LICENÇAS MÉDICAS

Procedimentos para solicitação

licenças médicas

PERÍCIA PRESENCIAL

O que é Perícia Presencial, como é agendada e quais documentos são requeridos?

Nesse tipo de perícia o servidor (ou pessoa da família) apresenta condições de saúde para comparecimento aa COGESS.

• A unidade do servidor agenda a perícia no SIGPEC-COGESS, escolhendo um dos Grupos a seguir, conforme o caso:

. LM 146 Pres – LM Pessoa da Família Presencial;
. LM 143 Pres – LM para Tratamento de Saúde Presencial.

Para fins de perícia presencial, o servidor deverá apresentar, no ato da perícia médica, todos os subsídios médicos que comprovem sua patologia e incapacidade para o trabalho, como atestados e relatórios médicos contendo a descrição da doença e/ou CID, sugestão de tempo de afastamento, prescrições e exames complementares; comprovante de agendamento, documento pessoal de identificação com foto e holerite.
Com base em todos estes documentos e no exame médico do servidor, o perito poderá deliberar sobre a concessão ou não da licença médica.

Na Licença por motivo de doença em pessoa da família, trazer o paciente e seu documento pessoal de identificação com foto, documento comprobatório do grau de parentesco e declaração médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor ao paciente.

AGENDAMENTO DE PERÍCIA

Como agendar uma Perícia de Licença Médica?

• Unidade solicita do servidor as informações necessárias à adequada seleção do Grupo de Perícia no SIGPEC-COGESS (Próprio Servidor, Pessoa da Família, Gestante ou Acidente do Trabalho) e do Tipo de Perícia (Presencial, Reabertura de Acidente do Trabalho).
• Na tela Agendar para Equipe digita o RF com 7 digitos ou Nome do Servidor;
• Escolhe o Grupo de Perícia;
• Escolhe o Tipo de Perícia;
• Registra o dependente, se for o caso;
• Imprime o Comprovante de Agendamento e disponibiliza ao servidor ou portador por ele indicado.

ATENDIMENTO PELO HSPM

Se o médico do PS ou Ambulatório solicitar afastamento do servidor para tratamento da própria saúde, como proceder?

A Unidade de RH deverá verificar o número de dias solicitados no atestado emitido pelo médico do hospital, conforme segue:

- até 15 dias: adotar os procedimentos do Decreto 57.571/16 para a concessão da licença médica administrativa;

- 16 dias em diante: agendar através do SIGPEC-COGESS uma perícia LM 143 Pres Ini (LM Presencial Inicial para Tratamento de Saúde do Servidor).

INTERNAÇÃO NO HSPM

E se ocorreu internação do servidor para tratamento da própria saúde no HSPM?

A Unidade de RH deverá verificar o número de dias solicitados no atestado emitido pelo médico do hospital, conforme segue:

- até 15 dias: adotar os procedimentos do Decreto 57.571/16 para a concessão da licença médica administrativa;
- 16 dias em diante: adotar os procedimentos para perícia documental.

Não é necessário agendamento. Para a perícia documental, o servidor ou portador deve apresentar à recepção da sede da COGESS toda a documentação necessária para a avaliação médico-pericial, juntamente com o formulário preenchido pela Unidade.

O resultado da avaliação médico-pericial será publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC.

PERÍCIA DOCUMENTAL

INTERNAÇÃO DENTRO OU FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Como proceder se ocorrer internação do servidor para tratamento da própria saúde, em hospitais públicos ou privados, dentro ou fora do Município de São Paulo?

No caso de servidores que foram submetidos à internação hospitalar as perícias não precisam ser agendadas pelas Unidades.

Seguem as orientações a serem observadas pelos servidores e Unidades de RH, com destaque para o novo procedimento e prazo para entrega da documentação para perícia documental na COGESS:

1. Após a alta hospitalar do próprio servidor, o servidor deverá providenciar, obrigatoriamente:

  • Relatório médico contendo diagnóstico, história clínica, exame físico, exames complementares aos quais foi submetido, e eventual cirurgia realizada
  • Declaração oficial do hospital ou clínica da qual conste o período de sua internação

2. O servidor deverá dar ciência da necessidade de afastamento à Unidade de Recursos Humanos no prazo de até 02 (dois) dias úteis após sua alta médica hospitalar.

3. A Unidade de Recursos Humanos (URH) ou Supervisão de Gestão de Pessoas (Sugesp) deverá dar ciência imediata à chefia do servidor e providenciar, obrigatoriamente, o preenchimento do Formulário de entrega de documentação médica na COGESS, anexo da Portaria 94/SMG/2017.

4. O formulário preenchido pela URH ou Sugesp será entregue ao próprio servidor ou pessoa indicada por ele, que deverá apresentá-lo na recepção da COGESS, juntamente com toda a documentação necessária para a avaliação médico-pericial, acima descrita, no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da alta hospitalar. O servidor pode comparecer à sede da COGESS (Rua Boa Vista, 280), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 12h30 às 16h.

5. O resultado da avaliação médico-pericial será publicado no Diário Oficial da Cidade e os prazos para eventuais pedidos de reconsideração e recurso permanecem inalterados.

Se o servidor tiver sido internado em hospital ou clínica fora do Município de São Paulo, deverá encaminhar, à Unidade de Recursos Humanos a que estiver vinculado, em envelope lacrado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após sua alta médica, por registro postal ou portador idôneo, toda a documentação necessária para a avaliação médico-pericial.

Ao receber o envelope lacrado, a Unidade de Recursos Humanos deverá encaminhá-lo intacto à COGESS, em 02 (dois) dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao do recebimento, para avaliação médico-pericial.

Documentação:

  • Comprovante de agendamento e formulário preenchido pela Unidade de Recursos Humanos
  • Relatório original do médico assistente referente à respectiva internação, contendo diagnóstico, história clínica, exames aos quais o servidor foi submetido e eventual cirurgia realizada, detalhando método utilizado e intercorrências; e outros subsídios médicos (atestados, receitas, etc.)
  • Declaração oficial original do hospital ou da clínica carimbada e assinada, da qual conste o período de internação.

Como proceder se ocorrer internação de pessoa da família em hospitais públicos ou privados, dentro ou fora do Município de São Paulo?

No caso de dependentes que foram submetidos à internação hospitalar, as perícias também não precisam ser agendadas pelas Unidades.

Seguem as orientações a serem observadas pelos servidores e Unidades de RH:

Após a alta hospitalar do dependente, o servidor deverá providenciar, obrigatoriamente:

  • Relatório médico contendo diagnóstico, história clínica, exame físico, exames complementares aos quais foi submetido, e eventual cirurgia realizada
  • Declaração oficial do hospital ou clínica da qual conste o período de sua internação
  • Documento que comprove o grau de parentesco, o vínculo conjugal ou união estável
  • Declaração médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor

2. O servidor deverá dar ciência da necessidade de afastamento à Unidade de Recursos Humanos no prazo de até 02 (dois) dias úteis após sua alta médica hospitalar.

O resultado da avaliação médico-pericial será publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC.

AVISO IMPORTANTE: Excetuam-se os casos em que avós, netos e irmãos encontram-se fora do município de São Paulo, e dos quais o servidor não possua tutela, guarda ou curatela judiciais.

Como proceder se o servidor encontrar-se fora do país?

Quando se encontrar fora do país, o servidor deverá providenciar a tradução juramentada do laudo médico e da documentação relacionada, conforme o caso, e encaminhá-los à Unidade de Recursos Humanos a que estiver vinculado, em envelope lacrado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data do surgimento do motivo do afastamento ou da alta médica.

Nas internações prolongadas, poderá ser solicitada Licença Médica antes da alta hospitalar?

Sim. No caso de uma internação prolongada, a Unidade deverá agendar no SIGPEC uma perícia LM 143 Doc (Licença Médica Documental para Tratamento de Saúde do Servidor) após, aproximadamente, 30 dias de internação e novamente a cada período de 30 dias.

Ao invés da data da alta médica, deve constar “sem previsão de alta”.

O servidor encaminha pessoa de sua confiança na data e horário agendados, com a seguinte documentação, que deverá ser apresentada em todas as perícias.

  • Comprovante de Agendamento;
  • Declaração oficial original do hospital ou da clínica contendo a data da internação e da alta médica, emitida, carimbada e assinada por responsável administrativo;
  • Relatório original do médico assistente referente à respectiva internação, contendo diagnóstico, história clínica, exame físico, exames complementares e eventual cirurgia realizada bem detalhada, com método utilizado e intercorrências.

NÃO INTERNADOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO MUNICÍPIO DE SP

Como proceder se o servidor (ou pessoa da família) estiver fora do Município de São Paulo, não internado, e for acometido de doença que impossibilite seu comparecimento aa COGESS?

Conforme Decreto 57.571/16 (art.13), encontrando-se fora do Município de São Paulo e sendo acometido de doença que impossibilite o seu comparecimento à COGESS para avaliação pericial presencial, o servidor deverá comunicar a ocorrência à chefia imediata, bem como informar o endereço do local em que se encontre, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar do surgimento do motivo do afastamento.

Se o servidor não estiver internado em hospital ou clínica, deverá encaminhar, em envelope lacrado, à Unidade de Recursos Humanos a que estiver vinculado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data do surgimento do motivo do afastamento, por registro postal ou portador idôneo, toda a documentação necessária para fins de avaliação da concessão de licença médica.

Documentação:

  • Cópias do documento de identificação com foto
  • Relatório circunstanciado do médico ou cirurgião dentista, emitido em unidade de saúde da localidade onde se encontrar, contendo diagnóstico, história clínica, exame físico, exames complementares aos quais foi submetido e declaração médica que ateste a incapacidade de locomoção do servidor;

Obs: Se preferir, o servidor encaminha a documentação a uma pessoa de sua confiança.

Ao receber o envelope lacrado enviado pelo servidor, o que a chefia deve fazer?

A chefia deve encaminhar o envelope intacto à COGESS para a perícia documental.

AVISO IMPORTANTE: Excetuam-se os casos em que avós, netos e irmãos encontram-se fora do município de São Paulo, e dos quais o servidor não possua tutela, guarda ou curatela judiciais.


PERÍCIA DOMICILIAR

Em qual situação poderá ser solicitada?

Quando estiver impossibilitado de se locomover, o servidor (ou pessoa da família) poderá solicitar que a perícia médica seja realizada em sua residência ou em outro local por ele designado, desde que situado no Município de São Paulo.

A análise pericial dos documentos determinará a pertinência da realização de perícia médica domiciliar.

Na perícia deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Relatório médico com diagnóstico, e que ateste a incapacidade de locomoção;
• Documento de identificação com foto;
• Holerite;
• Em se tratando de pessoa da família, apresentar documento que comprove o grau de parentesco (cópia e original), e informação médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor ao paciente.

E se o servidor estiver fora do Município de São Paulo?

Em casos especiais, a Divisão de Perícia Médica da COGESS analisará a possibilidade de realizar a Perícia Domiciliar em outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo, baseada em critérios de necessidade, gravidade da patologia e disponibilidade de recursos materiais e humanos para a realização da perícia.

Aviso importante: Não existe amparo legal para assistência aos avós, netos e irmãos fora do Município de São Paulo, dos quais o servidor não possua Tutela, Guarda ou Curatela judiciais. A restrição não se aplica se os dependentes puderem ser trazidos à perícia.

Quais são os municípios da Região Metropolitana de São Paulo?

De acordo com o artigo 2° do Decreto 16.644 – DOM 03/05/80 e a Lei Complementar (Estadual) nº 1.139, de 16 de junho de 2011, a Região Metropolitana de São Paulo constitui-se dos municípios de: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Se ocorrer alteração do quadro clínico que permita a locomoção do servidor antes da Perícia Domiciliar, o que fazer?

Realizar contato com o Expediente da Divisão de Perícia Médica da COGESS para agendamento da Avaliação Pericial Presencial.

Todos os pedidos de Perícia Domiciliar são atendidos pela COGESS?

A análise dos subsídios médicos apresentados determina ou não a necessidade desse tipo de perícia . No caso de indeferimento, o portador da documentação será informado sobre as providências a serem adotadas.

Quando tem início a Licença Médica da Perícia Domiciliar?

No dia da Perícia Documental, podendo retroagir até 05 (cinco) dias corridos contados do dia anterior ao do agendamento, segundo critério médico, mediante apresentação de documentação médica que comprove a incapacidade laborativa no período.

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