Audiências Públicas

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei Orgânica do Município. É uma reunião, chamada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil, que tem por objetivo expor um tema e debater com a população sobre a formulação ou avaliação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à vida das pessoas. Após a apresentação do tema, abre-se a palavra para a manifestação dos cidadãos presentes sobre o assunto.

Consulte as informações sobre as audiências públicas realizadas, bem como os materiais de registro da atividade:


Audiências Públicas - Implantação de Faixas Exclusivas de Ônibus

Entre os dias 13 e 22 de novembro de 2019, a Prefeitura de São Paulo promoveu, pela primeira vez, audiências públicas regionais para apresentação e discussão prévia de suas propostas para implantação de novas faixas exclusivas de ônibus. Foram quatro audiências públicas, sendo uma por macrorregião da cidade (Zona Centro e Leste, Zona Sul, Zona Oeste e Zona Norte), a saber:

Centro e Leste – dia 13/11/2019 na Subprefeitura de Vila Prudente
Sul – dia 18/11/2019 na Subprefeitura de Campo Limpo
Oeste – dia 21/11/2019 na Subprefeitura do Butantã
Norte – dia 22/11/2019 na Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá

As apresentações realizadas em cada audiência pública regional podem ser acessadas no site da SPTrans.

A implantação de faixas exclusivas para circulação de ônibus representa um uso mais eficiente do viário da cidade, contribuindo para uma cidade voltada para pessoas e não para veículos motorizados de ocupação individual. De acordo com estimativas contidas no Guia Global de Desenho de Ruas da Nacto, um ônibus comum ocupa aproximadamente 36 m² e é capaz de transportar por volta de 50 pessoas. Essas 50 pessoas alocadas em automóveis estariam em 33 veículos*, ocupando por volta de 400 m² do viário – um espaço 11 vezes superior ao ocupado pelo ônibus.

As propostas apresentadas pela Prefeitura de São Paulo compreendem um total de 38 km de novas faixas exclusivas de ônibus. Todos esses trechos propostos para implantação de faixas exclusivas de ônibus atendem os critérios mínimos estabelecidos pela SPTrans, quais sejam:
1) Vias com volume igual ou superior a 40 ônibus/hora;
2) Vias nas quais a velocidade média desenvolvida pelos ônibus é igual ou inferior a 12 km/h;
3) Vias com pelo menos 6 metros de largura por sentido;
4) Preferência para promoção da conectividade com faixas ou corredores de ônibus já existentes.

Vias propostas:

Centro e Leste: Gasômetro, Viaduto do Gasômetro, São Caetano, Monsenhor Andrade, Cantareira, Oriente, Miller, Barão de Ladário, Conselheiro Furtado, São Teodoro, Itapitanga, Pires do Rio, Sapopemba e Luiz Ferreira da Silva.

Sul: Dr. Gentil de Moura, Salvador Simões, Carlos Lacerda, Est. das Lágrimas, Alencar Araripe, Caripura e Yervant Kissajikian.

Oeste: Sumidouro, Rodovia Raposo Tavares e Ministro Laudo Ferreira Camargo.

Norte: Mutinga, Raimundo Pereira de Magalhães, Fiorelli Peccicacco e Deputado Cantídio Sampaio.

As propostas recebidas dos cidadãos e cidadãs nas audiências públicas estão em análise pela Secretaria de Mobilidade e Transportes e, até o final de janeiro/2020, as respostas serão publicadas neste sítio eletrônico e também serão enviadas por email a todos e todas que deixaram seu correio eletrônico registrado na folha de inscrição para fala que foi distribuída em cada audiência pública.


Audiências Públicas - Plano Cicloviário / 2019

“Visando minimizar os crescentes congestionamentos e a prejudicial emissão de gases poluentes, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei Municipal 16.050/2014, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei Federal 12.587/2012, define diretrizes que favorecem os modos de transporte não motorizados, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável.”

A publicação do Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo foi precedido de Audiências Públicas, nos termos do art. 7º, da Lei nº 16.885/18, divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 16 de abril de 2018.

Foram realizadas 10 (dez) Audiências Públicas em São Paulo entre os dias 24 de maio e 27 de junho de 2019, divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em maio de 2019.

O Plano Cicloviário e seus Anexos foram disponibilizados em consulta pública, durante o período compreendido entre os dias 06/05/19 a 28/06/19, no site Gestão Urbana, e informada ao público por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Relatório das Audiências Públicas ocorridas entre 23/05/2019 e 27/06/2019


Audiências Públicas - Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros

As concessões publicadas para a contratação da prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros, na Cidade de São Paulo, foram precedidas de audiência pública, nos termos do art. 39, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 04, 05 e 06 de março de 2015 e no Diário Oficial da União, de 06 de março de 2015, a qual foi realizada em 23 de março de 2015.

Realizada nova audiência pública em 1º de junho de 2017, divulgada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 18 de maio de 2017.

Realizadas 32 (trinta e duas) audiências regionais entre os dias 26 e 28 de junho de 2017, divulgadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 8 de junho de 2017.

Realizadas ainda audiências públicas específicas em São Paulo, bem como amplas apresentações em cinco diferentes cidades dos país (Brasília, Curitiba, Recife, Salvador e Porto Alegre).

O Edital e seus Anexos foram disponibilizados em consulta pública, durante o período compreendido entre os dias 21/12/2017 e 05/03/2018, informada ao público por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nas datas de 13, 21 e 22/12/2017 e 1º/02/2018, respectivamente.


PREGÃO

Contratação de serviços para recuperação do sistema de sinalização semafórica de controle de tráfego, com fornecimento de materiais. - 28/05/2013
 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS


Histórico

Edital de Concorrência 06/2006 - Área 4 (Concessão)

Editais de Concorrências 012 e 013/2002