O Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) publicou nesta quarta-feira, 22 de novembro de 2017, o edital para o sorteio de vagas em pontos privativos para táxis das categorias Comum e Táxi Preto, em veículos convencionais ou adaptados ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O ultimo sorteio desse tipo ocorreu em 11 de dezembro de 2013.

Ao mesmo tempo, o DTP publicou, também nesta quarta-feira, a Portaria nº 259/2017 DTP.GAB, que estabelece o formato do sorteio e as regras para o edital.

Ao todo, serão 2.912 vagas, identificadas após levantamento do DTP, e que correspondem a vagas que não estão sendo utilizadas nos pontos de estacionamento já instalados em São Paulo. Elas estão distribuídas em todas as regiões da cidade, sendo 662 delas no Centro, 534 na Zona Leste, 861 na Zona Oeste, 271 na Zona Norte e 584 na Zona Sul.

De acordo com o diretor do DTP, Marcos Landucci, o objetivo do sorteio é utilizar as vagas ociosas nos pontos de táxi, atendendo uma demanda comum da população e dos taxistas: “Após mais de três anos do último sorteio, nossa expectativa é de preenchimento de todas as vagas. Este sorteio atende a um antigo pedido dos taxistas e será feito de modo transparente, seguro e moderno, lançando mão de uma tecnologia que a Prefeitura já utiliza nos sorteios da Nota Fiscal Paulistana”, explica Landucci.

 

Como participar do sorteio

As vagas são destinadas somente a motoristas em situação regular junto ao DTP e vinculados a alvarás de categorias de táxi comum e preto. O interessado em participar do sorteio pode ser o titular do Alvará de Estacionamento, o segundo motorista, o coproprietário ou o preposto.

Além disso, o interessado não pode ter sido excluído de um ponto privativo de estacionamento nos últimos 12 meses e também precisa estar em dia com o pagamento da outorga do Táxi Preto, no caso dos integrantes desta categoria.
As inscrições para participação no sorteio devem ser realizadas entre as 0h00 de quinta-feira, dia 23 de novembro, até as 23h59min do dia 7 de dezembro, por meio do site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/sorteioponto/.

No momento da inscrição, o motorista deverá indicar o ponto de estacionamento de sua preferência e para o qual deseja concorrer a uma vaga; ele receberá um número de protocolo com o qual concorrerá ao sorteio. O protocolo deverá ser impresso e guardado até a finalização do processo.

A lista de inscritos será publicada no Diário Oficial da Cidade até o dia 12 de dezembro de 2017 e os questionamentos sobre a lista poderão ser apresentados ao DTP até as 16h30 do dia 18 do mesmo mês, por meio de expediente administrativo.

 

Data do sorteio e divulgação dos resultados

O sorteio das vagas ocorrerá no dia 22 de dezembro às 11h, na sede do DTP, por meio do software de Escolha dos Bilhetes Premiados da Nota Fiscal Paulistana. A utilização do software não gerará nenhum custo para o DTP. A lista dos candidatos contemplados com seus respectivos pontos de estacionamento será publicada no Diário Oficial da Cidade até o dia 02 de janeiro 2018.

 

Documentação e prazo para preenchimento das vagas sorteadas

Os contemplados deverão comparecer ao DTP juntamente com o titular do Alvará de Estacionamento, caso não sejam eles próprios os titulares, munidos de documentação de porte obrigatório, Alvará de Estacionamento, Condutax e do protocolo de inscrição para a inclusão na vaga do ponto privativo obtida pelo sorteio, entre os dias 02 de janeiro e 02 de fevereiro de 2018 para seguir os procedimentos para a posse do ponto privativo.

Para os motoristas contemplados que não sejam titulares é necessário apresentar, no ato da inclusão no ponto de estacionamento, carta de anuência do titular do alvará, que deverá ser assinada presencialmente no DTP, o que exige a presença do titular do alvará, também para modificar o respectivo Alvará de Estacionamento.

O interessado em concorrer a uma das vagas pode obter mais informações e sanar eventuais dúvidas por meio do telefone: 2796-3299, nos ramais 816, 820 ou 822.

Portaria estabelece formato do sorteio e parâmetros do edital

A Portaria nº 259/2017 DTP.GAB, publicada também nesta quarta-feira, 22 de novembro, estabelece os requisitos, prazos e condições para a distribuição das vagas.

A portaria estabelece, por exemplo, que a forma de sorteio e a quantidade de vagas serão definidas por meio de edital e que o sorteio deve ser realizado em local aberto ao público, podendo ser filmado, fotografado e divulgado por todos os meios de comunicação existentes e aberto à participação de todos os interessados.

 

 

Assessoria de Imprensa - SMT