outros números de agravos mentais, emocionais e espirituais; diminui a qualidade de vida das pessoas e das coletividades; coloca novos problemas para o atendimento médico; e evidencia a necessidade de uma atuação muito mais específica, interdisciplinar, multiprofissional, intersetorial e engajada do setor, visando às necessidades dos cidadãos.
Hoje no Brasil a violência vitima mais pessoas que o câncer, a Aids, as doenças respiratórias, metabólicas e infecciosas. Ela se constitui em uma das principais causas de mortalidade geral e na primeira causa de óbito da população de 5 a 49 anos de idade. Para que se tenha ideia da devastação humana que a violência provoca, seja pela perda de vidas, seja pelas lesões físicas e morais que impinge a suas vítimas, ressaltamos que mais de um milhão de brasileiros morreram por esta causa em 10 anos, na década de 1990. A violência vem fazendo parte da acentuada mudança no perfil de morbimortalidade nacional nos últimos 35 anos, quando as doenças infecciosas deram lugar às enfermidades crônicas e degenerativas e aos agravos típicos dos estilos de vida. No entanto, e apesar da indiscutível evidência dos dados nacionais sobre o impacto desse problema social na qualidade de vida da população brasileira, ainda se faz necessário pautar continuamente na agenda dos gestores a gravidade da situação e sobre o importante papel que a área da saúde pode desempenhar.
A Área Técnica de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Violência da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo foi efetivada em 2003, é responsável pela formulação das Políticas Públicas voltadas a minimizar o impacto das diversas formas de violência sobre os cidadãos.
IMPLANTAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA E SEU DESENVOLVIMENTO DE ACORDO COM AS POLÍTICAS INDUTORAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
Violência e ODS
A Área Técnica tem como princípios gerais:
- Garantia dos direitos humanos para todos os cidadãos com a garantia do direito universal à saúde a todos os munícipes;
- A concepção da violência como um fenômeno complexo, historicamente construído, multicausal e interdisciplinar que desafia a uma articulação entre as diferentes Secretarias, de serviços da justiça, de segurança pública, do ministério público, do poder legislativo e, sempre, com os movimentos sociais, visando à promoção de uma sociedade cujo valor primordial seja a vida (e não a morte) e à convivência saudável de seus cidadãos;
- Fortalecimento das ações que dialogam com os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade, com a qualificação da Atenção Integral à Saúde sem abrir mão da busca permanente de iniciativas focadas na singularidade dos sujeitos individuais e dos coletivos;
- Importância de um olhar atento às questões de raça e sexo, pois são categorias que justificam discriminações e subalternidades, construídas historicamente e que produzem desigualdades, utilizadas como justificativas para as assimetrias sociais;
- Pensar em promoção da saúde e em resiliência transferindo o foco da ação dos fatores de risco para os protetores, com incremento de ações de assistência multiprofissional, com ações de mobilização de indivíduos, instituições, comunidades e da sociedade em geral, condição essencial para um enfrentamento compartilhado de responsabilidades e deveres ao encarar a violência (ASSIS et al., 2006).
- Organizar ações, dentro da Linha de Cuidado, para reduzir a morbimortalidade causadas pelas múltiplas expressões da violência no Município de São Paulo.
Afinal, todos nós somos atores e vítimas
Geralmente achamos que violento é o outro. Mas estudos filosóficos e psicanalíticos mostram que a não-violência é uma construção social e pessoal. Do ponto de vista social, o antídoto da violência é a capacidade que a sociedade tem de incluir, ampliar e universalizar os direitos e os deveres de cidadania. No que tange ao âmbito pessoal, a não-violência pressupõe o reconhecimento da humanidade e da cidadania do outro, o desenvolvimento de valores de paz, de solidariedade, de convivência, de tolerância, de capacidade de negociação e de solução de conflitos pela discussão e pelo diálogo.