O Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV é um órgão colegiado deliberativo vinculado à Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM, na forma do Decreto Municipal nº 60.448, de 09 de agosto de 2021. A competência do CMUV se refere ao acompanhamento, desenvolvimento e deliberação dos parâmetros e políticas públicas estabelecidas no Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016, sendo presidido pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM, e composto pelas Secretarias Secretaria do Governo Municipal (SGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SF), Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Nesta seção são divulgados dados e informações organizacionais do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), compreendendo suas finalidades e estrutura administrativa.
Confira as atas e documentos das reuniões
Conheça as Leis, Decretos, Portarias e demais normativas relacionadas as atribuições do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV
Conheça as Resoluções editadas pelo Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV
Confira aqui quais são as operadoras credenciadas de Tecnologia de Transporte Individual de Passageiros, de Tecnologia de Bicicletas Compartilhadas e de Tecnologia de Micromobilidade
Espaço de cidadania digital que disponibiliza endereços eletrônicos para receber demandas, bem como prestar informações de caráter administrativo.
Nesta seção são divulgados os dados lançados pela Secretaria Municipal da Fazenda sobre os valores de preços públicos recolhidos mensalmente pelas operadoras de transportes - OTTCs
