Caro Usuário do Serviço Público Municipal, 

Bem vindo!

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município, reabriu o prazo de inscrição para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais na área de Educação.

Os interessados terão a oportunidade de se inscrever entre os dias 17 e 27 de junho, conforme estabelecido no Edital de Chamamento CGM 02/2020, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo.

Serão selecionados 01 Conselheiro Titular e 02 Suplentes. Para participar é necessário ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e morar no Município de São Paulo. Além disso, o interessado deve ser aluno ou responsável por aluno da rede municipal de ensino, não possuir condenação conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal 135/2010) e comprovar regularidade eleitoral. Agentes públicos de qualquer instância ou poder, da administração direta ou indireta, não podem participar do processo de seleção.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br até às 23h59, de 27 de junho de 2020.

Para se inscrever é obrigatório o envio dos seguintes documentos:
*Cópia do RG, Carteira de Motorista (CNH), Documento Profissional de Conselho Profissional ou outro documento oficial equivalente com foto;
*Cópia do comprovante de residência atualizado (últimos 6 meses);
*Cópia do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
*Curriculum contendo formação educacional, experiência e atuação voluntária,
*Formulário de Inscrição devidamente assinado, nos moldes do Anexo Único do Edital de Chamamento CGM 02/2020.

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A Prefeitura da Cidade de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público da Controladoria Geral do Município, está implantando o Conselho de Usuários do Serviço Público Municipal, e você pode participar do processo seletivo para ser um dos Conselheiros da Cidade, avaliando a qualidade dos serviços públicos e trazendo suas sugestões e propostas para a constante melhoria e adequação da prestação dos serviços públicos municipais.

Para participar é fácil ! 

Você deve escolher uma das áreas que gostaria de participar (por ex: saúde, educação, transporte e mobilidade, zeladoria, etc), juntar os documentos, preencher o formulário e encaminhar para o email: conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br.

A participação é voluntária, com uma reunião mensal, realizada sempre após as 18h, facilitando a participação do cidadão. Na hipótese de eventual impossibilidade de comparecimento a alguma reunião mensal, poderá haver a substituição pelo Conselheiro suplente.

O Conselheiro será nomeado para o mandato de 2 anos, com a atribuição de acompanhar e avaliar o serviço público; propor melhorias na prestação do serviço; acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral, dentre outras atividades.

Se você tem boas ideias, gostaria de participar da avaliação e trazer suas propostas e sugestões para a melhoria continuada dos serviços públicos na nossa Cidade, não perca o prazo de inscrição que foi prorrogado até 02 de maio, de acordo com a Portaria CGM 81/2020.

Podem se inscrever no processo de seleção dos Conselheiros toda pessoa maior de 18 anos, residente na Cidade de São Paulo e usuária do serviço público. Não podem participar as pessoas que tenham problemas com a Lei da Ficha Limpa; os menores de idade; não residentes na Cidade de São Paulo; os agentes e servidores públicos; e pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública.

7 PASSOS PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO

1º Baixe a Formulário de Inscrição 

2º Baixe a Relação de Documentos Necessários  

3º Baixe o Edital completo com todas as regras aplicáveis (PDF) (Diário Oficial/PDF) (Edital CGM 02/2020)

4º Preencha a ficha de forma completa e assine

5º Digitalize a ficha preenchida e assinada

6º Digitalize seus documentos (constantes na relação de documentos necessários)

7º Envie para o e-mail conselhodeusuarios@prefeitura.sp.gov.br com confirmação de leitura e recebimento.

Sua inscrição será muito bem vinda !

Tem alguma dúvida ? Acesse os links para diversos conteúdos.

a) Acesse o Perguntas & Respostas

b) Acesse o Edital de Chamamento do Conselho de Usuário

c) Acesse a Lei Federal dos Direitos dos Usuários do Serviço Público

d) Acesse o Decreto que dispõe sobre o Conselho de Usuários do Serviço Público

Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público
Viaduto do Chá, 15 - Centro - 10º andar 

Controladoria Geral do Município