Em 28 de setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou seis Portarias de Consolidação dos Atos Normativos do Ministério, divididas em eixos temáticos, no Diário Oficial da União nº 190-Suplemento, de 03 de outubro de 2017.
Acesse aqui as Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde:
