O controlador-geral do município, Mário Vinícius Spinelli, ministrou nesta terça-feira (16) uma palestra para cerca de 40 membros do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP). Formado por representantes dos conselhos participativos municipais das 32 subprefeituras, dos conselhos setoriais do município e da sociedade civil, o CPOP atua na elaboração e implementação de metodologias de participação no ciclo orçamentário, no monitoramento do Programa de Metas, na formação de conselheiros e na produção e disseminação de informações e dados sobre o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento.
Na palestra, organizada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão -SEMPLA (saiba mais), Spinelli apresentou o trabalho desenvolvido pela Controladoria desde a sua criação, em maio de 2013, voltado para a prevenção e combate à corrupção, a defesa do patrimônio público, ampliação da transparência e da participação social e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
O controlador traçou um panorama sobre os principais desafios enfrentados no combate à corrupção e destacou a importância da ampliação do controle social. “Diversas pesquisas apontam a corrupção como o principal problema a ser enfrentado pelo país. Para enfrenta-la, os mecanismos mais eficientes são a ampliação da transparência e a participação da sociedade. Estudos mostram que nos municípios que possuem conselhos participativos a corrupção é menor”.
Spinelli também elencou os principais entraves administrativos e legais que dificultam a atuação dos órgãos de controle e favorecem a impunidade nos chamados crimes de colarinho branco, como a falta de uma legislação que proteja os denunciantes de boa-fé, a não criminalização do enriquecimento ilícito e a baixa utilização pelos órgãos de controle de procedimentos para o monitoramento da evolução patrimonial dos agentes públicos.
Apesar dos recentes episódios de corrupção que ocupam as manchetes dos jornais de todo o país, como o caso Petrobras, Spinelli demonstrou otimismo. “O momento atual pode viabilizar as mudanças necessárias para que sejam criados meios eficientes de combate à corrupção”, ressaltou. O controlador citou uma série de medidas a serem priorizadas, como a racionalização do sistema processual/ recursal, que atualmente permite que os julgamentos se arrastem durante um longo período, a reforma política, com o fim as doações de pessoas jurídicas, o estabelecimento de critérios que privilegiem aspectos técnicos nas nomeações de servidores, a regulamentação da atividade de lobby e o fortalecimento dos órgãos de controle.
Após a palestra do controlador, o diretor de Transparência Ativa da Controladoria, Gabriel Ponzetto, apresentou aos conselheiros as funcionalidades do Portal da Transparência. Desde janeiro, o município é o primeiro do país a disponibilizar a íntegra de todos os contratos, convênios e parcerias firmados pela Prefeitura de São Paulo. Em novembro, o Portal passou a divulgar regularmente dados administrativos e financeiros sobre as 18 empresas, autarquias e fundações que fazem parte da Administração Indireta do município, que recebem anualmente cerca de 30% dos recursos arrecadados pela Prefeitura.
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