CONSELHO DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

>>>ATENÇÃO<<<

ATA DE PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO 
Publicação Diário Oficial do Município de São Paulo - 04/09/2020 - pág. 25 

A Comissão de Seleção dos Conselheiros Representantes dos Usuários do Serviço público do Conselho de Usuários do Serviço Público da Cidade de São Paulo – CONDEUSP, criada através da Portaria nº 101/CGM-G/2020 de 20 de maio de 2020, com base na consolidação das avaliações realizadas por seus membros, dos candidatos regularmente inscritos no processo seletivo, e considerando as regras estabelecidas nos Editais de Chamamento Público CGM nº 01/2020 e 02/2020 e deliberações da Comissão de Seleção, referendam a primeira etapa do processo seletivo e proclamam, neste ato, o resultado da segunda etapa (final) do processo de seleção dos Conselheiros aprovados, na condição de titulares, 1º e 2º Suplentes nas respectivas áreas de representação, abaixo relacionados:

ZELADORIA E URBANISMO
Titular: Erwin André Liebl
1º Suplente: Silvio Pereira e Silva
2º Suplente: Leonardo Henriques Silva

TRANSPORTE E MOBILIDADE
Titular: Alexandre Gonçalves de Matos
1º Suplente: Fernando Herren Fernandes Aguillar
2º Suplente: Thiago Guimarães Rodrigues

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Adriano Abdo
1º Suplente: Esdras Barbosa da Silva
2º Suplente: Carlos Eduardo Silva Rocha

SAÚDE
Titular: Flávia Silveira dos Santos Cabral
1º Suplente: Maria Cristina Mirasevich
2º Suplente: Felipe Sampieri Iglesias

EMPREENDEDORISMO E LICENCIAMENTO
Titular: Paulo José de Carvalho Nunes
1º Suplente: Luiz Augusto Casseb Nahuz
2º Suplente: Geraldo Aparecido Borin

EDUCAÇÃO
Titular: Ailton Ferreira dos Santos
1º Suplente: Juliano Steverson de Araújo Pinto:
2º Suplente: não preenchimento da vaga, por ausência de candidatos inscritos regularmente

SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Titular: Arles Gonçalves
1º Suplente: Érico Della Gatta
2º Suplente: Thainá Oliveira N. da Silva

Conforme deliberação prévia da Comissão, nas hipóteses em que tenha ocorrido empate, constituiu critério de desempate, as idades dos candidatos, com prevalência para a maior idade.
Nada mais havendo a tratar, os membros da Comissão, com base nas atribuições estabelecidas pela Portaria CGM-G nº 101/20, referendam e ratificam as etapas do processo de seleção, proclamando neste ato o Resultado do Processo Seletivo, através da presente Ata, que segue assinada, digitalmente, por todos seus membros.

São Paulo, 10 de agosto de 2020.

MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES
Presidente

Membros integrantes da Comissão:

Ana Cristina de Souza
Anis Kfouri
Cecília Sandra Magwitz
Elisa Lucas Rodrigues
Elza Paulino da Silva
Juliana Westmann Del Ponte
Leonardo Barbosa Oliveira
Maria de Fátima Marques Fernandes (Presidente)
Maria Lumena Balaben Sampaio
Marinalva da Silva Cruz

"Cabendo recurso no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis após a publicação, conforme estabelecido no item 10.2 do Instrumento Convocatório."

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COMUNICADO – Resultado da 1ª Etapa de Seleção de Candidatos para o Conselho de Usuários do Serviço Público (CONDEUSP) - Editais de Chamamento Público CGM nº 01/2020 e CGM nº 02/2020 - Processos SEI n.º 6067.2020/0011996-3

À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6067.2020/0011996-3, em especial das deliberações da Comissão de Seleção dos Conselheiros representantes dos usuários do serviço público do Conselho de Usuários do Serviço Público - CONDEUSP, criada através da Portaria nº 101/CGM-G/2020, de 29 de maio de 2020, cumpridas as formalidades estabelecidas no Edital de Chamamento Público CGM nº 01/2020 e Edital de Chamamento Público CGM nº 02/2020, a Controladoria Geral do Município COMUNICA a todos os interessados o Resultado Final da 1ª Etapa de Seleção dos Conselheiros, após análise dos documentos apresentados pelos candidatos, classificando-os como aptos ou inaptos, conforme lista abaixo.

Candidatos aptos:

Edital de Chamamento Público CGM nº 01/2020

Adriano Abdo

Alexandre Gonçalves de Matos

Antônio Celso Rissardo

Arles Gonçalves Júnior

Carlos Eduardo Silva Rocha

Érico Della Gatta

Erwin André Leibi

Fábio Scaringella Tarikian

Felipe Sampieri Iglesias

Fernando Herren Fernandes Aguillar

Fernando Viggiani Valio

Flávia Silveira dos Santos Cabral

Geraldo Aparecido Borin

Gerson Marcelo miguel

Ícaro Armed de Carvalho Mattos

Leonardo Henriques da Silva

Luiz Augusto Casseg Nahuz

Maria Nair dos Santos

Marilidia Haefeli

Maria Cristina Mirasevich

Mário Pietro Bianchi

Murilo Anselmo Acácio dos Santos

Patrícia Castro Alves Ferreira Morrone

Paulo José Carvalho Nunes

Raquel Requena Rachid

Silvio Pereira e Silva

Simon Carvalhedo Zveiter

Thainá Oliveira Nonata da Silva

Thiago Guimarâes Rodrigues

Dênis Carvalho dos Santos

Esdras Barbosa da Silva

Candidatos aptos:

Edital de Chamamento Público CGM nº 02/2020

Ailton Ferreira dos Santos Amorim

Juliano Stevenson de Araújo Pinto 

Candidatos inaptos:

Edital de Chamamento Público CGM nº 01/2020

Anderson Jamil Abrahão – motivo da inaptidão: inscrição em mais de uma área (item 7.6 do Edital)

André Ricardo Barbosa – motivo da inaptidão: integrante de conselho participativo (item 5.1, "e")

Cristina Gonçalves de Oliveira – motivo da inaptidão: documento ilegível

Camile Zappelloni – motivo da inaptidão: comprovante de votação em nome de terceiro (item 5.1,"c", 7.4 "b”)

Eliane Lunetta – motivo da inaptidão: não comprovou residência nem votação (item 5.1,"c", 7.4 "b", 7.4 "c")

Jaqueline Sotanyi Araújo – motivo da inaptidão: integra conselho participativo (item 5.1,"c")

Leandro Frenham Chemalle – motivo da inaptidão: ausência da documentação exigida (itens 5.1 "c", 5.1 "g", 7.4 "a", 7.4 "b", 7.4 "d", 7.4 "e").

Maria Aparecida Faragó Magrini – motivo da inaptidão: funcionária pública e integrante de conselho participativo (item 5.1 e 5.3)

Mauro Alves da Silva – motivo da inaptidão: integrante de conselho participativo e do Conselho de Mobilidade Urbana ( item 5.1 e 5.3)

Valéria Daniel dos Santos Padueli – motivo da inaptidão: vínculo com a Administração Pública (item 5.1 e 5.3)

Vinícius Gonçalves Coimbra – motivo da inaptidão: funcionário de empresa prestadora de serviço ao Poder Público - (item 5.1 e 5.3)

Francisca Cândida Candeias de Moraes – motivo da inaptidão: inscrição fora do prazo (item 8.1, 8.2, Portaria CGM 81/20)

Márcio Neves Gomes – motivo da inaptidão: inscrição fora do prazo (item 8.1, 8.2, Portaria CGM 81/20)

Candidatos inaptos:

Edital de Chamamento Público CGM nº 02/2020

Cristina Gonçalves de Oliveira – motivo da inaptidão: inscrição em duas áreas e endereço em outro município (item 5.1"c", "d")

Aranda Calió dos Reys – motivo da inaptidão: inscrição fora do prazo, em duas áreas e ausência de comprovantes (item 5.1 "d", 8.1, 8.2 e Portaria CGM 81/20)

Kauê Monção Dantas Barbosa – motivo da inaptidão: não assinou o formulário de inscrição, não comprovou ser usuário do serviço e apresentou documento ilegível (item 5.1 "d")

Marcelo Leandro Felix da Silva – motivo da inaptidão: inscrição como representante de maior de idade sem apresentação de procuração e ausência de certidão eleitoral em seu próprio nome (item 5.1"d", 7.4 "c")

Maria José Gonçalves Affonso Netto – motivo da inaptidão: ausência de comprovantes de residência, de responsabilidade por aluno, da condição de usuário e de opção pela área de educação (item 7.4 "b", 5.1 "d", 8.1, 8.2 e Portaria CGM81/20)

Wellington Souza Matos – motivo da inaptidão: não comprovou condição de usuário (item 5.1 "d")

Edna Alencar – motivo da inaptidão: ausência documentos exigidos no edital ( item 7.4 "a", "b", "c", "d", "e")

Juliana Oliveira Veroni – motivo da inaptidão: ausência de documentos exigidos no edital (item 7.4 "a", "b", "c", "d", "e")

JOÃO MANOEL SCUDELER DE BARROS

Controlador Geral do Município

Acesse a publicação do Diário Oficial - 21/07/2020 - pág. 13

Acesse o Edital de Chamamento 

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Caro Usuário do Serviço Público Municipal, 

Bem vindo!

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município, reabriu o prazo de inscrição para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais na área de Educação.

Os interessados terão a oportunidade de se inscrever entre os dias 17 e 27 de junho, conforme estabelecido no Edital de Chamamento CGM 02/2020, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo.

Serão selecionados 01 Conselheiro Titular e 02 Suplentes. Para participar é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e morar no Município de São Paulo. Além disso, o interessado deve ser aluno ou responsável por aluno da rede municipal de ensino, não possuir condenação conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal 135/2010) e comprovar regularidade eleitoral. Agentes públicos de qualquer instância ou poder, da administração direta ou indireta, não podem participar do processo de seleção.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br até às 23h59, de 27 de junho de 2020.

Para se inscrever é obrigatório o envio dos seguintes documentos:
*Cópia do RG, Carteira de Motorista (CNH), Documento Profissional de Conselho Profissional ou outro documento oficial equivalente com foto;
*Cópia do comprovante de residência atualizado (últimos 6 meses);
*Cópia do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
*Curriculum contendo formação educacional, experiência e atuação voluntária,
*Formulário de Inscrição devidamente assinado, nos moldes do Anexo Único do Edital de Chamamento CGM 02/2020.

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A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público da Controladoria Geral do Município, está implantando o Conselho de Usuários do Serviço Público Municipal, e você pode participar do processo seletivo para ser um dos Conselheiros da Cidade, avaliando a qualidade dos serviços públicos e trazendo suas sugestões e propostas para a constante melhoria e adequação da prestação dos serviços públicos municipais.

Para participar é fácil ! 

Você deve escolher uma das áreas que gostaria de participar (por ex: saúde, educação, transporte e mobilidade, zeladoria, etc), juntar os documentos, preencher o formulário e encaminhar para o email: conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br.

A participação é voluntária, com uma reunião mensal, realizada sempre após as 18h, facilitando a participação do cidadão. Na hipótese de eventual impossibilidade de comparecimento a alguma reunião mensal, poderá haver a substituição pelo Conselheiro suplente.

O Conselheiro será nomeado para o mandato de 2 anos, com a atribuição de acompanhar e avaliar o serviço público; propor melhorias na prestação do serviço; acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral, dentre outras atividades.

Se você tem boas ideias, gostaria de participar da avaliação e trazer suas propostas e sugestões para a melhoria continuada dos serviços públicos na nossa Cidade, não perca o prazo de inscrição que foi prorrogado até 02 de maio, de acordo com a Portaria CGM 81/2020.

Podem se inscrever no processo de seleção dos Conselheiros toda pessoa maior de 18 anos, residente na Cidade de São Paulo e usuária do serviço público. Não podem participar as pessoas que tenham problemas com a Lei da Ficha Limpa; os menores de idade; não residentes na Cidade de São Paulo; os agentes e servidores públicos; e pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública.

7 PASSOS PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO

Baixe a Formulário de Inscrição 

Baixe a Relação de Documentos Necessários  

Baixe o Edital completo com todas as regras aplicáveis (PDF) (Diário Oficial/PDF) (Edital CGM 02/2020)

Preencha a ficha de forma completa e assine

Digitalize a ficha preenchida e assinada

Digitalize seus documentos (constantes na relação de documentos necessários)

Envie para o e-mail conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br com confirmação de leitura e recebimento.

Sua inscrição será muito bem vinda !

Tem alguma dúvida ? Acesse os links para diversos conteúdos.

a) Acesse o Perguntas & Respostas

b) Acesse o Edital de Chamamento do Conselho de Usuário

c) Acesse a Lei Federal dos Direitos dos Usuários do Serviço Público

d) Acesse o Decreto que dispõe sobre o Conselho de Usuários do Serviço Público

Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público
Viaduto do Chá, 15 - Centro - 10º andar 

Controladoria Geral do Município