Texto: Samuel Fragoso
Arte gráfica: Mika Nanba
O mês de novembro de 2023 foi um mês especial para os acolhidos da rede socioassistencial. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) lançou mais uma iniciativa para a diminuição da população em situação de rua na capital: o Auxílio Reencontro Moradia.
O benefício é uma modalidade de atendimento, dentro do Programa Reencontro, voltada a viabilizar uma unidade habitacional ou hospedagem individual ou compartilhada, para uma ou mais pessoas em situação de rua, incluindo aquelas em acolhimento institucional na rede socioassistencial e de saúde do Município e do Estado de São Paulo.
Ainda em fase piloto, o benefício, com duração máxima de 24 meses, oferece um auxílio financeiro mensal de R$ 600,00 (no caso de acolhimento a somente uma pessoa) e R$ 1.200,00 (quando há o acolhimento de duas ou mais pessoas). Atualmente, 33 beneficiários recebem estes valores, sendo 21 na modalidade família e 12 individuais.
A expectativa é que até o final da fase piloto, que terá duração de um ano, 814 benefícios mensais sejam concedidos somando as duas modalidades.
Uma das primeiras beneficiarias do auxílio é Thais Regina, de 29 anos, que estava acolhida há pouco mais de um ano, no Centro de Acolhida Especial (CAE) para Mulheres – Lar Ditoso, onde estava junto com seus três filhos.
“Quando recebi a notícia que seria beneficiária do Auxílio, tive uma sensação surreal, isso fez com que eu voltasse a sonhar novamente. O benefício é a esperança de dias melhores”, contou Thais, que sonha ainda em voltar para a faculdade de comunicação social que precisou ser interrompida.
Regina já alugou um imóvel nas proximidades do serviço para mudar juntamente com seus filhos e deverá concluir a mudança nos próximos dias. Ela, que faz parte de um dos critérios de priorização do benefício, elogia a estrutura da rede socioassistencial da capital.
Critérios de elegibilidade
Os critérios de elegibilidade são: ter estado em situação de rua na capital nos últimos seis meses, não possuir renda familiar mensal per capita superior a um salário-mínimo, ser indicado por meio de avaliação social, estar em um dos cadastros da população em situação de rua, como o Sistema de Informação da Situação de Rua (SISRua), Sistema de Informações do Atendimento aos Usuários (SISA), Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) - marcador PopRua, entre outros.
Além destes critérios, serão priorizadas pessoas que tenham o maior tempo em trajetória de rua, famílias ou pessoas responsáveis com criança ou adolescente, gestantes, adultos com mais de 60 anos, mulher vítima de violência, que não seja público-alvo dos serviços sigilosos, menor renda, entre outros.
Vale destacar que a renda mensal familiar per capita não considerará os valores auferidos de outros benefícios sociais ou de auxílios pecuniários de programas de qualificação profissional, tais como Bolsa Família, Renda Mínima, Benefício de Prestação Continuada, Programa Operação Trabalho, dentre outros. Não poderão ser encaminhados para o Auxílio Reencontro indivíduos e famílias que estejam recebendo atendimento habitacional.
Auxílio Reencontro Família
Outra ação da Prefeitura que tem como objetivo diminuir o tamanho da população em situação de rua na cidade é o Auxílio Reencontro Família, que atualmente tem 63 beneficiários, sendo 12 na modalidade para famílias e 51 individuais.
Para ser beneficiário, é necessário ter comprovada a situação de rua por mais de seis meses, seja por cadastramento na rede socioassistencial da Prefeitura ou pelas informações de perfil extraídas no CadÚnico, além do comum acordo entre o acolhido e a família.
Ainda, é necessário comprovar vínculo prévio entre a pessoa em situação de rua e o grupo familiar, que deverá, também, comprovar a posse de moradia e condição de fazer o acolhimento depois de avaliação realizada pela equipe técnica da SMADS. Esse processo é feito para evitar situações de conflito, desgaste ou violências.
São elegíveis para realizar a acolhida: a família nuclear, constituída por pai, mãe, cônjuge ou filhos; a família estendida, constituída por parentes consanguíneos; e o grupo afetivo, constituído por pessoas do convívio do acolhido com vínculo afetivo anterior à situação de rua.
Mais sobre o Programa Reencontro
O Programa Reencontro prevê também, por meio das Vilas Reencontro, a entrega de unidades que serão destinadas prioritariamente a famílias - com ou sem crianças -, que estejam utilizando as ruas da cidade como moradia há menos de dois anos. Cada família deve permanecer entre 12 e 18 meses nas moradias transitórias das Vilas e participar de capacitações profissionais e outros atendimentos sociais com o objetivo de ganho de autonomia.
Os critérios de elegibilidade para acolhimento nas moradias transitórias são as informações do CadÚnico, as famílias em que as mulheres são as responsáveis, núcleos familiares que possuam crianças e adolescentes em sua composição e que estejam em situação de rua por um período mais recente (de seis meses a 24 meses).
O projeto possui três eixos de atuação: conexão, cuidado e oportunidade. O primeiro visa a estimular a recriação de vínculos preexistentes e o fortalecimento da rede de apoio. O primeiro elemento de conexão entre o poder público e o indivíduo em situação de rua é a abordagem social, sendo, portanto, um instrumento fundamental de vinculação das pessoas à política pública e às demais etapas e eixos do Programa Reencontro.
Já no segundo eixo serão oferecidas moradias subsidiadas para aqueles que não possuem renda suficiente, nas seguintes modalidades: locação social, que é o aluguel subsidiado conforme renda; a renda mínima ou o auxílio pecuniário para pessoas sem problemas de drogadição; moradia transitória ou as unidades com alta rotatividade para que se busque evitar o processo de cronificação, promovendo rápido resgate da autonomia.
O eixo oportunidade, por fim, consiste na intermediação de mão de obra e emprego, através da capacitação profissional, da alocação em contratos públicos (Decreto nº 59.252/20), da busca ativa por vagas e do estímulo à contratação no setor privado.
Vilas Reencontro
A Secretaria já realizou a entrega de quatro unidades das Vilas Reencontro. A Vila Reencontro Cruzeiro do Sul, na zona norte da cidade, foi a primeira entregue, em dezembro de 2022, e tem 40 unidades modulares que podem receber até 160 pessoas.
Já a Vila Reencontro Anhangabaú, localizada no centro histórico da cidade, foi inaugurada em fevereiro deste ano e possui 40 unidades que podem acolher até 160 pessoas a depender da composição familiar.
A Vila Reencontro Pari, localizada na zona leste da capital, tem capacidade para receber até 400 pessoas em 100 unidades.
Além disso, em dezembro deste ano foi entregue a Vila Reencontro Santo Amaro, na zona sul, com 68 unidades que podem acolher até 272 pessoas.
Além disso, na unidade Cruzeiro do Sul, onde funcionava o antigo clube da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), serão instaladas até 270 unidades modulares que acolherão, ao todo, até 1.080 pessoas.
Rede Socioassistencial
A capital possui a maior rede socioassistencial da América Latina, com cerca de 24 mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua, distribuídas em Centros de Acolhida, hotéis sociais, Repúblicas para Adultos, Vilas Reencontro, entre outros.
O encaminhamento para os serviços de acolhimento da rede socioassistencial é feito de acordo com o perfil do indivíduo e com a tipologia do serviço, respeitando o histórico da pessoa ou família a ser acolhida. As pessoas em situação de rua são encaminhadas aos serviços de acolhimento por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros Pop do município, do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e Ampara SP.