A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB) da Universidade de São Paulo apresentaram nesta quinta-feira (13) quatro projetos (clique aqui e conheça os projetos) voltados para a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso às informações de interesse público detidas pelo Município de São Paulo. As iniciativas são fruto de um convênio firmado entre a CGM-SP e a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP).
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Na abertura do evento, realizado na Galeria Olido, Fabiano Angélico, coordenador de Promoção da Integridade da CGM-SP, Fernanda Campagnucci, assessora especial da CGM-SP, Gisele Craveiro, professora da EACH-USP e pesquisadora do Colab-USP e Jorge Machado, professor da EACH-USP e pesquisador do Colab-USP, apresentaram os quatro projetos: o ‘Diário Livre’, uma versão em formato aberto e colaborativa do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, uma plataforma que reunirá informações sobre todos os imóveis cedidos pela Prefeitura para outros entes, uma plataforma com informações sobre as parcerias firmadas pela Administração Municipal com Entidades Parceiras do Terceiro Setor – EPTS, Organizações Sociais de Interesse Público – OSCIPs e Organizações Sociais e uma ferramenta para facilitar as consultas às informações orçamentárias e fiscais do município.
Para Angélico, “a parceria pretende enfrentar um dos principais desafios da pauta de transparência, que é deselitizar o acesso a informação e democratizar esse acesso para que se possa promover a defesa dos direitos”. “Além disso, pretendemos aproximar a sociedade da complexidade da administração pública”, ressaltou.
Gisele Craveiro destacou o pioneirismo da iniciativa. “Em geral, projetos acadêmicos são conduzidos de forma fechada, por um pequeno grupo. As plataformas desenvolvidas com base na parceria serão uma construção coletiva e com licenças abertas, o que permitirá a circulação permanente do conhecimento”.
Na segunda parte do evento, foi apresentado o ‘Diário Livre’ (clique aqui e acesse). Já em fase de desenvolvimento, a plataforma colaborativa disponibiliza o Diário Oficial da Cidade de São Paulo em formato aberto e acessível por máquinas, possibilitando a utilização de dados públicos voltado para o interesse geral, como informações de acesso à serviços. A ferramenta facilitará a consulta sobre leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações e outros atos administrativos da Administração Pública Municipal direta e indireta, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município.
Na primeira etapa do projeto, foram reproduzidos no novo formato os dados publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo entre 2003 e 2013. Representantes dos movimentos sociais, do segmento empresarial, do meio acadêmico, do governo e da sociedade civil serão estimulados a analisar a nova plataforma e propor melhorias.
O ‘Diário Livre’ facilitará desde pequenas consultas, com a possibilidade se copiar o texto corrido e colar em qualquer outro programa, até a análise de grandes massas de dados. Permitirá, por exemplo, listar todos os funcionários indicados para cargos de comissão e cruzar essa listagem com denúncias de corrupção ou com processos abertos no Tribunal de Contas ou no Judiciário. Ou ainda sistematizar atos com maior potencial de risco de corrupção com base em matrizes de risco, como nos casos de contratos celebrados com dispensa de licitação.
Danilo Marasca Bertazzi, assessor especial da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) destacou a importância do ‘Diário Livre’ no aprimoramento da gestão municipal. “SEMPLA está muito empenhada na abertura dos dados da gestão e no aperfeiçoamento dos processos que ampliem a transparência e o controle social. Além de promover o acesso à informação ‘para fora’, o ‘Diário Livre’ será extremamente útil ao gestor público que realiza consultas regulares ao Diário Oficial”. Bertazzi também destacou a importância da plataforma que reunirá informações sobre as parcerias firmadas pela Prefeitura. “A ferramenta será muito útil para SEMPLA”, destacou o assessor.
