A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (22) no Portal da Transparência o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMDB). Organizado pela Coordenadoria de Promoção da Integridade da Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o Catálogo tem como objetivo apresentar aos munícipes todos os dados produzidos pelos órgãos e entidades da administração municipal, de modo a facilitar os pedidos de informação e estimular o controle social.
Foram catalogadas 591 bases de informação – 327 de secretarias, 93 de subprefeituras e 171 de entidades da administração indireta -, que incluem arquivos de dados - como planilhas e documentos de textos – e bancos de dados, que terão atualização permanente. Informações que ainda não estiverem disponíveis poderão ser solicitadas pelo e-SIC.
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“Com o Catálogo, mesmo que os dados de interesse do munícipe não estejam acessíveis, será possível identificar qual o órgão detentor das informações, que poderão solicitadas por meio do e-SIC”, destaca o diretor da Divisão de Transparência Ativa da CGM, Gabriel Ponzetto.
A elaboração do Catálogo Municipal de Bases de Dados faz parte de uma série de iniciativas implementadas pela Controladoria Geral do Município para ampliar a transparência das informações de interesse público. A publicação do CMBD foi determinada no Decreto nº 54.779/2014, que alterou o Decreto nº 53.623/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI)
no município.
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