SIGPEC - MÓDULO MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

Visão geral do SIGPEC-COGESS.

 

O que é o módulo Medicina e Segurança do Trabalho do SIGPEC?

É o módulo da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS para a área pericial e de saúde do servidor no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências (SIGPEC), acessado pelo endereço http://sigpecdss.pmsp/ergon/.

A partir de 18/06/08, os peritos da Coordenação passaram a registrar avaliações periciais em prontuário médico eletrônico e a emitir laudos médico-periciais pelo Sistema. Os funcionários do apoio administrativo também utilizam o Sistema para registro e controle dos eventos de sua área de competência.

Os dados periciais registrados nos prontuários eletrônicos contam com a garantia do sigilo médico.

A informatização de formulários propiciou a eliminação da Guia de Licença Médica (GLM), cuja emissão em 03 (três) vias pelas Unidades de RH era obrigatória nas solicitações de perícia de licença médica.

A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) passou a ser registrada e emitida em 04 (quatro) vias pelo próprio SIGPEC-DESS, dispensando seu preenchimento nas 06 (seis) vias anteriormente emitidas.

Outras atividades que antes dependiam de processos burocráticos foram incorporadas ao Sistema, a exemplo do controle de comparecimento dos usuários pela recepção, a geração e impressão de documentos e a administração das agendas dos profissionais que prestam os atendimentos.

O sistema apresenta funcionalidades às Unidades de Recursos Humanos, como o agendamento de perícias de licença médica pelas próprias Unidades. Os níveis de acesso ao Sistema foram estabelecidos de acordo com a abrangência de atividades de cada funcionário. Nesse sentido, merece especial menção a possibilidade de agendamento de perícias de licença médica pelas próprias Unidades.

Seguem as demais operações possíveis aos profissionais das áreas de Recursos Humanos.

FUNCIONALIDADES PARA UNIDADES DE RH

Quais as funcionalidades desse módulo?

O módulo possui funções específicas para uso das Unidades de RH das secretarias municipais e prefeituras regionais, cujos servidores são atendidos pela COGESS. O controle de acesso ao Sistema permite que os funcionários de determinada unidade só possam visualizar e registrar eventos para funcionários de sua unidade ou de unidades hierarquicamente subordinadas.

Tais funções estão concentradas no Menu RH das Unidades, possibilitando as seguintes operações:

• Agendar perícias de licença médica;
• Consultar agendamentos de perícias;
• Consultar ou registrar CATs;
• Consultar laudo público de Readaptação Funcional;
• Consultar relação de readaptados;
• Consultar erros de conclusão;
• Consultar publicação de licenças;
• Imprimir comprovante de agendamento de perícia de licença médica;
• Imprimir Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.
• Ingressos em andamento
• Agendar exame admissional

AGENDAMENTOS DESCENTRALIZADOS

Quais agendamentos podem ser realizados pelas Unidades de RH?

As perícias de licença médica nos artigos previstos pela Lei 8989/79, quer sejam Presenciais, Documentais ou Documentais Fora do Município:

• Artigo 143 - Licença Médica para Tratamento de Saúde do Servidor;
• Artigo 146 - Licença Médica por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
• Artigo 160 - Licença Médica por Acidente do Trabalho
• Enf Period – Exame Médico Periódico - Procedimentos de Coleta e Enfermagem
• Period Ini – Exame Médico Periódico - Avaliação com o Perito
• Enf Ini - Atendimento inicial de Exame Médico de Ingresso

AGENDAMENTOS REALIZADOS PELA COGESS

Quais agendamentos são realizados pela COGESS?

• Perícias de Acidente do Trabalho com afastamento de até 15 dias;
• Perícias de Reconsideração e Recurso de todos os tipos de Licença Médica;
• Perícias de Doença do Trabalho;
• Avaliações de Especialistas;
• Juntas de Aposentadoria;
• Juntas de Readaptação ou Restrição Funcional;
• Juntas de Isenção do Imposto de Renda;
• Juntas de Salário-Família;
• Juntas de Pensão Mensal.
• Avaliação com Profissional Especializado do NOAP – Núcleo de Orientação e Apoio ao Readaptado