PREFEITURA DE SÃO PAULO

Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV)

Página em processo de atualização. Última alteração: 16/04/2018 - 12h54

Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

--------------------------------------------------------------------------------------------------

Consulta Pública nº 001/2018 - Processo SEI nº 6020.2018/0001883-0

--------------------------------------------------------------------------------------------------
 

Acesso ao valor arrecadado pela exploração econômica do viário

CÓDIGO                         ESPECIFICAÇÃO DE RECEITA
1.3.3.1.01.99.02.00     CRÉDITOS DE QUILÔMETROS

Disponível na página da Secretaria da Fazenda

A partir de junho/2016.

 

Atas e Votos

Ata 1 Ata 2 Ata 3
Ata 4  Ata 5  Ata 6
Ata 7 Ata 8 Ata 9
Ata 10 Ata 11 Ata 12
Ata 13 Ata 14  Ata 15
Voto 3 Voto 6  Nota Técnica

 

Atas - Reuniões Extraordinárias

Ata 1 Ata 2 Ata 3

 

 Regulamentação

Portaria 

 

Resoluções

01 - Credenciamento de Operadoras de Tecnologia  02 - Meta de Utilização 03 - Fixação de Preço
04 - Contabilização 05 - Credenciamento das Operadoras 06 - Operacionalização
07 - Fixação de Preço - Estacionamento 08 - Altera Resoluções 01 e 02 09 - Auditoria
10 - Tratamento de Dados 11 - Revoga a Resolução 10 12 - Altera Preço Público
 13 - Tratamento e Proteção de Dados 14 - Política de incentivo ou desincentivo 15 - Altera as Resoluções 1, 2, 12 e 13
 16 - OTTCs  17 - Resolução Credenciamento Bicicletas Compartilhadas   18 - Altera Resolução 16 

 

Notas Técnicas

 

Operadoras de Tecnologia de Transporte Individual de Passageiros

Operadoras de Tecnologia de Bicicletas Compartilhadas

Faça o seu cadastro enviando e-mail para o Comitê - cmuv.credenciamento@prefeitura.sp.gov.br