Covid-19 - Perguntas e respostas sobre mudanças na mobilidade e prevenção no transporte público

Ônibus, terminais de ônibus e Bilhete Único

1 - O que a Prefeitura de São Paulo está fazendo na área de transportes no período da pandemia de Covid-19?

A frota de ônibus é limpa e monitorada diariamente. Além disso, é obrigatório o uso de máscaras para motoristas, cobradores, fiscais, funcionários dos terminais e passageiros. Os terminais gerenciados pela SPTrans também recebem campanhas sobre o uso de máscaras e as ações educativas se estendem às garagens.

2 - Quais outras medidas a SPTrans está tomando para o período da pandemia de Covid-19?

A SPTrans reforça as mensagens sonoras de prevenção ao Coronavírus nos 31 terminais da cidade. Os ônibus municipais também contam com informativos no Jornal do Ônibus com dicas sobre prevenção ao vírus.

Outras providências tomadas são o reforço da limpeza de banheiros dos terminais e ônibus, orientação para que motoristas de ônibus, cobradores e demais funcionários de operadoras de ônibus reforcem seus cuidados pessoais, lavando sempre as mãos a cada viagem realizada.

3 - Como está sendo feita a limpeza e higienização nos ônibus?

A limpeza é reforçada diariamente nas garagens em todos os veículos.

E os motoristas de ônibus, cobradores e demais funcionários de operadoras de ônibus foram orientados a reforçar seus cuidados pessoais, lavando sempre as mãos e/ou utilizando álcool gel para higienização.

Caso você deseje solicitar alguma verificação ou realizar alguma denúncia, utilize o Portal SP 156 ou o telefone 156.

 4 - Os terminais de ônibus estão tendo reforço na limpeza?

A limpeza nos banheiros dos terminais de ônibus urbanos está sendo realizada com maior frequência. Os sanitários contam com água e sabão para higienização dos usuários. Os guichês de atendimento ao usuário também estão tendo a limpeza intensificada.

5 - O que a SPTrans faz para diminuir a aglomeração nos terminais?

A SPTrans monitora diariamente a operação dos ônibus. Nos 31 terminais, foram pintadas faixas amarelas com o objetivo de manter o distanciamento de um metro entre os usuários.

Além disso, a SPTrans disponibiliza o atendimento digital de serviços do Bilhete Único, como:

  • Site para atendimento e serviços on-line sobre o Bilhete Único: sptrans.com.br/atendimento;
  • Atendimento sobre o Bilhete Único da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência por meio do atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento;
  • Atendimento sobre o Bilhete Único na página sptrans.com.br/atendimento, por meio de um chatbot utilizando o ícone “Converse com a Página SPTrans”, localizado no canto inferior direito da página;
  • Interações com usuários e publicações de informações em todas as redes sociais da SPTrans.
  • Acesse para saber mais: http://sptrans.com.br/covid-19/noticias.

 6 - Que medidas os passageiros devem adotar para se proteger no transporte público?

- Obrigatoriedade do uso de máscaras;
- Evitar comer e conversar dentro do ônibus;
- Realizar viagens de curta e média distância a pé ou por bicicleta;
- Não utilizar transporte público se estiver com sintomas da Covid-19;
- Cobrir rosto com o antebraço ao espirrar;
- Manter janelas abertas para a circulação de ar, em ônibus sem ar-condicionado;
- Dar preferência para utilizar o transporte público fora dos horários de pico;
- Idoso e grupo de risco devem evitar usar o transporte público no horário de pico;
- Preferência para pagamento por Bilhete Único ou novas tecnologias (evitar dinheiro que propaga a transmissão);
- Buscar atendimento digital para serviços do Bilhete Único por meio do site sptrans.com.br/atendimento.

7 - Há orientações especiais para idosos e outros grupos de risco?

A recomendação da OMS é para que idosos e doentes crônicos busquem isolamento, evitando sair de casa. Sendo assim, idosos devem solicitar o Bilhete Único sem sair de casa. Para isso, é preciso enviar a solicitação no atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Em caso de dúvidas, os usuários devem ligar na Central SP156. Os passageiros que utilizam o Bilhete Único Idoso também podem tirar suas dúvidas, bloquear o cartão (por motivo de perda ou roubo) e apresentar justificativa após bloqueio pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento.

Caso o idoso não esteja com o Bilhete Único Especial - Idoso em mãos, basta apresentar o RG ao motorista para utilizar o ônibus normalmente.

O cartão especial de estacionamento para idosos e para pessoas com deficiência (DeFis), emitidos pelo DSV, também pode ser obtido sem sair de casa, pelo Portal SP 156. Saiba mais na página sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos-online.

Tendo em vista as novas orientações e a liberação do uso de máscara, os idosos podem agora solicitar atendimento presencial com agendamento através da Central 156 para os serviços do Bilhete Único nas Unidades do Descomplica ou nos Postos de atendimento das subprefeituras.

8 - Tenho Bilhete Único Especial PCD prestes a vencer. Como posso revalidar?

Solicite a Renovação do Bilhete Especial PCD sem sair de casa. Para isso, é preciso enviar a solicitação no atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento

O Posto Central da SPTrans atende exclusivamente aos usuários do Bilhete Único Especial e Serviço Atende+, mediante agendamento prévio.

Realize o agendamento do atendimento presencial para a Renovação do Bilhete Especial PCD no posto Central da SPTrans ou nas subprefeituras através do site sptrans.com.br/atendimento.

Para o atendimento nas unidades do Descomplica SP, realizar o agendamento por meio da Central 156 ou pelo site https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/

9 - Meu Bilhete Único Idoso foi roubado. Como posso bloqueá-lo?

Os passageiros que utilizam o Bilhete Único Idoso poderão tirar suas dúvidas, bloquear o cartão (por motivo de perda ou roubo) e apresentar justificativa após bloqueio pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento.

10 - Há orientações especiais para gestantes do Programa Mãe Paulistana?

As gestantes beneficiadas pelo Programa Mãe Paulistana não precisam comparecer nos postos de atendimento, pois o benefício já é concedido diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde.
Nos casos de solicitação de 2ª via (perda, furto, roubo, defeito), o atendimento é presencial no Terminal Bandeira, bilheteria de baixo, guichê preferencial. O atendimento é realizado todos os dias das 06h às 22h.

11 - Preciso carregar meu Bilhete Único. Preciso ir até um ponto físico de recarga?

Não, você pode carregar seu cartão sem sair de casa. A lista com os aplicativos credenciados para a venda de crédito do Bilhete Único está disponível no site http://www.sptrans.com.br/app/. Após a compra dos créditos, é só recarregar o cartão nas máquinas automáticas ou nos validadores no interior dos ônibus.

A recarga também pode ser feita pela página "Bipay" do Facebook, através do Messenger, sem a necessidade de baixar o aplicativo. Após a compra dos créditos, o usuário deve utilizar as máquinas de recarga disponíveis nos ônibus da cidade ou ir a um dos pontos de recarga automática em terminais de ônibus, estações do Metrô ou CPTM para efetuar a recarga.

Também é possível comprar créditos pela Loja Virtual da SPTrans.

 12 - Estou impossibilitado de usar meu Bilhete Único. Que outras alternativas tenho para pagar passagem sem usar dinheiro vivo?

 É possível utilizar cartões de crédito, débito e pré-pago, smartphones ou smartwatches, com a tecnologia NFC, para pagar a tarifa diretamente nos validadores dos veículos e locais identificados. Para utilizar esse sistema de pagamento é preciso que o cartão de débito, crédito ou qualquer equipamento eletrônico móvel tenha a tecnologia de pagamento por aproximação (NFC) desbloqueada previamente, ou seja, que já tenha sido utilizada em alguma transação anteriormente.

Atualmente, mais de 200 ônibus que atendem a 12 linhas e dois atendimentos (complemento da linha base) aceitam cartões de débito e crédito para o pagamento da passagem sem nenhum tipo de cobrança adicional.

Além deles, todas as estações do Expresso Tiradentes, que interliga os terminais Mercado, Sacomã e Vila Prudente e liga a região central à Zona Leste, contam com validadores adaptados para aceitar o pagamento da tarifa via NFC.

Os veículos e locais que aceitam essa tecnologia estão sinalizados na porta e nos próprios validadores de modo a facilitar o reconhecimento pelos usuários.

O pagamento por cartão de débito e crédito, smartphones ou smartwatches não permite integração tarifária com outros ônibus ou com outros modais, como os sistemas de trilhos. Também não é possível pagar a meia passagem utilizando este tipo de pagamento.

Para usar, é simples: se o seu cartão possui tecnologia de pagamento por aproximação (símbolo com 4 ondas), quando for passar pela catraca aproxime o cartão do validador (como se fosse o Bilhete Único da SPTrans), a transação será concluída e a sua passagem liberada. Não é necessário inserir senha. O mesmo ocorre com os demais dispositivos para pagamento via NFC: basta aproximá-los do validador para que o pagamento seja realizado.

13 - Como consigo ser atendido on-line pela SPTrans?

Para o atendimento on-line, os usuários devem acessar o link http://www.sptrans.com.br/atendimento.

Também pode ser utilizado o chatbot, canal de atendimento acessado através do link http://www.sptrans.com.br/atendimento utilizando o ícone “Converse com a Página SPTrans”, localizado no canto inferior direito da página . Os usuários do Bilhete Único podem tirar dúvidas e resolver alguns problemas relacionados à utilização do cartão.

Ao clicar, abrirá a tela para início da conversação com o chatbot. Desta forma, o munícipe poderá obter informações sobre o status de solicitações do Bilhete Único e, se necessário, interagir com um funcionário da equipe de atendimento.

Para as consultas mais complexas, o usuário enviará seus dados, como RG, CPF e número do cartão e receberá a resposta, via atendente, dentro de alguns minutos.

14 - Os Postos de Atendimento da SPTrans continuam funcionando?

O Posto Central está atendendo somente com agendamento de segunda a sexta feira das 10h às 17h, para a Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência. Para agendar atendimento acesse http://www.sptrans.com.br/atendimento.

Os postos de atendimento para Bilhete Único Comum, Vale-Transporte e Estudante localizados nos terminais de ônibus e estações de transferência funcionam todos os dias, das 6h às 22h. Vale ressaltar que mesmo nos horários em que os postos estiverem fechados, a compra de créditos pode ser feita via aplicativo, máquinas de autoatendimento, rede credenciada, lotéricas e Banco do Brasil.

O Posto Jabaquara, localizado na estação do Metrô, e o Posto de Santana atendem no horário das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. O Posto Augusta segue funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os locais que realizam atendimento específico sobre o benefício de gratuidades a Idosos, Pessoas com Deficiência, Gestantes e Obesos, localizados nas subprefeituras e unidades do Descomplica SP, estão funcionando no horário das 10h às 16h de segunda a sexta-feira, somente com agendamento.

Os canais digitais de atendimento da SPTrans, como o site (www.sptrans.com.br/atendimento), chat do site e do Facebook, SP156 e e-mails de atendimento da Loja Virtual e Apoio Escolar, manterão suas equipes já ampliadas para garantir a qualidade no serviço prestado de forma online.

15 - As Bilheterias nos terminais urbanos continuam atendendo normalmente?


Sim. Os postos de atendimento para Bilhete Único Comum, Vale-Transporte e Estudante localizados nos terminais de ônibus e estações de transferência funcionam todos os dias, das 6h às 22h. Vale ressaltar que mesmo nos horários em que os postos estiverem fechados, a compra de créditos pode ser feita via aplicativo, máquinas de autoatendimento, rede credenciada, lotéricas e Banco do Brasil.

O Posto Jabaquara, localizado na estação do Metrô, e o Posto de Santana atendem no horário das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira. O Posto Augusta segue funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os locais que realizam atendimento específico sobre o benefício de gratuidades a Idosos, Pessoas com Deficiência, Gestantes e Obesos, localizados nas subprefeituras e unidades do Descomplica SP, estão funcionando no horário das 10h às 16h de segunda a sexta-feira, somente com agendamento.

Os canais digitais de atendimento da SPTrans, como o site (www.sptrans.com.br/atendimento), chat do site e do Facebook, SP156 e e-mails de atendimento da Loja Virtual e Apoio Escolar, manterão suas equipes já ampliadas para garantir a qualidade no serviço prestado de forma online.


Transporte público

16 - Os passageiros do transporte público devem usar máscaras?

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), informa que o Decreto nº 61.307, de 13 de maio de 2022, mantém a obrigatoriedade de cobertura facial somente nos serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo, como ônibus e terminais de transporte coletivo.

Desta forma, fica liberado o uso de máscaras nos meios de transporte individuais, como táxis e nos veículos de aplicativo. Taxistas, motoristas de aplicativo e seus passageiros, podem optar pela utilização de máscaras caso desejem, porém a realização de corridas nestes veículos sem cobertura facial passa a ser autorizada na cidade de São Paulo.

 

 Rodízio, Zona Azul, circulação de caminhões e outras restrições

17 - Houve mudanças no rodízio municipal de veículos?

>> ATENÇÃO: O rodízio nos moldes tradicionais volta a vigorar nesta segunda-feira (02/08)

 A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), informa que desde segunda-feira (2/8), voltou a vigorar na cidade de São Paulo o rodízio municipal de veículos ("Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores"), nos moldes tradicionais, que estava suspenso para carros desde o dia 22 de março de 2021.

 O rodízio para veículos leves é válido nos horários de pico da manhã (7h às 10h) e da tarde (17h às 20h), de segunda a sexta-feira. Não podem circular, nas regiões e horários estabelecidos pelo rodízio, os veículos automotores, inclusive caminhões, com os seguintes finais de placas:

  • Segundas-feiras: dígitos finais 1 e 2;
  • Terças-feiras: dígitos finais 3 e 4;
  • Quartas-feiras: dígitos finais 5 e 6;
  • Quintas-feiras: dígitos finais 7 e 8;
  • Sextas-feiras: dígitos finais 9 e 0.

A capital paulista adotou o rodízio em horário noturno para veículos leves entre 22 de março e 30 de julho de 2021, acompanhando o toque de restrição decretado pelo Governo do Estado. Com o anúncio, pelo Estado, do fim do toque de restrição a partir do dia 1º de agosto, o rodízio voltou ao formato tradicional na segunda-feira, dia 2 de agosto.

18 - Eu estava entre as categorias isentas no rodízio emergencial de maio de 2020. Minha isenção continua valendo?

As isenções concedidas para o Regime Emergencial de Restrição de Circulação de Veículos (rodízio emergencial), por meio dos cadastros por e-mail, portal SP156 e site especial da CET, só eram válidas para o rodízio emergencial ,que vigorou de 11 a 17 de maio de 2020, e não se aplicam ao rodízio municipal de veículos, que possui uma legislação própria.

19 - Fui multado durante a restrição emergencial de veículos. A multa continuará valendo?

Os profissionais que se cadastraram e conseguiram isenção não receberão as autuações eventualmente aplicadas por infringir o rodízio emergencial durante a semana entre os dias 11 e 17 de maio de 2020.

Quem circulou com o veículo em dia em que a circulação não era permitida e não se enquadrava entre as categorias isentas receberá a multa por descumprimento do rodízio emergencial.

20 - Houve mudanças quanto à circulação de caminhões e veículos pesados?

Além de cumprir o rodízio municipal no horário tradicional (das 07h00 às 10h00 e das 17h00 às 20h00), os caminhões estão sujeitos também às normas específicas da Zona de Máxima Restrição à Circulação - ZMRC, Vias Estruturais Restritas - VER e Zonas Especiais de Restrições de Circulação - ZERC.

Os veículos cadastrados junto ao Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) que fazem o abastecimento de áreas essenciais permanecem liberados da ZMRC, VER e ZERC durante o período de pandemia. Vale lembrar que ela é válida de 2ª a 6ª feira, das 5h às 21h, e aos sábados, das 10h às 14h.

Estão liberados da ZMRC, VER e ZERC os veículos que já possuem autorização especial do DSV para atividades necessárias ao efetivo abastecimento da cidade, tais como:

- transporte de medicamentos, materiais imunológicos, vacinas e kit's de sorologia;
- transporte de água potável, bebidas e alimentos, in natura, processados, industrializados, entre outras formas;
- transporte de produtos de higiene pessoal, doméstica e de necessidades básicas;
- transporte de combustíveis;
- transportes para distribuição de gás;
- transporte de bens e materiais necessários para o abastecimento de hospitais, clínicas, laboratórios e centros médicos
- transporte de bens necessários para o abastecimento de hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, padarias, restaurantes e lanchonetes.
- os Veículos Urbanos de Carga – VUC.

A circulação dos demais caminhões permanece restrita, devendo seguir as regras da legislação em vigor.

Além disso, a Prefeitura manteve em vigor o rodízio de placas para caminhões e carretas, assim como a Zona de Máxima Restrição ao Fretamento - ZMRF e as restrições de trânsito de caminhões da Zona de Máxima Restrição à Circulação - ZMRC, Vias Estruturais Restritas - VER e Zonas Especiais de Restrição à Circulação - ZERC, durante o Natal e Ano Novo de 2020, cujas datas caíram em dias úteis. A determinação também foi mantida para o mês de janeiro e no Carnaval de 2021. A medida foi tomada após recomendação da Secretaria Municipal da Saúde, com o objetivo de diminuir o fluxo de carros e, consequentemente, de pessoas nas ruas.

21 - Houve mudanças na Zona Azul?

Entre 23 de março e 12 de dezembro de 2020, a Zona Azul permaneceu suspensa num raio de 300 metros de unidades de saúde, como hospitais, ambulatórios, UBS, UPA, AMA, pronto-socorro, dentre outros estabelecimentos que prestem atendimentos de urgência e emergência. Nas demais localidades da cidade de São Paulo, a Zona Azul sempre esteve em vigor. Portaria publicada no dia 12/12/20, no Diário Oficial da Cidade, revogou essa suspensão. Com a medida, os horários de funcionamento da Zona Azul devem ser respeitados em todas as regiões da cidade de São Paulo, com a ativação do Cartão Azul Digital (CAD) de acordo com a sinalização do local, independentemente da proximidade de unidades de saúde.

Em 17 de novembro de 2020, a gestão do sistema Zona Azul passou a ser feita pela empresa Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo (Estapar), que passou a disponibilizar um aplicativo exclusivo para Zona Azul na cidade de São Paulo. A fiscalização continua a ser realizada pelo Poder Público (CET).

22 - Quais restrições de circulação seguem valendo?

Continuam valendo:

- Rodízio de veículos no centro expandido (>> ATENÇÃO: O rodízio nos moldes tradicionais voltou a vigorar na segunda-feira (02/08)
- Restrições de circulação e o rodízio de placas para os demais veículos pesados (caminhões);
- Zona Azul;
- Zona de Máxima Restrição à Circulação - ZMRC, Vias Estruturais Restritas - VER e Zonas Especiais de Restrição à Circulação - ZERC, com exceção dos caminhões cadastrados junto ao DSV que fazem o abastecimento de áreas essenciais;
- Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF);
- Restrição de circulação de veículos de passeio em faixas e corredores exclusivos de ônibus.

23 - Houve mudanças no uso de faixas exclusivas e corredores de ônibus?

Não. A restrição de circulação de veículos de passeio em faixas e corredores exclusivos de ônibus segue mantida. Portanto o uso de faixas exclusivas e corredores de ônibus segue proibido para veículos de passeio nos horários estabelecidos pela legislação.

 

 Táxi e transporte por aplicativo

24 - O que a Prefeitura fez para auxiliar os taxistas?

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano a data de vencimento de documentos expedidos para a prestação dos serviços de táxi, com a isenção do pagamento das respectivas taxas, além de ampliar a idade limite para operação dos veículos utilizados pela categoria.
O decreto 60.985/22 leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelo setor em função dos reflexos da pandemia de Covid-19.

 Benefícios para taxistas:
- Prorrogação do Alvará de Estacionamento;
- Prorrogação do Cadastro Municipal de Condutores de Táxis – CONDUTAX.
- Os veículos de transporte de táxi cadastrados e ativos no DTP, cuja idade de fabricação tenha atingido, em 2020 e 2021, o limite de 10 (dez) anos, excluído o ano de fabricação, poderão, excepcionalmente, ser mantidos no exercício da atividade até 31 de dezembro de 2022, desde que submetidos à vistoria.

Os táxis beneficiados pela medida deverão ser submetidos à vistoria anual, conforme calendário dos respectivos vencimentos, em 2022. Além disso, o decreto não desobriga os responsáveis de cumprirem as demais exigências inerentes ao exercício da profissão e à prestação do serviço. A renovação dos demais documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) deverá ser realizada nos prazos e condições regulares.

25 – Motoristas da categoria Táxi Preto também terão algum suporte?

Os mais de 4 mil taxistas do Táxi Preto contaram com novo parcelamento do valor da outorga onerosa (pagamento financeiro que dá direito ao alvará da categoria). A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), ampliou em até dez anos o prazo disponível para que esses trabalhadores possam quitar suas dívidas.

O número máximo de prestações para pagar a outorga foi ampliado de até 180 (15 anos), para até 300 parcelas (25 anos). Outro benefício é que cada prestação poderá ter valor mínimo de R$ 50.

 

Cartão de Estacionamento para Idoso ou Pessoa com Deficiência, isenção de rodízio e informações sobre multas de trânsito

26 - Houve mudança nos serviços da CET/Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV)?

Sim. Os agendamentos foram limitados para preservar munícipes e servidores, especialmente os idosos e pessoas com deficiência. Serviços on-line podem ser solicitados pelo portal SP156 e pelo DSV Digital.
Além disso, em virtude da excepcionalidade emergencial, os prazos de análises das solicitações recebidas pelo SP156 e pelo DSV Digital foram prorrogados por 60 dias.

Já os recursos contra a aplicação de multas de trânsito, direcionados à Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari – primeira instância) ou ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran – segunda instância) devem ser encaminhados exclusivamente pelos Correios por meio da Caixa Postal 25.987 CEP 05513-970

 A CET/DSV ressalta que, em atendimento a Deliberação Contran nº 234, de 11 de agosto de 2021, foram restabelecidos os prazos anteriormente prorrogados pela Resolução Contran nº 828/2021 para apresentação de defesa da autuação, interposição de recurso e identificação do condutor infrator.

Desta forma, para as Notificações de Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas até 15 de setembro de 2021.

Para as Notificações de Penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 15 de março de 2021 até 16 de agosto de 2021 ficam prorrogadas até 15 de setembro de 2021.

Para garantir o atendimento ao munícipe que necessite realizar a liberação de veículos guinchados durante a pandemia de Covid-19, o serviço segue sendo realizado de forma excepcional neste período na antiga sede do DSV, na Rua Sumidouro, 740, bairro de Pinheiros.

O atendimento para esse serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (exceto feriados), mediante agendamento prévio através dos telefones (11) 2650-4883 e (11) 2650-4887.

27 - Recebi uma multa de trânsito durante a quarentena, mas ainda não recebi a correspondência de notificação. Os prazos indicados para apresentar a defesa, indicar condutor ou interpor um recurso seguem valendo?

O envio das notificações de autuações ficou suspenso em todo o país de março até novembro de 2020 por determinação do Governo Federal. A retomada do envio das notificações foi liberada a partir de 1º de dezembro de 2020 e está sendo feita de acordo com o cronograma estabelecido pelo CONTRAN. Para quem cometeu infrações entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, a CET/Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) está remetendo as notificações de forma escalonada, seguindo o cronograma estabelecido pela Resolução 805/2020 do CONTRAN.

O direito de defesa dos motoristas está assegurado: todos os prazos para a defesa da autuação e a indicação de condutor estão sendo recalculados a partir das datas de envio das notificações ao proprietário. Os prazos constam em cada notificação de autuação. Vale lembrar que, caso necessário, é possível encaminhar a defesa de autuação ou fazer a indicação do condutor infrator sem sair de casa, pelo site do DSV Digital.

28 - A fiscalização continua sendo feita?

As infrações continuam sendo fiscalizadas e autuadas normalmente.

Mas atenção: a principal orientação da Prefeitura neste momento de pandemia é para que as pessoas fiquem em casa. Caso seja necessário utilizar o carro pela cidade, é imprescindível o respeito às leis de trânsito.

29 - Como posso fazer o cadastro do veículo para a isenção do Rodízio Municipal para transporte de pessoas com deficiência?

As solicitações para cadastro de veículo para isenção de rodízio devem ser feitas diretamente pela internet, sem sair de casa, pelo Portal SP156. Os atendimentos presenciais estão suspensos

30 - Preciso pagar ou parcelar multas de trânsito. Preciso ir a um posto presencial?

Não. O parcelamento de multas de trânsito pelo cartão de crédito pode ser solicitado pela internet, sem que os munícipes precisem sair de casa. O serviço é oferecido por meio de empresas credenciadas pelo órgão, nos links a seguir:

- Credpay
- Rateio Digital
- Zapay
- Zignet

O parcelamento é disponibilizado para multas de trânsito emitidas na cidade de São Paulo pela CET/DSV. Não poderão ser parceladas as multas inscritas em dívida ativa e os pagamentos inscritos em cobrança administrativa, além das infrações cometidas com veículos de outros Estados ou anotadas por órgãos que não permitam o parcelamento ou o pagamento com cartão.

 

Renovação de Cadastros e Licenças no DTP

31 - Houve mudanças no atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP)?

O DTP retomou as atividades presenciais e atualmente não há necessidade do uso de máscaras nas dependências, porém continua sendo disponibilizado álcool em gel para os frequentadores.

É importante agendar antecipadamente os serviços no balcão de atendimento e para as vistorias veiculares em http://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br

Por enquanto, os usuários ainda contam com a facilidade de e-mails institucionais. Existe um endereço de e-mail especificamente para o atendimento de cada tipo de serviço, Clique aqui para conhecer todos os serviços realizados online.

32 - Quais as ações da Prefeitura para os prestadores de serviços de transporte escolar na cidade de São Paulo?

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano a data de vencimento de documentos expedidos para a prestação do serviço, isentando-os do pagamento das respectivas taxas, além de ampliar a idade limite para operação dos veículos. A medida publicada no decreto 60.986/22, levou em consideração as dificuldades enfrentadas pelo setor em função dos reflexos da pandemia de Covid-19.

Benefícios para condutores do Transporte Escolar:

- Prorrogação do Certificado de Registro Municipal de Condutor – CRMC
- Prorrogação do Certificado de Registro Municipal de Pessoa Física – CRMPF;
- Prorrogação do Certificado de Registro Municipal de Pessoa Jurídica - CRMPJ;
- Ampliação da idade limite dos veículos. A Portaria SMT.SETRAM nº 055, de 10 de junho de 2022, permitiu de modo provisório a manutenção dos veículos já vinculados ao serviço de transporte escolar por até 12 anos para Kombi e assemelhados, 20 anos pra micro-ônibus e 25 anos para ônibus, excluído o ano de fabricação. Para isso, esses veículos deverão ser submetidos a vistoria semestral perante o Município, sem prejuízo das inspeções semestrais previstas no art. 136, inciso II, do CTB.

Os responsáveis devem cumprir as demais exigências inerentes ao exercício da profissão e à prestação do serviço. A renovação dos demais documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) deverá ser realizada nos prazos e condições regulares.

 

 

SEM SAIR DE CASA: SAIBA O QUE PODE SER FEITO ONLINE

Serviços on-line – SPTrans

Para o atendimento on-line, os usuários devem acessar o link http://www.sptrans.com.br/atendimento

Bilhete Único Idoso

  1. Para solicitar sem sair de casa, envie a solicitação pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento.
  2. Para tirar dúvidas, bloquear o cartão (por motivo de perda ou roubo) e apresentar justificativa após bloqueio, acesse o atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento

Recarga do Bilhete Único

  1. A lista com os aplicativos credenciados para a venda de crédito do Bilhete Único está disponível no site http://www.sptrans.com.br/app/. Após a compra dos créditos, é só recarregar o cartão nas máquinas automáticas ou nos validadores no interior dos ônibus.
  2. A recarga também pode ser feita através do Messenger, sem a necessidade de baixar o aplicativo. Após a compra dos créditos, o usuário deve utilizar as máquinas de recarga disponíveis nos ônibus da cidade ou ir a um dos pontos de recarga automática em terminais de ônibus, estações do Metrô ou CPTM para efetuar a recarga.

Compre créditos de Bilhete Único pela Loja Virtual da SPTrans: tinyurl.com/BULojaVirtual.

Serviços on-line – DSV

- Cartão de Estacionamento Idoso
- Cartão de Estacionamento DeFis
- Isenção de Rodízio Municipal
- Consulta de Multas de Trânsito
- Consulta de Multas da Inspeção Veicular
- Consulta às Defesas de Autuação
- Consulta aos Recursos de Multas
- Consulta aos Recursos CADIN
- Consulta e Impressão de Autos de Infração de Trânsito
- Consulta e Impressão de Notificação da Autuação
- Consulta e Emissão de Documentos para Pagamento
- Indicação de Condutor
- Defesa da Autuação
- 2ª via de Notificações de Autuação
- 2ª Via de Auto de Infração de Trânsito - AIT
Conversão de multas de trânsito em advertência por escrito (via Correios)

Serviços on-line – DTP

Serviços para categoria Táxi Preto
Emissão online da DAMSP  
Pesquisar CFCs ou OIAs credenciados
Motorista Autorizado - Antes de contratar, verifique se ele está autorizado pelo DTP

E-mails de atendimento:

Táxi – Carga Frete: dtp.taxi@prefeitura.sp.gov.br
Escolar - TEG: dtp.escolar@prefeitura.sp.gov.br
Escolar Despachante: dtp.despachanteescolar@prefeitura.sp.gov.br
Fretamento: dtp.fretamento@prefeitura.sp.gov.br
Taxi Preto – Transferências e Desistências: dtptaxipreto@prefeitura.sp.gov.br
Motofrete: dtp.motofrete@prefeitura.sp.gov.br
Certidão de Isenção – Atestado: dtp.certidoes@prefeitura.sp.gov.br
Transferência - TNOME: dtp.tnome@prefeitura.sp.gov.br
Vistoria – Homologação de Carro - Fiscalização: dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br
Ponto de Táxi - Criação - Alteração – Pintura – etc. / Emissão de Pagamento de Outorga (Táxi Preto):  dtp.depe@prefeitura.sp.gov.br
Lista Ponto (vagas): dtp.pontodetaxi@prefeitura.sp.gov.br
Informações em Geral: dtp.informacoes@prefeitura.sp.gov.br
Protocolo: dtpprotocolo@prefeitura.sp.gov.br
CFC´s – exclusivo: dtp.cfc@prefeitura.sp.gov.br
OIA´s - exclusivo: smtdtp3.atendimento@prefeitura.sp.gov.br 

Serviços do motofrete também estão disponíveis em:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/tipos-servicos?tema=573

Para solicitar o serviço por esse sistema, o interessado vai precisar de um email válido, comprovante de endereço recente de no máximo 2 meses e o número de pelo menos um telefone.

Passo a passo para o interessado solicitar um serviço do DTP por email

1 - O interessado manda um email solicitando o serviço.
2- Receberá uma resposta com os documentos necessários e orientações sobre o envio.
3 - Se estiver tudo certo, vai receber uma resposta com a guia DAMSP referente ao serviço solicitado.
4 - O interessado encaminhará por email a cópia da guia DAMSP paga.
5 - Receberá o número do Processo SEI que permitirá o acompanhamento a distância sobre o andamento do serviço.